Será votado em Plenário do Senado Federal um projeto que proíbe venda e distribuição gratuita de refrigerantes em escolas da educação básica (PLS 9/2017).
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta visa prevenir obesidade e diabetes entre crianças e adolescentes.
A relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica, advertiu que bebidas com alto teor de açúcar causam diabetes, doenças cardíacas e cerebrovasculares.
O projeto foi aprovado de forma terminativa na CAS em novembro, mas Eduardo Braga (MDB-AM) e outros senadores apresentaram recurso para análise no Plenário.
O cantor Netinho, de 55 anos, que é apoiador declarado do presidenteJair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (19), usou seu perfil no Instagram para anunciar que é pré-candidato a deputado federal pelo estado da Bahia. Na publicação, o artista ainda aproveitou para exaltar Bolsonaro dizendo que “será um soltado dele na política”.
“Após refletir bastante, decidi aceitar o convite da minha amiga Carla Zambelli e anuncio que sou pré-candidato a Deputado Federal pela Bahia. Eleito, serei um soldado de Jair Bolsonaro na Câmara e defenderei o povo baiano seguindo os valores Deus, Pátria, Família e Liberdade”, escreveu Netinho na legenda do post.
Antes amigos e apoiadores um do outro, ACM Neto, pré-candidato ao governo da Bahia, e Rogério Andrade, que vai voltar a concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa, como deputado estadual, fazem parte de partidos opostos e estão em campos distintos da política baiana.
Neta terça-feira (18), Neto foi o entrevistado do “Programa do Valente” e não se furtou a responder quando perguntado sobre sua relação com Rogério Andrade, ex-deputado e ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus. No passado, eles já apoiaram um ao outro. Neto, candidato a deputado federal, foi um dois apoiadores da campanha de Rogério Andrade para deputado estadual, em 2003. Ambos foram eleitos.
“Eu e Rogério estamos em campos políticos divergentes, mas não existe inimizade, apenas trilhamos caminhos opostos. Não tenho restrições ou inimizade com ele de forma alguma”, disse Neto.
Rogério Andrade faz parte do PSD, presidido pelo senador Otto Alencar, e que faz parte da base aliada do governador Rui Costa. Para a Câmara Federal, ele deve apoiar Ricardo Maia, ex-prefeito de Ribeira do Pombal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira (17) que pretende pautar para votação em plenário o projeto de Lei (PL) 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustíveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina.
Em nota da sua assessoria, ele disse que submeterá a decisão ao Colégio de Líderes, em fevereiro, para decidir sobre a apreciação ou não do projeto. Pacheco já tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O projeto prevê a formação dos preços dos combustíveis derivados do petróleo tendo como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é “proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos”.
Carvalho é um crítico da fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). “Percebe-se que a adoção do PPI tem consequências para toda a economia, em detrimento dos mais vulneráveis. Neste sentido, reforça-se a necessidade de debater a política de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela”, disse.
O Congresso Nacional retorna do recesso no dia 2 de fevereiro e esse é um tema que deve tomar conta da agenda dos parlamentares.
Existe ainda outro projeto sobre o tema tramitando na Casa, o PL 3.450/2021. Ele proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Pelo texto, a Petrobras não poderia vincular os preços dos combustíveis derivados de petróleo como o óleo diesel, a gasolina e o gás natural.
O autor desse segundo projeto, Jader Barbalho (MDB-PA), lembrou que a política de preços da Petrobras adotada em 2016 vincula a cotação do dólar ao preço do combustível pago pelo consumidor. “Ou seja, quando o dólar está alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustível brasileiro”.
A pedido do pré-candidato a deputado estadual, Rogério Andrade, o governador Rui Costa entregará, nesta segunda-feira (17), uma ambulância nova para o município de Mutuípe.
Mutuípe foi uma das cidades do Vale do Jiquiriçá atingidas pelas fortes chuvas, no final de 2021, e acumulou diversos prejuízos.
“Esse veículo ficará disponível a serviço da população e o nosso compromisso é de continuar lutando para que outros municípios também possam receber esse equipamento”, disse Rogério Andrade.
A desembargadora Regina Helena, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu uma lei de São Miguel das Matas, que permite a padronização das cores de imóveis públicos do Município com as cores do partido do atual prefeito. A lei foi questionada em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelo MDB. A decisão da desembargadora é monocrática e ainda será submetida ao plenário do TJ-BA.
Segundo a ação do partido, o prefeito da cidade, Valdelino de Jesus Santos, apresentou um projeto de lei que permite a padronização das cores dos imóveis municipais nas cores verde e amarelo, as mesmas utilizadas pelo seu partido – o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A Lei 163/2021 foi sancionada em 20 de maio de 2021. Para o MDB, a lei viola o artigo 13 da Constituição da Bahia e o artigo 37 da Constituição Federal.
A sigla também pontua que as mesmas cores foram utilizadas pelo prefeito enquanto candidato, durante a campanha eleitoral de 2020, além do que as cores não possuem relação com as da bandeira do município. O MDB também afirma que a intenção da lei é “caracterizar e eternizar a revitalização das obras, imóveis e arquiteturas públicas como sendo realizações de uma determinada gestão municipal e de determinado partido político”. Por fim, ainda aponta que a lei causa custos ao erário por ser uma despesa inconstitucional e que ainda, para ser desfeito, gerará mais ônus para os cofres públicos.
Para a desembargadora relatora, a ação apresenta os requisitos para concessão da liminar para suspender os efeitos da referida lei pelas violações constitucionais que provoca. Por isso, a magistrada determinou a suspensão da norma, com comunicação da Prefeitura e Câmara Municipal de São Miguel das Matas para cumprimento da decisão.
Em muitas cidades brasileiras, gestores são condenados por improbidade administrativa por pintar imóveis públicos dos municípios com as cores do partido. O entendimento é de que as cores dos partidos são uma espécie de promoção pessoal do gestor municipal, ferindo os princípios da impessoalidade. No caso de São Miguel das Matas, as cores também coincidem com as da bandeira do Brasil.
Segundo a ação do partido, o prefeito da cidade, Valdelino de Jesus Santos, apresentou um projeto de lei que permite a padronização das cores dos imóveis municipais nas cores verde e amarelo, as mesmas utilizadas pelo seu partido – o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). A Lei 163/2021 foi sancionada em 20 de maio de 2021. Para o MDB, a lei viola o artigo 13 da Constituição da Bahia e o artigo 37 da Constituição Federal.
A sigla também pontua que as mesmas cores foram utilizadas pelo prefeito enquanto candidato, durante a campanha eleitoral de 2020, além do que as cores não possuem relação com as da bandeira do município. O MDB também afirma que a intenção da lei é “caracterizar e eternizar a revitalização das obras, imóveis e arquiteturas públicas como sendo realizações de uma determinada gestão municipal e de determinado partido político”. Por fim, ainda aponta que a lei causa custos ao erário por ser uma despesa inconstitucional e que ainda, para ser desfeito, gerará mais ônus para os cofres públicos.
Para a desembargadora relatora, a ação apresenta os requisitos para concessão da liminar para suspender os efeitos da referida lei pelas violações constitucionais que provoca. Por isso, a magistrada determinou a suspensão da norma, com comunicação da Prefeitura e Câmara Municipal de São Miguel das Matas para cumprimento da decisão.
Em muitas cidades brasileiras, gestores são condenados por improbidade administrativa por pintar imóveis públicos dos municípios com as cores do partido. O entendimento é de que as cores dos partidos são uma espécie de promoção pessoal do gestor municipal, ferindo os princípios da impessoalidade. No caso de São Miguel das Matas, as cores também coincidem com as da bandeira do Brasil.
Após ser solto em 2019, o ex-deputado federal Luiz Argôlo já está acertado com o MDB e vai tentar voltar para a Câmara Federal em 2023, de acordo com o “bahia.ba”.
Argôlo é considerado uma das principais apostas da legenda para o pleito de outubro. Nos bastidores, o ex-parlamentar já está se movimentado para conseguir apoios para facilitar o caminho até Brasília.
Ele foi condenado a 12 anos e 8 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Por conta disso, alguns juristas já disseram que Luiz Argôlo só poderia concorrer a cargos eletivos na política a partir de 2034. Fica a dúvida se a Justiça Eleitoral vai deferir a possível candidatura.
Luiz Argôlo, que é de Entre Rios, no Norte da Bahia, já foi apoiado por um grupo político de Elísio Medrado quando foi eleito deputado estadual.
O deputado Pedro Tavares (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que obriga a comprovação de matrícula e da frequência em instituição de rede de ensino dos atletas menores de 18 anos pelos clubes oficiais de futebol da Bahia.
Segundo o parlamentar, o calendário dos treinos e dos campeonatos deve ser ajustado ao calendário escolar para não causar prejuízos ao processo de aprendizagem, assimilação de conteúdo, desenvolvimento do atleta e a presença dos atletas às salas de aula.
Apesar de o Brasil investir quase que 6% de seu produto interno bruto (PIB) na educação, o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) apresentou o país entre a posição 58ª a 60ª em leitura, entre 66ª e 68ª em ciências e entre 72ª e 74ª em matemática, de 79 países analisados.
“É preciso que toda a comunidade, assim como o Estado, tenham a clareza da importância da pedagogia, da disciplina na vida de todos, incluindo os atletas em formação. Assim, a sociedade avança a medida que seus indivíduos se progridem, e o progresso só é possível através do desenvolvimento pessoal proporcionado pela civilidade, sabedoria, conhecimento e competência”, disse o deputado.
Ao iniciar 2022 em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tentará um feito raríssimo para um chefe do Executivo em busca da reeleição: conseguir o segundo mandato começando o ano eleitoral em desvantagem na corrida.
Desde que a possibilidade de permanecer oito anos consecutivos no poder passou a ser permitida, presidentes e governadores que buscavam ser reconduzidos — e, ao final, conseguiram o objetivo —, via de regra, entraram em janeiro do ano do pleito à frente dos adversários.
Levantamento do “Globo” com base em pesquisas realizadas desde 1998, quando a reeleição foi autorizada, nas campanhas à Presidência e a governador nos cinco maiores colégios eleitorais mostra que a única exceção foi Mário Covas (PSDB), reeleito em São Paulo, apesar de figurar em terceiro lugar, com 15% das intenções de voto, no levantamento Datafolha realizado em dezembro de 1997 — Paulo Maluf (PPB) e Francisco Rossi (PDT) apareciam à frente.
Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1998, Lula (PT), em 2006, e Dilma (PT), em 2014, lideravam as intenções de voto no início do ano em que buscavam permanecer no poder — ao fim, conseguiram ser reeleitos. Em março de 1998, FHC tinha 41% das intenções de voto, segundo o Datafolha. Em janeiro de 2006, de acordo com o Ibope, Lula liderava com 35%. Já em fevereiro de 2014, Dilma aparecia à frente, com 47%.
No entanto, em 2022, o cenário é diferente. A pesquisa Datafolha mais recente, de dezembro, mostra que Bolsonaro tem 22%, em segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 48%. O ex-ministro da Justiça Sergio Moro (Podemos) tem 9%, o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) soma 7%, e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), aparece com 4%.
Nos cinco maiores estados brasileiros em número de eleitores, a tendência no pleito ao comando do Executivo se repete. Nas seis vezes em que os então governadores de São Paulo, Rio, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul buscaram — e conseguiram — a reeleição, em apenas uma delas o candidato não estava em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais do início do ano do pleito ou do fim do ano anterior — Covas, em 1998.
Nos outros cinco casos, os candidatos à renovação de mandato que obtiveram sucesso nas urnas lideravam os levantamentos de Datafolha ou Ibope: Geraldo Alckmin (ex-PSDB), em 2014, para o governo de São Paulo; Sérgio Cabral (ex-MDB), em 2010, no Rio; Aécio Neves (PSDB), em 2006, para o governo de Minas Gerais; e dois episódios na Bahia, com Jaques Wagner (PT), em 2010, e Rui Costa (PT), em 2018.
O ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, informou, nesta quarta-feira (12), que testou positivo para a covid-19.
De acordo com o político, ele está isolado e com sintomas leves. “Graças a Deus e à vacina, estou bem e com sintomas leves. Já estou em isolamento e cumprindo todas as recomendações médicas. Se cuidem por aí!”, disse.
Neto vinha cumprindo agenda no interior do estado, nos últimos meses. Ele passou por cidades como Santo Antônio de Jesus, Mutuípe, Laje e Itatim.
