Política

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Roberto Barroso, vai apresentar à imprensa o resultado do Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação e apuração, nesta segunda-feira (29), às 16h. De acordo com o TSE, o teste, que este ano chegou à sexta edição, tem “finalidade identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição”.

O trabalho foi concluído nesse sábado (27). Durante seis dias, 26 profissionais de tecnologia da informação colocaram em prática ataques aos equipamentos e sistemas desenvolvidos para as Eleições Gerais de 2022, a fim de detectar possíveis vulnerabilidades do sistema votação e apuração a tempo de serem corrigidas para o próximo pleito. “Dessa forma, dos 29 planos de ataques apresentados pelos grupos, apenas cinco deles foram concluídos com achados relevantes”.

O Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Júlio Valente, disse que o teste foi um dos mais produtivos desde que a Justiça Eleitoral iniciou, em 2009, a submeter os sistemas eleitorais a testes públicos.

“Tivemos um número recorde de planos de teste e de investigadores que vieram contribuir para o amadurecimento da segurança dos sistemas, aprofundando o caráter colaborativo do evento: Justiça Eleitoral e sociedade de mãos dadas por eleições cada vez mais seguras e auditáveis”, disse.

O TPS, de acordo com o TSE, “é um evento permanente do calendário de preparação de cada eleição e ocorre, preferencialmente, no ano que antecede o pleito, em ambiente preparado na sede do TSE, em Brasília”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou neste sábado (27) que a Câmara estará pronta para responder, se houver necessidade de adotar mais ações de enfrentamento da nova variante do coronavírus, a ômicron. “Seguiremos acompanhando os desdobramentos”, disse, por meio de suas redes sociais.

Lira elogiou a uma articulação dos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Saúde, Marcelo Queiroga;  da Justiça, Anderson Torres; e da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que resultou no fechamento das fronteiras brasileiras para seis países do sul da África – África do Sul, Botsuana, Eswatini, Lesoto, Namíbia e Zimbábue.

“Decisão, agilidade e cuidado com o Brasil. Já somos referência em vacinação, porque o Brasil entendeu que este é o único caminho”, afirmou o presidente da Câmara.

Preocupado com a alta incidência do câncer de mama nas mulheres (estima-se que uma entre dez mulheres na faixa acima de 35 anos poderá vir a ter a doença durante a vida), o deputado Jurandy Oliveira (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia, dois projetos de lei que abordam o problema.

Uma proposição obriga o Estado a realizar gratuitamente exames para diagnóstico precoce e tratamento nos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual, e a outra cria o Programa de Navegação de Paciente (PNP).

A proposta do Programa, explicou o parlamentar, é acelerar o tratamento e facilitar o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Centrado no paciente, o PNP engloba desde a prevenção até o tratamento, passando pelo diagnóstico. O deputado parte do pressuposto elementar de que, se as barreiras para o acesso à saúde forem eliminadas e os pacientes apoiados em todas as etapas, os resultados da saúde serão melhores.

Para ele, um outro aspecto importantíssimo é o diagnóstico precoce. Por isso elaborou o projeto de lei que obriga a rede pública de saúde do Estado a realizar gratuitamente exames para diagnóstico e tratamento do câncer. Ao justificar sua proposição, Jurandy argumentou, inclusive, com a redução nos custos para o poder público e com a maior probabilidade de cura proporcionadas pela medicina preventiva. “O diagnóstico do câncer em seu estágio inicial permite um tratamento que erradica o mal pela raiz”, disse.

No primeiro projeto de lei, Jurandy fala da obrigatoriedade da realização gratuita de exames para diagnóstico precoce e tratamento do câncer de mama nos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual e fixa critérios no âmbito do Estado da Bahia. No documento, o parlamentar determina quais são os pacientes beneficiários deste PL: I – pacientes com menos de 40 anos: paciente de risco, periodicidade do exame de mamografia a critério médico; II – pacientes de 40 a 50 anos: um exame de mamografia a cada dois anos; III – pacientes de 50 anos em diante: um exame de mamografia por ano.

Já na segunda proposição apresentada o progressista lembra que “quase todos os estados do país (a exceção é o Rio Grande do Sul) apresentam uma proporção maior de diagnóstico tardio do câncer de mama do que precoce. É o que aponta uma pesquisa publicada pelo Observatório de Oncologia, em setembro de 2020”.

O presidente Jair Bolsonaro presidiu hoje (27) a cerimônia de formatura de 391 novos aspirantes a oficial do Exército na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende sul do Rio de Janeiro. Bolsonaro fez um discurso de improviso à tropa e evitou falar de política. 

Durante a fala, o presidente relembrou os quatro anos necessários para a conclusão do curso e comparou a jornada à da presidência. “Eu até hoje guardo os ensinamentos que aqui aprendi. Nos momentos difíceis a frente da Presidência da República  eu vejo o que passei por aqui e me conformo dizendo: aqui foi mais difícil.” 

Bolsonaro também exaltou as 23 mulheres que integram a turma e que se formam “mostrando para todos nós que quem tem garra, determinação, força de vontade, coragem e fé consegue atingir os seus objetivos. Parabéns a vocês todas.”  

O presidente atribuiu ao Exército Brasileiro suas conquistas pessoais. “Esta formação marca a vida de todos nós. Essa formação nos fará vencer obstáculos. Lembrem-se de uma coisa: o que for possível nós faremos, o que não for, entregaremos nas mãos de Deus; Ele no dia a dia nos dá exemplos de superação”, afirmou.

Jair Bolsonaro também afirmou que é papel dos formandos defender a democracia brasileira e a liberdade, além de frisar a necessidade de respeito pela Constituição. “Nós atingiremos o nosso objetivo, que é o bem estar de toda a nossa população.”

Além da defesa de valores, Bolsonaro também discursou sobre a amizade e o companheirismo entre integrantes das Forças Armadas. “Sem gratidão não chegaremos a lugar algum. Quem esquece o seu passado está condenado a não ter futuro”, frisou.

Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro, também foi exaltado durante a fala. ”Um homem exemplo para todos nós. E digo a vocês: quem fará o futuro da nossa pátria não será um homem ou uma mulher. Seremos todos nós, 210 milhões de habitantes.”

A reserva de vagas de trabalho em órgãos da administração pública do Estado da Bahia para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) é objeto de um projeto de lei encaminhado pelo deputado Dr. David Rios (PSDB).

O autismo é um transtorno no desenvolvimento neurológico da criança que gera alterações na comunicação, dificuldade ou ausência de interação social e mudanças no comportamento, sendo geralmente identificado entre os 12 e 24 meses de idade.

No projeto, David, que é médico, ressalta que, segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), uma agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, a prevalência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem crescido. Em 2004, o número divulgado pelo CDC era de que 1 pessoa em 166 tinha TEA. Na publicação de 2020, a prevalência é de 1 em 54.

Pessoas com autismo podem apresentar algumas características específicas, como manter pouco contato visual, ter dificuldade para falar ou expressar ideias e sentimentos e ficar desconfortável em meio a outras pessoas, além de poder apresentar comportamentos repetitivos, como ficar muito tempo sentado balançando o corpo para frente e para trás, por exemplo.

É importante ressaltar que o autismo não é uma doença, mas sim um modo diferente de se expressar e reagir, que, apesar de não ter cura, não se agrava com o avanço da idade. No entanto, quanto mais cedo for realizado o diagnóstico e iniciado o tratamento, melhores serão a qualidade de vida e a autonomia da pessoa.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O texto segue apara análise do Senado.

Segundo o governo, a MP tem a intenção do governo de aumentar a competição no setor de combustíveis ao eliminar a obrigatoriedade dos postos de comprar o etanol apenas dos distribuidores. Estes poderão continuar atuando, mas os postos terão a opção de comprar o etanol diretamente de produtores nacionais, que são os maiores fornecedores do produto, ou do importador.

O texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), incorpora ao texto trechos da MP 1069/21, que permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.

Durante a votação dos destaques, os deputados aprovaram um destaque apresentado pelo PT que retirou a permissão para a venda de combustíveis de outros fornecedores diferentes do vinculado à bandeira do posto.

Após o Senado Federal aprovar um projeto que cria um feriado para celebrar a Santa Dulce dos Pobres, primeira santa brasileira, o autor da matéria, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), decidiu recuar e desistir de sua própria iniciativa.

A justificativa é que um novo feriado poderia causar impactos econômicos. Segundo ele, isso implicaria em dificuldades para aprovar medida na Câmara dos Deputados, que vai apreciar a matéria.

Com a decisão, o projeto em homenagem à Santa Dulce dos Pobres deixa de propor um feriado nacional e propõe apenas um dia nacional. A data da homenagem também foi modificada, passando de 13 de março (data da morte de Irmã Dulce) para o dia 13 de agosto, quando ela recebeu o árbitro de freira.

Atualmente, os feriados nacionais de origem católica no Brasil são cinco: Paixão de Cristo, Corpus Christi, Nossa Senhora Aparecida, Dia de Finados e Natal. A Bahia ainda conta com o feriado de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do estado.

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