A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) lançou nesta terça-feira (27) o primeiro modelo de profissionalização da arbitragem nacional da história da entidade. O projeto prevê a contratação, por temporada, de equipes fixas para apitar as partidas profissionais do Brasileirão da Séria A, ao longo do ano. 

Os árbitros serão remunerados, com salários mensais, taxas variáveis e bônus por performance, e deverão se dedicar prioritariamente à atividade, sem a obrigação de exclusividade. Eles contarão também com apoio técnico, psicológico e preparação física.

Ao todo, são 72 profissionais contratados, sendo 20 árbitros centrais (11 deles do quadro da FIFA, a Federação Internacional de Futebol), 40 assistentes (sendo 20 da Fifa), e outros 12 (também credenciados na Fifa) para atuarem como árbitros de vídeo (VAR). Ao final de cada ano, eles estarão passíveis a rebaixamento, pelo menos dois de cada função, com a consequente promoção de outros que tenham se destacado na temporada.

“É um movimento que segue as melhores práticas de outras grandes federações do mundo. Mais uma pauta que precisava ser estudada e discutida com todos os setores do futebol e implementada com firmeza, mas que estava adormecida na CBF”, afirmou o presidente da confederação, Samir Xaud, durante evento de lançamento do novo programa, no Rio de Janeiro. 

Até então, apesar de atuarem como profissionais de elite no esporte, os árbitros de futebol brasileiros não tinham vínculo formal com a CBF e recebiam por partida trabalhada, um ofício do tipo freelancer.

“Aqui nós estamos falando de pessoas, de pessoas que estão literalmente no centro do campo quando começam as partidas, mas que por décadas viveram na periferia das atenções da CBF, só ganhando relevância quando cometiam erros. E por que erravam? Primeiro, claro, por sermos seres humanos, todos nós erramos e continuaremos errando. Mas, por muitas vezes, porque faltava apoio, faltava investimento, preparo físico, faltava instrução técnica, faltava tranquilidade financeira, faltava apoio psicológico, tecnologia, faltava saúde e faltava uma trilha de desenvolvimento. Não mais”, acrescentou o presidente da CBF.

Avaliações e treinamento

Além da remuneração específica, segundo a CBF, os 72 árbitros vão ser avaliados sistematicamente por observadores e uma comissão técnica contratada pela CBF. Eles receberão notas por uma composição de variáveis, como controle de jogo, aplicação das regras, desempenho físico e clareza na comunicação. Também integrarão um ranking que será atualizado a cada rodada.

Os primeiros árbitros profissionalizados da confederação brasileira vão dispor de planos individualizados, com uma rotina semanal de treinos e estarão sob monitoramento tecnológico. Eles vão contar com suporte na área de saúde e passarão por quatro avaliações anuais, com testes físicos e de simulação de jogo. 

A rede de apoio incluirá preparador físico, fisioterapeuta, nutricionista e psicólogo e com avaliações periódicas, técnicas e físicas.

O novo programa foi desenhado ao longo do ano passado e elaborado por um grupo de trabalho liderado por Netto Góes, Helder Melillo e Davi Feques. Contou com a participação de 38 clubes das Séries A e B, além de consultores internacionais, árbitros, federações e associações. 

Oficialmente, o novo programa começará em março, quando as contratações e o novo padrão de funcionamento da arbitragem estarão implantados. O valor investido no programa de profissionalização será R$ 195 milhões para os biênios 2026 e 2027.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (27) que estados e municípios prestem contas em até 30 dias sobre os beneficiários finais de emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). 

O não envio das informações no prazo estipulado “ensejará a adoção de medidas coercitivas cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos agentes públicos omissos”, alerta o ministro. 

Dino é relator de uma série de ações sobre emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas Pix, transferências diretas aos cofres de estados e municípios por indicação de algum parlamentar. Em 2022, o Supremo decidiu que tais emendas são inconstitucionais e impôs uma série de critérios de transparência e rastreabilidade como condição para a liberação dos recursos. 

Como responsável da ação, Dino agora supervisiona a regularização de emendas parlamentares que ainda não permitiam identificar os beneficiários finais do dinheiro. Nesse contexto, desde março do ano passado o ministro busca mais informações a respeito das emendas aplicadas no Perse, mas sempre esbarrando na falta de informações por parte dos municípios e estados.

A não apresentação de relatórios já cobrados anteriormente “compromete deveres básicos de transparência e rastreabilidade dos recursos oriundos de emendas parlamentares”, escreveu o ministro na decisão desta terça-feira. 

O ministro destacou ainda que, das informações já recebidas, algumas dão conta de renúncias fiscais que chegam a R$ 34 milhões para uma única empresa. Diante disso, a omissão dos municípios e estados envolvidos em apresentar esclarecimentos é “circunstância que se revela ainda mais grave diante dos vultosos valores envolvidos a título de renúncia fiscal, os quais impactam diretamente o equilíbrio das contas públicas e a própria capacidade de planejamento estatal”. 

Em março, Dino havia determinado ao Ministério do Turismo e à Advocacia-Geral da União (AGU) que colhessem todas as informações necessárias para garantir a rastreabilidade e a transparência das emendas direcionadas ao Perse. Os órgãos responderam, contudo, que não poderiam cumprir a decisão, pois não haviam recebido os relatórios necessários dos entes subnacionais. 

O Perse foi criado no contexto da pandemia da covid-19, que paralisou o setor de eventos. Por meio do programa, foram concedidas isenções fiscais para as empresas do ramo. Após o fim da emergência sanitária, entretanto, o governo precisou entrar em disputa com o Congresso para descontinuar o programa.

O programa Tarde Nacional SP, da Rádio Nacional, foi escolhido pela Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA) como melhor programa cultural de rádio de 2025. O anúncio foi feito na noite dessa segunda-feira (26), em assembleia realizada no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. A 70ª cerimônia de premiação, com a entrega dos troféus, está prevista para maio, no Teatro Sérgio Cardoso, na capital paulista.

“No ano em que celebra 90 anos, a Rádio Nacional recebe o primeiro presente que é esse prêmio importantíssimo da APCA. Parabéns a todos os funcionários envolvidos na produção do programa, que já é um exemplo de sucesso na comunicação pública. O prêmio também é um reconhecimento do vínculo que o Tarde Nacional SP, que estreou em 2024, já criou com o público paulista – uma praça importantíssima que é prioridade desta gestão”, afirma o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), André Basbaum.

O gerente executivo de Rádios da EBC, Thiago Regotto, reforça que a conquista tem significado especial por ser justamente nas celebrações em torno das nove décadas de existência da Rádio Nacional.

“É o primeiro ano em que a emissora é indicada e já sai vencedora, com um programa que nasceu da força de vontade e da dedicação de dois profissionais da EBC, que produzem, apresentam e operam a atração. Esse trabalho foi fundamental para que a Rádio Nacional de São Paulo deixasse de ser apenas uma retransmissora e passasse a geradora de conteúdo local, em diálogo direto com a maior cidade da América Latina”, diz.

No ar de segunda a sexta, das 15h às 17h, o Tarde Nacional SP é transmitido pelo dial da Rádio Nacional de São Paulo, em 87,1 FM. Os ouvintes de outras localidades também podem conferir a atração ao vivo no site e no app Rádios EBC. A produção radiofônica apresenta entrevistas, prestação de serviço, reportagens e agenda cultural com enfoque na Grande São Paulo. O programa também tem colunas com novidades musicais, achados da literatura e formação da identidade cultural da cidade.

“O forte da Nacional FM é a cobertura cultural e temos nos esforçado para levar aos ouvintes a diversidade de vozes que marcam a música brasileira, desde artistas independentes até os grandes nomes da MPB. Também abrimos espaço na programação local para falar sobre cinema, literatura e teatro, dando um panorama da riqueza cultural da maior cidade da América Latina. Isso tudo temperado com a melhor música do mundo: a brasileira”, afirma Victor Ribeiro, coordenador de Programação da Rádio Nacional São Paulo e apresentador do Tarde Nacional SP.

Segundo Guilherme Strozi, jornalista da EBC e que está à frente da atração radiofônica vespertina juntamente com Victor Ribeiro, o Tarde Nacional SP busca dialogar com a população da maior cidade do país com música brasileira tradicional e contemporânea, além de oferecer jornalismo crítico, serviço, entrevistas com personalidades importantes da capital e colunas de literatura, música alternativa, cinema e tecnologia.

“Estou feliz por ajudar a construir mais um pedacinho da história de uma das rádios mais importantes deste país. Uma rádio pública e da EBC! 

Sem Censura venceu APCA em 2025

Este é o segundo ano consecutivo em que uma atração de emissora da EBC vence o Prêmio APCA. Em 2025, o Sem Censura, da TV Brasil, foi escolhido como Melhor Programa de Televisão. Apresentado por Cissa Guimarães, vai ao ar de segunda a quinta-feira, ao vivo, das 16h às 18h, e tem edições especiais toda sexta-feira, no mesmo horário. Neste ano, a produção também esteve entre os finalistas do Prêmio APCA em sua categoria.

Rádio Nacional

A marca faz parte da história do país e conta, atualmente, com oito emissoras próprias, em diferentes regiões do Brasil: Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Rádio Nacional de São Paulo, Rádio Nacional de Brasília AM e FM, Rádio Nacional do Recife, Rádio Nacional de São Luís, Rádio Nacional da Amazônia e Rádio Nacional do Alto Solimões.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (27) a parcela de janeiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 697,77. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,1 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 176 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 19, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,44 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

No ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS.

O prazo original se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, cobrando explicações e providências. 

A Dataprev comunicou ao INSS que fará uma manutenção que deixará os sistemas indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,8 bilhões, de um total de R$ 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, no entanto, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.

Como pedir a devolução

Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.