O vereador de São Miguel das Matas, Charles Bomfim, não teve aprovado pela Câmara seu projeto que tinha como objetivo dar transparência às obras executadas pela prefeitura. Foram quatro votos favoráveis e cinco contrários.
De acordo com o Projeto de Lei, votado na sexta-feira (17), a prefeitura deveria informar no site do município as informações relativas às obras contratadas, paralisadas, fabricação, recuperação ou ampliação.
Um homem embriagado furou o bloqueio de segurança do Palácio do Jaburu, na madrugada deste sábado (18). Ele dirigia um carro em velocidade acima do normal e só foi parado após os responsáveis pela segurança da área dispararem contra os pneus.
O Palácio do Jaburu é a residência oficial do vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
O episódio ocorreu por volta da 1h30 de hoje. Antes de ser parado, o homem avançou com seu veículo na contramão, ultrapassando o bloqueio do Palácio do Jaburu sem autorização.
Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a polícia foi acionada.
Após retirarem o homem do veículo, verificou-se que ele estava “visivelmente embriagado”. “A equipe o conduziu ao IML [Instituto Médico-Legal] e à delegacia de Polícia Federal para os procedimentos de autuação”, informou a Secom.
Na última sessão de 2021 da Câmara de Vereadores de Elísio Medrado, nesta quinta-feira (16), a vereadora Bruna Caldas (PP) cobrou celeridade da prefeitura para resolver os problemas referentes à iluminação do município.
De acordo com Bruna, muitos pontos da cidade e da zona rural estão no escuro, o que afeta a segurança dos moradores e transeuntes.
“Mais um a vez, aqui na tribuna, a minha cobrança sobre a iluminação pública. Novamente estou cobrando do prefeito. Tem a Rua Martinha dos Santos e outras ruas que estão escuras. Esse é nosso papel: estar cobrando”, disse Bruna.
A vereadora também aproveitou seu discurso para deixar uma mensagem de fim de ano para a população medradense. “Quero desejar um feliz Natal e um feliz ano novo, cheio de realizações. Que 2020 seja um ano de mudanças para a gente e de realizações”, finalizou.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (16) mais quatro resoluções que regulamentam os procedimentos para as eleições gerais de 2022. Entre as principais inovações está a autorização expressa para que o nome de candidaturas coletivas constem na urna.
A novidade foi inserida na resolução que trata do registro de candidaturas e prevê que, ao lado do nome individual do candidato efetivamente registrado, conste o nome de coletivo ou grupo que represente sua candidatura, desde que caiba nos 30 caracteres permitidos.
A proposta foi apresentada pelo relator da resolução, ministro Edson Fachin, e aprovada por unanimidade. Para ele, a nova norma “concretiza diretriz de democratização da participação política, que não colide com nenhuma regra legal, uma vez que a candidatura continua a ser individualizada”.
Com esse entendimento, o ministro rejeitou proposta feita por uma advogado, que sugeriu a proibição expressa das candidaturas coletivas, por não estarem previstas na legislação eleitoral.
“A chamada candidatura coletiva representa apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo. Esse engajamento não é um elemento apto a confundir o eleitorado, mas, sim, a esclarecer sobre o perfil da candidata ou do candidato”, escreveu Fachin ao justificar a nova norma.
Na sessão plenária que aprovou a norma, o ministro Carlos Horbach elogiou a solução encontrada pelo relator, segundo a qual o nome de coletivos devem constar ao lado da denominação do candidato individual, evitando assim a adoção apenas de nomenclaturas genéricas na urna.
Horbach mencionou levantamento sobre o registro, em eleições passadas, de chapas com nomes genéricos como “Coletivo Nós, Coletivo Encanto, Coletivo Inclusão”, o que resultou na abertura de diversas contestações na Justiça Eleitoral. “Nomes dessa natureza não estão contemplados” na nova resolução, frisou o ministro.
O TSE também aprovou nesta quinta-feira (16) as resoluções que tratam das pesquisas eleitorais, da totalização dos votos e proclamação dos resultados e do calendário eleitoral.
Em todos os casos, foi incorporado ao texto da norma o novo instituto das federações partidárias, criado pelo Congresso na reforma eleitoral deste ano. A inclusão prevê sempre que as federações possuem as mesmas obrigações dos partidos.
Por exemplo, para participar das eleições, a federação partidária precisa registrar um estatuto junto ao TSE até seis meses antes das eleições, mesmo prazo exigido aos partidos individualmente.
No caso das disputas para cargos majoritários (presidente e governador), as federações podem criar coligações para defender esse ou aquele candidato, assim como fazem os partidos. Para isso devem designar um representante que faça as vezes de presidente da federação junto à coligação.
Ou seja, para todos os efeitos, a federação está submetida às mesmas regras de um partido individual, como se fosse uma sigla única. Isso ocorre, por exemplo, no cálculo do quociente partidário, que nas eleições proporcionais define quantos assentos na Câmara terá direito cada partido ou federação.
Assim como nas eleições municipais de 2020, nas eleições gerais do ano que vem não será permitido fazer coligações para a disputa de cargos no Legislativo.
O ex-prefeito de Itatim, Gilmar Nogueira, conhecido como Tingão, deixou o Partido Social Democrático (PSD), nesta quinta-feira (16). O delegado da polícia civil emitiu uma nota informando a desfiliação.
De acordo com Tingão, que foi prefeito de Itatim entre 2013 e 2020, ele e seu grupo político pretendem seguir um caminho contrário ao do PSD nas próximas eleições.
O grupo de Itatim deve migrar para algum partido aliado de ACM Neto, que é pré-candidato ao governo da Bahia pelo Democratas. Neto, inclusive, estará em Itatim no próximo dia 22, onde participará da inauguração do Centro Administrativo da cidade.
O PSD da Bahia é presidido pelo senador Otto Alencar e faz parte da base aliada do governador Rui Costa (PT).
Confira, abaixo, a nota emitida por Tingão.
“Por uma questão de ética e respeito recíproco com a direção estadual do PSD – Partido Social Democrático, que ajudei a fundar e estou filiado há quase 10 anos, comunico o meu pedido de desfiliação do partido, uma vez que, doravante, eu e o grupo político que lidero na cidade de Itatim, pretendemos seguir um caminho distinto da agremiação nos planos estadual e federal, razão pela qual, agradeço ao Presidente Otto Alencar e demais pares pela acolhida e parceria.”
Gilmar Nogueira Tingão
O ex-governador de São Paulo, Marcio França (PSB), disse à jornalista Andréia Sadi, nesta quinta-feira (16), que a chance da chapa Lula-Alckmin se concretizar é de “99%”.
Na quarta-feira (15), o ex-governador Geraldo Alckmin deixou o PSDB e se prepara para um novo projeto eleitoral em 2022.
De acordo com Sadi, França, junto com Fernando Haddad (PT), foi o patrocinador da aliança Lula-Alckmin e organizador das primeiras conversas entre os dois.
Ainda segundo a jornalista, Lula e Alckmin querem aguardar até o início do ano que vem para dar prosseguimento a novas conversas e definições – incluindo pendências como a disputa pelo governo de São Paulo.
O deputado estadual Dal (PP) recebeu, na noite de segunda-feira (13), na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, o título de cidadão santo-antoniense.
A homenagem foi concedida pelo ex-vereador Pedro de Teca. “Para mim, receber um título de cidadão da capital do Recôncavo só aumenta a minha responsabilidade e o compromisso com o bem-estar social e econômico do povo desta cidade. Não resta dúvida que a honraria foi concedida devido ao trabalho que estamos realizando tanto como parlamentar, quanto como empresário”, disse Dal.
Em moção apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Talita Oliveira (PSL) se posicionou contrária à produção especial de Natal “Te prego lá fora” do grupo Porta dos Fundos. A produção foi feita pela primeira vez em formato de animação e tem estreia prevista para o dia 15 de dezembro.
Em seu documento, a parlamentar relata que “A história apresenta Jesus adolescente tendo problemas de adaptação em seu novo colégio. Ao lado do seu amigo Lázaro, ele tem que se tornar um bad boy para ninguém descobrir que na verdade ele é o Messias”.
Ainda segundo a deputada, a produção ainda apresenta Jesus em um prostíbulo e associa a figura de Deus a prostituição. “O desprezível Porta dos Fundos acredita que fazer humor é chocar e desrespeitar o Cristianismo e os cristãos na desesperada busca por audiência, inclusive de crianças”, afirmou a parlamentar no documento.
Ela argumenta que a produção é um desenho animado e “ataca de forma clara a fé em Jesus Cristo”. Talita concluiu a moção expressando “sua tristeza e repúdio pelo produto de péssima qualidade”. A deputada ainda lamentou a exibição e disse que a produção “zomba frontalmente da crença de uma parcela significativa da população brasileira”.
O prefeito de Elísio Medrado, Linsmar Moura (PSD), esteve presente na Jegada, no último sábado (11), e posou para uma foto ao lado do seu adversário nas eleições passadas, Williams Panfile (PT). A imagem circula no WhatsApp e Panfile gravou um áudio se desculpando.
Na gravação, o ex-secretário de educação de Elísio Medrado se retrata. “Eu peço desculpa se vocês estão interpretando mal essa foto que está circulando aí. A gente estava, ontem (sábado, 11), num evento público, numa festa. Gostaria de deixar claro para vocês que eu sou 13, sou oposição, e continuarei na oposição. Peço desculpa por qualquer mal entendido. Continuamos juntos, companheiros”, disse Panfile.
Na imagem, estão Linsmar, Panfile e outro homem.
O jurista José Batista Júnior foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para compor o cargo de Juiz Titular no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9).
José Batista Júnior vai ocupar a vaga decorrente do término do primeiro mandato de Henrique Gonçalves Trindade.
Graduado em Direito na Universidade Católica do Salvador, José Batista de Santana Júnior começou a atuar na advocacia em 1997.
O jurista é pós-graduado em Direito do Trabalho (Unifacs) e em Direito Eleitoral (Fabac), e também foi conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da secção baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) entre 2010 e 2012. Nos dois anos seguintes, presidiu a subseção da OAB de Santo Antônio de Jesus.