Antes prevista para se encerrar no dia 31 de março, a gestão da ViaBahia em duas das principais rodovias do estado, a BR-324 e a BR-116, deve ser prorrogada por mais um tempo. O motivo é o não pagamento da indenização devida à concessionária pelo governo federal.

Com o atraso da aprovação do Orçamento da União para 2025, sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o governo Lula só pode utilizar 1/12 dos recursos previstos para cada mês, se vendo impossibilitado de arcar com boa parte dos compromissos assumidos.

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Um desses compromissos assumidos e que não têm previsão para serem cumpridos é justamente o pagamento da indenização à ViaBahia, estabelecido em um acordo costurado entre o governo federal e a empresa, sob observação do Tribunal de Contas da União.

O valor da indenização foi estabelecido em R$ 892 milhões, sendo que R$ 550 milhões deveriam ser pagos até o dia 31 de março. Como o Orçamento de 2025 segue travado por Angelo Coronel no Senado, o governo Lula já trabalha com a possibilidade de não conseguir cumprir o pagamento dentro do prazo.

O atraso no pagamento deve manter a ViaBahia no controle da BR-324 e da BR-116 por mais tempo, atrasando também as novas licitações que o governo federal previa para a seleção de novas concessionárias.

Segundo informações da Agência Infra, o Ministério dos Transportes, do ministro Renan Filho (MDB), já sinalizou o problema, acionando as pastas da Fazenda e da Casa Civil, comandadas respectivamente por Fernando Haddad (PT) e Rui Costa (PT), para encontrar uma solução.

A Tarde

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) celebrou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que oficializou o fim do contrato de concessão da Via Bahia para a administração das rodovias BR-324 e BR-116. A concessionária continuará operando nos 681 km de estradas até 31 de março, quando será concluída a transição.

“Grande conquista para a Bahia! Finalizamos o processo para a saída da Via Bahia das rodovias BR-324, BR-116, BA-526 e BA-528. Esse passo abre caminho para novos investimentos e melhora a mobilidade no estado. Seguimos firmes na construção de uma Bahia mais conectada e próspera”, destacou Jerônimo Rodrigues em suas redes sociais.

Com a rescisão do contrato, será assinado um termo aditivo para garantir a transição. Em seguida, a Agência Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) assumirá temporariamente a administração das rodovias até a seleção de uma nova concessionária, cujo processo está previsto para o final do ano.

A Via Bahia será indenizada em R$ 681 milhões pelos investimentos não amortizados, valor que será pago em duas parcelas. Além disso, o governo federal desembolsará mais R$ 80 milhões pelo encerramento da Sociedade de Propósito Específico (SPE) vinculada à concessão.

A ViaBahia, concessionária que administra as BRs 324 e 116, rodovias importantes na Bahia, informou, nesta quarta-feira (5), que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em sessão plenária a homologação do acordo que estabelece a cláusula de término do contrato de concessão para a administração e operação das estradas.

Com a decisão, será assinado um termo aditivo ao contrato, estabelecendo um período de transição que se encerrará às 23h59 do dia 31 de março de 2025, quando a gestão das rodovias será transferida para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), até que outra empresa assuma.

Até lá, a ViaBahia permanecerá responsável pela operação, manutenção e conservação das rodovias, inclusive a administração das praças de pedágio.

Em nota, a empresa afirmou que manterá seu compromisso com os usuários e a prestação do serviço adequado até o momento do encerramento.

Um grupo de 28 deputados estaduais estará na praça do pedágio de Simões Filho, a partir das 9h de terça-feira (21), protestando contra a qualidade dos serviços prestados pela concessionária ViaBahia, que administra, além da BR-324, a BR-116 (Rio-Bahia), as mais importantes rodovias do estado.

O movimento convocará motoristas e passageiros para a reunião dos parlamentares, na semana seguinte, dia 28, às 9h, com o presidente da concessionária José Pedro G. Bartolomeu. Na ocasião, eles cobrarão providências contra a situação de penúria das duas rodovias e o cumprimento dos investimentos previstos no contrato de concessão.

O movimento, organizado pelas comissões de Infraestrutura, Agricultura e Defesa do Consumidor, conta também com o apoio de outros deputados inconformados com o descaso da concessionária para com os usuários.

Na ação, os parlamentares distribuirão panfletos e conversarão com motoristas e transeuntes sobre os problemas da BR-324 e também da BR-116, evitando retardar o fluxo do tráfego – de forma totalmente pacífica –, preservando o direito de ir e vir de todos, mas enfatizando a necessidade da participação popular na reunião da Comissão de Infraestrutura do dia 28.

Os deputados estaduais, através das três comissões, cobram providências imediatas, nas duas estradas, em favor da melhoria na malha asfáltica; a melhoria na sinalização (há trechos sem qualquer sinalização horizontal ou vertical); realização de manutenção efetiva das vias (sequer a capina da vegetação é constante); o fim das filas nas praças de pedágio; e o cumprimento de itens do contrato relegados ao esquecimento, a exemplo da construção de passarelas, viadutos e de defensas nas pistas.

Após a saída da ViaBahia, que terá o contrato encerrado em 31 de março, a nova empresa que administrará as BRs 116 e 324, na Bahia, deve assumir a gestão das rodovias em 2026, informou, nesta quinta-feira (6), o Ministério dos Transportes.

O leilão está previsto para dezembro deste ano. A vencedora do certame deve assumir com um plano de investimentos estimado em mais de R$ 20 bilhões para duplicações, ampliação de faixas adicionais e diversas melhorias na infraestrutura nas duas rodovias federais.

Até lá, com a administração temporária do DNIT, os trechos receberão melhorias, incluindo pavimentação e reforço na sinalização viária, garantindo mais segurança e fluidez no tráfego.

Como parte do acordo, a União pagará à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 681 milhões, em duas parcelas, referente a investimentos não amortizados ou depreciados.

Um ônibus da empresa Novo Horizonte tombou na BR-116 Sul, por volta das 5h30 desta sexta-feira (24), e deixou oito pessoas feridas. O acidente aconteceu na localidade do Paraguaçu, em Rafael Jambeiro.

O i75 apurou com a Polícia Rodoviária Federal que o veículo fazia a linha entre Seabra, na Chapada Diamantina, e Salvador.

O estado de saúde dos feridos não foi divulgado, mas relatos de uma pessoa que gravou um vídeo após o tombamento, enviado ao i75, dão conta de que um dos passageiros ficou preso às ferragens e alguns desmaiaram. O SAMU e o Corpo de Bombeiros estiveram no local para prestar socorro às vítimas.

A PRF ainda informou que não houve interdição da pista.

A reportagem do i75 tenta mais informações com o Corpo de Bombeiros, a ViaBahia e a Viação Novo Horizonte.

ASSISTA:

Uma caminhoneira, identificada como Elenice do Rocio Bello Pires, morreu nesta quarta-feira (22) após sofrer um acidente com o caminhão que ela conduzia, na BR-116, em Manoel Vitorino.

O veículo de Elenice bateu na traseira de outro caminhão, e, com o impacto, ela ficou presa nas ferragens. Equipes da ViaBahia foram acionadas para realizar o resgate, mas a caminhoneira não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

O corpo de Elenice, que nasceu no Paraná, mas residia em Vitória da Conquista, foi removido e encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML). Parte da carga que ela transportava foi saqueada após o acidente.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia, à 0h de quinta-feira (28), a Operação Semana Santa 2024, que se estenderá até às 23h59 do domingo (31) nas rodovias federais baianas.

A Semana Santa é conhecida como o segundo feriado com maior fluxo de veículos nas estradas, ficando atrás apenas dos festejos juninos. Diante desse aumento de tráfego, bem como das festividades que potencialmente envolvem o consumo de bebidas alcoólicas e outros produtos que afetam a capacidade de dirigir, a fiscalização de trânsito será intensificada para assegurar a segurança dos usuários.

A PRF enfatiza a enorme importância da adoção de medidas preventivas por parte dos motoristas. Cuidados relacionados à conservação dos veículos e ao correto funcionamento dos itens de segurança são essenciais para a prevenção de acidentes e para proteger tanto a vida do condutor quanto a dos demais usuários das estradas.

Entre os principais itens a serem observados para garantir uma viagem segura, a PRF destaca:

• Planejamento cuidadoso da viagem, incluindo a identificação de pontos de parada, condições do tráfego e da via, e previsão do tempo.
• Verificação da pressão de todos os pneus e atenção à carga que o veículo carregará (bagagens e passageiros).
• Inspeção do pneu estepe; se danificado, substituí-lo para uso em caso de necessidade.
• Alinhamento e balanceamento dos pneus.
• Garantia de que o veículo esteja equipado com os itens obrigatórios: pneu estepe, triângulo, chave de roda e macaco no porta-malas.
• Teste do sistema de iluminação do veículo.
• Manutenção adequada do sistema de arrefecimento e do nível da água do radiador.
• Revisão dos sistemas de amortecimento e freios.
• Verificação do prazo de validade do filtro e óleo do motor.
• Teste dos limpadores de para-brisa.
• Verificação do funcionamento da bateria.
• Inspeção das mangueiras e correias do veículo.
• Manutenção da documentação em dia, incluindo licenciamento e pagamento do IPVA.

Estes cuidados ajudam a garantir uma viagem mais segura e tranquila para todos os envolvidos.