Antes prevista para se encerrar no dia 31 de março, a gestão da ViaBahia em duas das principais rodovias do estado, a BR-324 e a BR-116, deve ser prorrogada por mais um tempo. O motivo é o não pagamento da indenização devida à concessionária pelo governo federal.

Com o atraso da aprovação do Orçamento da União para 2025, sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o governo Lula só pode utilizar 1/12 dos recursos previstos para cada mês, se vendo impossibilitado de arcar com boa parte dos compromissos assumidos.

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Um desses compromissos assumidos e que não têm previsão para serem cumpridos é justamente o pagamento da indenização à ViaBahia, estabelecido em um acordo costurado entre o governo federal e a empresa, sob observação do Tribunal de Contas da União.

O valor da indenização foi estabelecido em R$ 892 milhões, sendo que R$ 550 milhões deveriam ser pagos até o dia 31 de março. Como o Orçamento de 2025 segue travado por Angelo Coronel no Senado, o governo Lula já trabalha com a possibilidade de não conseguir cumprir o pagamento dentro do prazo.

O atraso no pagamento deve manter a ViaBahia no controle da BR-324 e da BR-116 por mais tempo, atrasando também as novas licitações que o governo federal previa para a seleção de novas concessionárias.

Segundo informações da Agência Infra, o Ministério dos Transportes, do ministro Renan Filho (MDB), já sinalizou o problema, acionando as pastas da Fazenda e da Casa Civil, comandadas respectivamente por Fernando Haddad (PT) e Rui Costa (PT), para encontrar uma solução.

A Tarde

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) celebrou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que oficializou o fim do contrato de concessão da Via Bahia para a administração das rodovias BR-324 e BR-116. A concessionária continuará operando nos 681 km de estradas até 31 de março, quando será concluída a transição.

“Grande conquista para a Bahia! Finalizamos o processo para a saída da Via Bahia das rodovias BR-324, BR-116, BA-526 e BA-528. Esse passo abre caminho para novos investimentos e melhora a mobilidade no estado. Seguimos firmes na construção de uma Bahia mais conectada e próspera”, destacou Jerônimo Rodrigues em suas redes sociais.

Com a rescisão do contrato, será assinado um termo aditivo para garantir a transição. Em seguida, a Agência Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) assumirá temporariamente a administração das rodovias até a seleção de uma nova concessionária, cujo processo está previsto para o final do ano.

A Via Bahia será indenizada em R$ 681 milhões pelos investimentos não amortizados, valor que será pago em duas parcelas. Além disso, o governo federal desembolsará mais R$ 80 milhões pelo encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) vinculada à concessão.

A ViaBahia, concessionária que administra as BRs 324 e 116, rodovias importantes na Bahia, informou, nesta quarta-feira (5), que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em sessão plenária a homologação do acordo que estabelece a cláusula de término do contrato de concessão para a administração e operação das estradas.

Com a decisão, será assinado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição que se encerrará às 23h59 do dia 31 de março de 2025, quando a gestão das rodovias será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), até que outra empresa assuma.

Até lá, a ViaBahia permanecerá responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, inclusive a administração das praças de pedágio.

Em nota, a empresa afirmou que manterá seu compromisso com os usuários e a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento.

Um grupo de 28 deputados estaduais estará na praça do pedágio de Simões Filho, a partir das 9h de terça-feira (21), protestando contra a qualidade dos serviços prestados pela concessionária ViaBahia, que administra, além da BR-324, a BR-116 (Rio-Bahia), as mais importantes rodovias do estado.

O movimento convocará motoristas e passageiros para a reunião dos parlamentares, na semana seguinte, dia 28, às 9h, com o presidente da concessionária José Pedro G. Bartolomeu. Na ocasião, eles cobrarão providências contra a situação de penúria das duas rodovias e o cumprimento dos investimentos previstos no contrato de concessão.

O movimento, organizado pelas comissões de Infraestrutura, Agricultura e Defesa do Consumidor, conta também com o apoio de outros deputados inconformados com o descaso da concessionária para com os usuários.

Na ação, os parlamentares distribuirão panfletos e conversarão com motoristas e transeuntes sobre os problemas da BR-324 e também da BR-116, evitando retardar o fluxo do tráfego – de forma totalmente pacífica –, preservando o direito de ir e vir de todos, mas enfatizando a necessidade da participação popular na reunião da Comissão de Infraestrutura do dia 28.

Os deputados estaduais, através das três comissões, cobram providências imediatas, nas duas estradas, em favor da melhoria na malha asfáltica; a melhoria na sinalização (há trechos sem qualquer sinalização horizontal ou vertical); realização de manutenção efetiva das vias (sequer a capina da vegetação é constante); o fim das filas nas praças de pedágio; e o cumprimento de itens do contrato relegados ao esquecimento, a exemplo da construção de passarelas, viadutos e de defensas nas pistas.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou que 21 radares de fiscalização de velocidade serão substituídos na BR-324, no trecho que liga Salvador a Feira de Santana, até janeiro do próximo ano. Três novos equipamentos já estão em processo de instalação, e os demais serão trocados nos meses de novembro e dezembro.

A ação é uma medida necessária após o encerramento do contrato de concessão com a ViaBahia, em maio deste ano, quando o DNIT reassumiu a administração completa da rodovia federal. O superintendente do DNIT na Bahia, Roberto Alcântara, esclareceu que o trabalho não se trata da instalação de novos pontos de fiscalização, mas sim da substituição dos equipamentos já existentes.

“Quando o contrato com a ViaBahia foi finalizado, o DNIT passou a ser responsável por toda a administração da rodovia, inclusive os radares. Não se trata da instalação de mais radares, estamos fazendo a substituição dos que já existem”, detalhou Alcântara.

Além da BR-324, o órgão federal também planeja a troca de cerca de 50 outros equipamentos na BR-116, rodovia que liga Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais e cuja gestão também foi reassumida pelo Governo Federal em maio.

Roberto Alcântara destacou ainda o trabalho de manutenção emergencial realizado pelo DNIT. Cerca de dez equipes foram mobilizadas nos últimos 30 dias para realizar correções e tapar buracos na BR-324, após as fortes chuvas que atingiram Salvador e sua Região Metropolitana, reforçando o papel do órgão no planejamento e intervenções estruturantes nas rodovias federais baianas.

Com o fim da concessão da ViaBahia, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) alerta os motoristas para mudanças no tráfego das BRs 324 e 116, na Bahia. As praças de pedágio foram desativadas à meia-noite desta quinta-feira (15), e a cobrança foi encerrada.

Com a mudança, o trânsito está sendo redirecionado para as laterais das antigas praças, onde funcionavam as cabines de cobrança automática. As áreas centrais foram isoladas e agora servem de base para equipes de manutenção e operação contratadas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Para garantir a segurança, radares com limite de 50 km/h foram instalados antes das praças, nos dois sentidos das rodovias.

A PRF segue monitorando os trechos e orienta os motoristas a:

• reduzirem a velocidade ao se aproximarem das antigas praças
• evitarem ultrapassagens perigosas, especialmente em áreas de maior movimento
• respeitarem a sinalização e os limites de velocidade

O órgão reforça que as medidas são importantes para garantir a fluidez do trânsito e a segurança dos usuários nesse período de transição.

Após a saída da ViaBahia, que terá o contrato encerrado em 31 de março, a nova empresa que administrará as BRs 116 e 324, na Bahia, deve assumir a gestão das rodovias em 2026, informou, nesta quinta-feira (6), o Ministério dos Transportes.

O leilão está previsto para dezembro deste ano. A vencedora do certame deve assumir com um plano de investimentos estimado em mais de R$ 20 bilhões para duplicações, ampliação de faixas adicionais e diversas melhorias na infraestrutura nas duas rodovias federais.

Até lá, com a administração temporária do DNIT, os trechos receberão melhorias, incluindo pavimentação e reforço na sinalização viária, garantindo mais segurança e fluidez no tráfego.

Como parte do acordo, a União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, em duas parcelas, referente a investimentos não amortizados ou depreciados.

Um ônibus da empresa Novo Horizonte tombou na BR-116 Sul, por volta das 5h30 desta sexta-feira (24), e deixou oito pessoas feridas. O acidente aconteceu na localidade do Paraguaçu, em Rafael Jambeiro.

O i75 apurou com a Polícia Rodoviária Federal que o veículo fazia a linha entre Seabra, na Chapada Diamantina, e Salvador.

O estado de saúde dos feridos não foi divulgado, mas relatos de uma pessoa que gravou um vídeo após o tombamento, enviado ao i75, dão conta de que um dos passageiros ficou preso às ferragens e alguns desmaiaram. O SAMU e o Corpo de Bombeiros estiveram no local para prestar socorro às vítimas.

A PRF ainda informou que não houve interdição da pista.

A reportagem do i75 tenta mais informações com o Corpo de Bombeiros, a ViaBahia e a Viação Novo Horizonte.

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