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Política

Vereador Perna da Saúde apresenta projeto para pessoas com fibromialgia em Elísio Medrado

A Câmara de Vereadores de Elísio Medrado recebeu nesta quinta-feira (11) um importante projeto de lei que busca assegurar mais dignidade e qualidade de vida para as pessoas que vivem com fibromialgia. O Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do vereador Perna da Saúde, propõe uma série de benefícios, incluindo prioridade em atendimentos e vagas de estacionamento.

O vereador explicou que a iniciativa visa trazer mais dignidade aos portadores da síndrome, que sofrem de dor crônica e invisível. A proposta inclui a criação de uma carteirinha de identificação para que as pessoas com fibromialgia possam ter acesso prioritário em filas de órgãos públicos e privados, além de vagas de estacionamento preferenciais.

“Mais um passo pela dignidade!”, publicou o vereador em suas redes sociais. Ele detalhou os pontos principais da proposta, que, além da prioridade em atendimentos e vagas de estacionamento, prevê a “criação do centro de referência para tratamento multidisciplinar, entre outros”, reconhecendo as necessidades específicas desses pacientes.

O projeto busca dar visibilidade a uma condição de saúde muitas vezes incompreendida e invisível, que impacta profundamente a rotina dos pacientes. A concessão de prioridade em filas e vagas de estacionamento é uma medida prática para aliviar o sofrimento diário de quem convive com a dor e a fadiga constantes. A proposta, se aprovada, representará um avanço significativo no reconhecimento e apoio à comunidade de pessoas com fibromialgia em Elísio Medrado.

O que é Fibromialgia?

A fibromialgia é uma síndrome de dor crônica e generalizada que afeta principalmente os músculos e tecidos moles. Além da dor, os sintomas incluem fadiga, problemas de sono, rigidez muscular, dores de cabeça e, em muitos casos, distúrbios de humor. A síndrome é caracterizada por uma hipersensibilidade à dor, fazendo com que o cérebro processe estímulos normais como dolorosos. Apesar de ser mais comum em mulheres, pode afetar qualquer pessoa. Por ser uma condição invisível, a fibromialgia muitas vezes não é reconhecida, o que torna a vida dos pacientes mais desafiadora, dificultando até mesmo tarefas simples do dia a dia.

Ministro Fux fala em ‘tsunami de dados’ e pede anulação de processo contra Bolsonaro

FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

O ministro Luiz Fux divergiu dos colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10), ao reconhecer que houve cerceamento de defesa no processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo Jair Bolsonaro e aliados.

Para Fux, o curto prazo dado às defesas para analisar mais de 70 terabytes de provas caracterizou falha processual. Ele votou pela anulação do caso até a fase de recebimento da denúncia, classificando o volume de informações disponibilizado de última hora como um “tsunami de dados”.

Na véspera, Alexandre de Moraes, relator da ação, e Flávio Dino rejeitaram as preliminares apresentadas pelos advogados e defenderam a condenação dos oito réus. O julgamento, iniciado em 2 de setembro, deve se estender até sexta-feira (12), com os votos ainda pendentes de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Além de Bolsonaro, respondem ao processo figuras como Anderson Torres, Walter Braga Netto, Mauro Cid, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Alexandre Ramagem — este último beneficiado por foro parlamentar e acusado de apenas três dos cinco crimes listados pela Procuradoria-Geral da República.

Os réus podem ser condenados por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Associação de Ubaíra recebe R$ 187 mil em emenda parlamentar do deputado estadual Rogério Andrade

A Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Ubaíra foi contemplada com o valor de R$ 187 mil, fruto de emenda impositiva do mandato do deputado estadual Rogério Andrade. O recurso já pago, será destinado ao fortalecimento dos serviços prestados pela instituição.

A associação é reconhecida por oferecer atendimentos de saúde essenciais à população de Ubaíra e de todo o Vale do Jiquiriçá. A destinação da emenda reforça o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento da saúde regional e o apoio a entidades que prestam serviços relevantes à comunidade.

“Fico muito feliz em poder beneficiar uma instituição tão séria, que presta relevantes serviços não só a Ubaíra, mas a todo o território do Vale”, afirmou o deputado, em publicação nas redes sociais.

Rogério Andrade também agradeceu ao prefeito Neném, ao vice-prefeito Fred e a todos os agentes políticos e apoiadores locais que contribuíram para o fortalecimento da parceria. Ele destacou ainda a postura do governador Jerônimo Rodrigues, que tem honrado o compromisso de efetivar o pagamento das emendas parlamentares.

A liberação do recurso representa mais um passo importante para garantir o atendimento de qualidade à população da região, fortalecendo a saúde pública de forma efetiva e descentralizada.

Deputado Rogério Andrade prestigia Cavalgada da Independência em Mutuípe e reforça apoio a eventos culturais

O Deputado Estadual Rogério Andrade marcou presença na Cavalgada da Independência, tradicional evento que celebra a cultura e a tradição da cidade de Mutuípe. O evento aconteceu neste domingo (7). Durante a ocasião, o parlamentar destacou sua contribuição a alegria de puder contribuir com o valor de R$ 100 mil para o evento. O recurso foi disponibilizado através de emenda impositiva do seu mandato.

Ao lado da Vereadora Dalva, dos ex-vereadores Didi e Sílvio, de Arnaldo, presidente do SINDVALE, do empresário Lequinho, de Tany Motos, candidato a prefeito na última eleição, de Gilson, ex-vice-prefeito de São Miguel, e de diversos outros amigos, o deputado participou de momentos de confraternização, reforçando a importância de apoiar iniciativas culturais que reúnem a comunidade regional.

Rogério Andrade também aproveitou para agradecer ao prefeito João Rauedys pelo convite e parabenizar todos os envolvidos na organização e execução da Cavalgada, ressaltando que eventos como este fortalecem a tradição, o lazer e a identidade cultural da região.

“É uma alegria enorme poder contribuir com a realização deste evento, que reúne gente de toda a região e valoriza nossas tradições”, afirmou Rogério Andrade.

Vereadores de Elísio Medrado destacam obras e avanços e cobram melhorias

A sessão da Câmara de Vereadores de Elísio Medrado, realizada na manhã desta quinta-feira (4), foi marcada por discursos que alternaram entre agradecimentos à gestão municipal e cobranças por novas obras e serviços. As falas dos parlamentares destacaram a atuação do prefeito Linsmar Moura e os avanços em áreas como infraestrutura, saúde e transporte.

O vereador Mundinho agradeceu à gestão municipal pelas conquistas, mencionando a manutenção da estrada da Chapadinha como um pedido atendido. Na mesma linha, Talisca parabenizou o prefeito Linsmar por sua busca contínua por recursos e obras para o município. O vereador Nel de Manu reforçou os avanços da administração, destacando que os salários estão em dia e pontuou que a manutenção das estradas rurais tem sido dificultada pelas chuvas.

Na área da saúde, os vereadores celebraram importantes aquisições. Gerolene e Fabinho agradeceram a contratação de uma neuropediatra para o município, um avanço significativo para o atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista. Gerolene também fez um agradecimento especial a Joi de Manu por conseguir consultas para neuropediatra em Salvador. A vereadora Liu informou que a Feira de Saúde que seria realizada dia 6 de setembro, no Entroncamento de Elísio Medrado, foi reagendada para outubro devido a compromissos de participantes.

A mobilidade também esteve em pauta. Fabinho celebrou a realização do “sonho” dos moradores de Monte Cruzeiro com a inclusão da localidade na rota de ônibus da empresa Camurijipe. O presidente da Câmara, Gel da Saúde, parabenizou o feito e aproveitou para reafirmar a luta pela restauração da igreja de Monte Cruzeiro. O vereador Perna informou que providências para a recuperação de estradas já estão em curso e mencionou que esteve com um representante da Seinfra para tratar da instalação de quebra-molas nas rodovias BA-120 e BA-026.

Os vereadores também cobraram melhorias. Gerolene cobrou a instalação de lâmpadas de LED para melhorar a iluminação pública, destacando que a medida pode ajudar a inibir a criminalidade. O vereador Perna adiantou que o município será inscrito em um programa do governo federal para contar com iluminação em LED.

Por fim, o vereador Gel da Saúde fez um apelo para a construção da nova sede para a Câmara de Vereadores. Ele relatou ter conversado com o governador Jerônimo Rodrigues, em Cravolândia, sobre o tema e cobrou uma emenda prometida pelo deputado federal Ricardo Maia, via prefeitura, para que a obra possa ser realizada. Segundo Gel da Saúde, a construção da nova sede é uma demanda de todos os vereadores.

Por que o julgamento de Bolsonaro é diferente do de Lula?

A diferença nas instâncias de julgamento de Jair Bolsonaro e, em 2017, Luiz Inácio Lula da Silva, tem uma explicação: a mudança nas regras de aplicação do foro privilegiado. Enquanto Lula foi julgado e condenado em primeira instância por acusações relacionadas à Operação Lava Jato, Bolsonaro está sendo julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por uma suposta trama golpista. A mudança no entendimento jurídico sobre a prerrogativa de função explica a distinção entre os casos.

O que é o foro privilegiado?

O foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, é uma garantia constitucional que determina que certas autoridades, como o Presidente da República e parlamentares, sejam julgadas por tribunais superiores e não por juízes de primeira instância. O objetivo é proteger a função pública de possíveis perseguições políticas.

O caso Lula

Quando Lula foi acusado na Operação Lava Jato, o entendimento do STF era de que o foro privilegiado só se aplicava enquanto a autoridade estivesse no cargo. Como as acusações surgiram depois que Lula já havia deixado a Presidência, seus processos foram julgados na Justiça Federal de Curitiba. Em 2021, o STF anulou essas condenações, não por mérito das acusações, mas por considerar que o juiz responsável pelo caso, Sergio Moro, era incompetente para o julgamento.

O caso Bolsonaro e a regra atual

As regras mudaram. Em 2018, o STF restringiu o foro privilegiado apenas a crimes cometidos durante o exercício do mandato e que tivessem relação com a função. Em 2023, o tribunal foi além, decidindo que ex-autoridades continuariam a ser julgadas pelo STF caso o crime estivesse diretamente relacionado à função que exerciam, mesmo após a saída do cargo.

É justamente essa regra que se aplica a Jair Bolsonaro. As acusações da Procuradoria-Geral da República dizem respeito a supostos crimes cometidos durante o exercício da Presidência e que visavam o Estado Democrático de Direito. Por isso, o julgamento ocorre diretamente no STF.

A reavaliação das regras busca evitar que políticos renunciem para tentar mudar a jurisdição e atrasar processos, garantindo que crimes relacionados à função pública sejam julgados pela instância adequada, independentemente de a pessoa ainda estar no cargo.

Deputado Rogério Andrade entrega ambulância para Mutuípe através de emenda impositiva

Na tarde desta quarta-feira (3), o município de Mutuípe recebeu uma nova ambulância equipada, fruto de uma emenda parlamentar impositiva destinada pelo deputado estadual Rogério Andrade.

O veículo foi solicitado pela vereadora Dalva e entregue oficialmente em ato que contou com a presença do prefeito João Carlos, de Lekinho e da própria parlamentar.

Durante a entrega, Rogério Andrade agradeceu ao governador Jerônimo Rodrigues pelo compromisso em manter o pagamento das emendas do seu mandato, o que possibilitou a aquisição do veículo.

Com a chegada da ambulância, Mutuípe passa a contar com um importante reforço para a área da saúde, ampliando a capacidade de resposta em situações de emergência e garantindo melhores condições de atendimento à população.

Entenda julgamento de Bolsonaro no STF

Agência Brasil

Começou nesta terça-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete réus pelo suposto plano de golpe de Estado que teria como objetivo anular as eleições de 2022.

A Primeira Turma do STF analisa a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento está previsto para se estender ao longo de cinco dias, com sessões divididas entre manhã e tarde.

Cronograma do julgamento:

  • 2 de setembro: 9h às 12h e 14h às 19h
  • 3 de setembro: 9h às 12h
  • 9 de setembro: 9h às 12h e 14h às 19h
  • 10 de setembro: 9h às 12h
  • 12 de setembro: 9h às 12h e 14h às 19h

Como acompanhar ao vivo

O julgamento é transmitido pela TV Justiça, pelo YouTube e TV aberta.

Quem são os réus

Além de Jair Bolsonaro, o julgamento envolve os principais integrantes do chamado núcleo central da suposta organização criminosa:

  • Anderson Torres (Justiça)
  • Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional)
  • Braga Netto (Casa Civil)
  • Paulo Sérgio Nogueira (Defesa)
  • Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
  • Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN)
  • Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro)

A decisão final será tomada por maioria dos votos dos ministros, sendo necessário pelo menos três votos para condenação ou absolvição. O julgamento é considerado histórico e deve ter grande repercussão política no país.

Deputado Rogério Andrade visita apoiadores e ouve demandas em Itaberaba

O deputado estadual Rogério Andrade (MDB) cumpriu agenda em Itaberaba, neste domingo (31), misturando encontros políticos, para ouvir demandas, com momentos de lazer. O parlamentar visitou a vereadora Daise e seu esposo, o ex-presidente da câmara Dr. José Antônio, além de outros amigos e apoiadores na cidade.

A visita, segundo o deputado, foi uma oportunidade para reforçar laços e discutir projetos futuros. Em suas redes sociais, ele comentou sobre a agenda: “Oportunidade para relembrar compromissos honrados, renovar projetos, mas também, foi dia de brincadeira e descontração.”

O ponto alto do dia foi uma inusitada partida de dominó. Rogério Andrade foi desafiado por um amigo, apelidado de Lula, para uma disputa melhor de três. O deputado relatou a vitória de forma bem-humorada. “Pior para o amigo Lula, que não é o Presidente, me chamou para o duelo no dominó, melhor de 3, valendo uma dose de pinga, teve que assistir eu colar 5 peças seguidas, perdeu, tomou a dose de pinga e sofreu com a gozação dos demais”, escreveu.

O encontro, que mesclou seriedade e bom humor, ressalta a forma como o deputado cultiva suas relações políticas, combinando discussões sobre projetos com a proximidade pessoal de seus apoiadores. O parlamentar finalizou a postagem agradecendo a todos pelo carinho e classificando o dia como “maravilhoso”.

Vereador quer proibir entrada de nordestinos em SC; entenda

Reprodução/Redes sociais

Em Joinville, Santa Catarina, o vereador Mateus Batista (União Brasil) apresentou um projeto de lei que propõe limitar a permanência de novos moradores vindos de outras regiões do país, especialmente do Norte e Nordeste. A iniciativa prevê que os recém-chegados comprovem residência no município em até 14 dias após a mudança, sob risco de não terem permanência legal.

Batista, ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), justificou a proposta argumentando que o fluxo migratório descontrolado poderia gerar pressão sobre os serviços públicos e sobrecarregar a infraestrutura da cidade. Segundo o parlamentar, a medida também se relaciona com questões do pacto federativo, já que, em sua visão, estados como Santa Catarina contribuem para a arrecadação federal e, ao mesmo tempo, recebem migrantes de regiões “mal admnistradas”.

O vereador afirmou que o projeto conta com apoio do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e que se baseia em experiências internacionais, com o objetivo de regulamentar a migração e ajustar o que ele considera distorções no pacto federativo. Durante sessão da Câmara de Vereadores na segunda-feira (25), Batista destacou preocupações com o aumento populacional vindo de outros estados e citou dados de ocupação urbana em cidades do Norte do país.

A proposta gerou repercussão imediata nas redes sociais e na imprensa local, recebendo críticas de usuários e lideranças políticas.

Até o momento, a Câmara de Joinville ainda não anunciou uma data para a votação do projeto, que seguirá sendo discutido entre os vereadores e em audiências públicas.

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