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Governo libera mais de R$ 1 bilhão para segurança pública

O Governo Federal empenhou R$ 1,166 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que serão destinados, em 2025, aos estados e ao Distrito Federal por meio de transferência obrigatória, modalidade conhecida como repasse fundo a fundo. Os recursos reservados serão liberados para as Unidades Federativas à medida em que os planos locais para utilização do dinheiro forem aprovados pelas áreas técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“Trata-se, na prática, de um substantivo reforço financeiro que chega para investimentos em segurança pública em todo o país. Quem ganha é a população”, disse Mario Sarrbo, secretário Nacional de Segurança Pública

Sarrubo ressalta que esse é o maior valor da história destinado para esse tipo de transferência do FNSP. “Trata-se, na prática, de um substantivo reforço financeiro que chega para investimentos em segurança pública em todo o país. Quem ganha é a população”, defende.

A diretora do FNSP, Camila Pintarelli, destaca que esse marco consolida o fundo como o principal mecanismo de financiamento de investimentos em segurança pública no país. “A realização do empenho já em janeiro permite a organização dos entes federados, reforçando o compromisso federativo com o diálogo, com a governança e com a transparência desses recursos.”

Qualquer cidadão, por meio da plataforma Segurança Transparente, tem acesso a todas as transferências feitas pelo MJSP às Unidades Federativas (UFs).

ESTRUTURA

O FNSP, principal ferramenta de financiamento da segurança pública no Brasil, é abastecido com receitas das lotéricas e de emendas parlamentares. Parte do dinheiro dessa reserva é obrigatoriamente transferido de forma direta aos estados e ao Distrito Federal. Trata-se das transferências fundo a fundo. Elas saem do fundo nacional e são depositadas nos fundos locais mediante apresentação e aprovação de planos de aplicação.

O uso dos recursos é regulamentado pela Portaria nº 685, em que há o detalhamento das áreas temáticas e os procedimentos para aplicação desses recursos. Ela estabelece que é preciso definir projetos, atividades, metas e indicadores de resultados.

REGRAS PARA APLICAÇÃO

A portaria também especifica que os recursos devem ser aplicados em custeio e investimento, com uma divisão entre os tipos de despesas, e proíbe, por exemplo, pagamento de pessoal e aquisição de materiais de escritório. Também são delineadas as diretrizes para a aplicação do dinheiro, com foco em ações de prevenção à violência, aprimoramento digital das forças de segurança e capacitação profissional. Além disso, estabelece critérios para a utilização excepcional da verba em situações de emergência ou calamidade pública e determina a realização de auditoria e rastreabilidade dos equipamentos adquiridos.

REDE INTERFEDERATIVA — Em abril de 2024, a Diretoria de Gestão do FNSP criou a Rede Interfederativa, com reuniões mensais entre gestores, equipe técnica da Senasp e representantes e suplentes dos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública. O objetivo é dar maior agilidade e transparência aos repasses fundo a fundo e celeridade e eficiência na troca de informações entre os entes federativos e o Executivo Federal.

Jerônimo Rodrigues entrega 417 ônibus escolares e Elísio Medrado é contemplado

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregou, nesta quinta-feira (30), 417 ônibus escolares. O evento ocorreu no Parque dos Ventos, no bairro da Boca do Rio, em Salvador. O município de Elísio Medrado foi um dos contemplados.

“Estamos entregando nessa etapa agora e vem mais. A secretária Rowenna [Educação] está providenciando a compra de mais ônibus para que a gente possa viabilizar a renovação da frota. É fundamental que os professores e estudantes que usam esses ônibus possam ter um ambiente confortável”, disse o governador.

O prefeito de Elísio Medrado, Linsmar Moura, recebeu das mãos do governador e do deputado estadual Rogério Andrade a chave do veículo escolar. “Quero expressar minha gratidão ao deputado estadual Rogério Andrade, ao deputado federal Ricardo Maia, ao senador Otto Alencar e ao governador Jerônimo Rodrigues pelo apoio e compromisso com o desenvolvimento do nosso município. Seguimos firmes, trabalhando por mais avanços e melhorias para nossa gente”, disse.

Jerônimo anunciou que o investimento foi de R$ 173 milhões, fruto de uma parceria com deputados e senadores baianos, para garantir uma frota renovada em todo o estado.

Em dois anos, 42 policiais foram presos na Bahia

Dados do Ministério Público (MP-BA) apontam que 42 policiais foram presos nos últimos dois anos na Bahia.

De acordo com o órgão, 37 eram policiais militares, quatro eram penais e um civil. Para cumprir a prisão desses agentes, 18 operações foram realizadas.

Dividindo os dados por anos, em 2023, 16 policiais foram presos, enquanto em 2024 foram detidos 26 agentes.

As prisões ocorreram sob acusações de corrupção, organização criminosa, alteração de cenas de crimes e por forjarem autos de resistência para encobrir execuções de suspeitos de práticas criminosas, principalmente, tráfico de drogas.

Confira como ganhar até 65% de desconto na conta de luz

Começar o ano com 65% de desconto na conta de energia pode ser uma realidade para mais de 1,3 milhão de famílias baianas. Este é o quantitativo de pessoas que a Neoenergia Coelba estima que podem participar da Tarifa Social de Energia Elétrica, porém, ainda não fazem parte do programa.

O desconto é concedido às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que possuem o Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB).

Os requisitos para a Tarifa Social de Energia Elétrica não são limitados ao titular da conta, valem para todos os moradores da residência. Nos casos em que o beneficiário do programa social não é o titular da fatura, é necessário que o cliente procure a distribuidora e informe a situação, a exemplo de quem mora de aluguel ou residência cedida por terceiros. Além disso, o cliente cadastrado no programa não perde nenhum outro benefício do governo federal.

A solicitação da Tarifa Social pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Coelba (71 3370-6350), site oficial www.neoenergia.com/bahia e nas lojas presenciais de atendimento. Apenas com a numeração do NIS em mãos, o cliente pode solicitar o benefício à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação.

Atualização cadastral

Quem já está inscrito na Tarifa Social de Energia Elétrica deve manter os dados atualizados junto ao Ministério da Cidadania. Para realizar esta atualização, os consumidores devem se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município. A Neoenergia Coelba alerta que mais de 190 mil famílias podem perder o benefício em março devido à desatualização cadastral.

Quem tem direito?

Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional (R$759), independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
Família que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora;
Família que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos (R$ 4.554), que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos.

Viatura da Rondesp é alvejada em operação na Bahia

Uma viatura da Rondesp foi alvejada nesta quarta-feira (29), após policiais militares trocarem tiros com criminosos no bairro Mandacaru, na cidade de Jequié.

Os policiais faziam parte da Operação Hórus, que tem como objetivo desarticular facções criminosas na cidade de Jequié, também conhecida como Cidade Sol.

De acordo com informações de moradores, uma pessoa foi baleada na perna. O veículo da viatura apresentou marcas de tiro no paralama, mas nenhum policial ficou ferido durante a operação.

Homem morre após levar três tiros no peito em Laje

Um homem identificado como Alexsandro Santos foi assassinado nesta quarta-feira (29), na zona rural de Laje, no Vale do Jiquriçá.

A vítima estava em um lajedo, nas proximidades do Rio Jiquiriçá Mirim, quando foi atingida por três tiros na região do peito.

A polícia está investigando o caso para identificar os autores e a motivação do crime.

Acidente em Milagres deixa um morto e 12 feridos

Um acidente entre uma carreta e um ônibus deixou uma pessoa morta e outras 12 feridas, na tarde desta quinta-feira (30), na BR-116, próximo do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Milagres.

De acordo com o PRF, o ônibus, que seguia em direção a São Paulo, colidiu com a traseira da carreta, causando um grande congestionamento na rodovia. A via só foi liberada no final da tarde, após a remoção dos veículos.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e encaminhou os 12 feridos para uma unidade hospitalar da região. Já o corpo da vítima fatal, cuja identidade não foi revelada, foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Moradores de Amargosa e Santo Antônio de Jesus ganham R$ 20 mil na Nota Premiada

Moradores de Amargosa e Santo Antônio de Jesus foram premiados no primeiro sorteio de 2025 da Nota Premiada Bahia. Eles são dois dos 91 baianos que foram contemplados em todo o estado, com prêmios que totalizam R$ 1 milhão.

O resultado de janeiro foi divulgado nesta quinta-feira (30) pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). O prêmio máximo, de R$ 100 mil ,foi para uma pessoa de Salvador. Já os demais prêmios, de R$ 10 mil cada um, foram divididos entre moradores da capital baiana e de outros 24 municípios da Bahia.

As cidades do interior com maior número de contemplados, desta vez, foram Feira de Santana, com nove ganhadores, Simões Filho e Camaçari, com três cada. Além disso, 24 outras cidades tiveram moradores contemplados, incluindo Amargosa, Santo Antônio de Jesus e Cruz das Almas.

A lista completa dos ganhadores do mês pode ser consultada no site. Desde o seu lançamento, em fevereiro de 2018, a Nota Premiada Bahia já premiou 5.595 pessoas, com vencedores na capital, no interior e até mesmo fora do estado

Prefeito do União Brasil pode se aliar ao governador Jerônimo

O governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com o prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo (União Brasil), em Salvador, nesta quinta-feira (30), para discutir investimentos e ações estratégicas para o município. O encontro foi visto como mais um movimento de debandada de prefeitos da base do ex-prefeito de Salvador para o lado governista.

De acordo com o governo, a reunião consolidou a parceria entre as gestões estadual e municipal, com foco em ações que visam melhorar a qualidade de vida da população.

O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou os avanços discutidos durante o encontro. “A reunião foi produtiva, com propostas concretas, como a ampliação da maternidade e o fortalecimento das unidades básicas de saúde. Também fiquei satisfeito em saber que as aulas municipais terão início no dia 3 de fevereiro”, comentou Jerônimo.

Jerônimo mencionou, ainda, temas como abastecimento de água, pavimentação, segurança pública e o uso do aeroporto local, destacando que novos desdobramentos dessas questões ocorrerão em breve.

Durante a reunião, o prefeito Marcelo Belitardo destacou a importância do apoio do Governo do Estado para o desenvolvimento local.

“O investimento do Estado tem sido fundamental para atender às necessidades da nossa população. Continuamos a contar com esse apoio essencial”, afirmou.

Mulher mata companheiro a facadas em Cruz das Almas

Um homem identificado como Paulo Henrique, de 21 anos, foi morto a facadas nesta quinta-feira (30), em Cruz das Almas. A principal suspeita do crime é sua companheira, que teria o atacado após uma discussão.

O jovem chegou a ser socorrido por familiares e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos.

A suspeita foi presa em flagrante pela Polícia Militar e encaminhada à Delegacia Territorial de Cruz das Almas, onde permanece à disposição da Justiça.

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