O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou nesta segunda-feira (26) um ofício à Agência Nacional de Mineração (ANM) para cobrar uma solução imediata e efetiva para o extravasamento de água ocorrido em uma mina da Vale, chamada Viga e que fica em Congonhas, no interior de Minas Gerais.

Segundo a prefeitura de Congonhas, não houve vítimas, mas o episódio causou danos ambientais, já que o extravasamento atingiu o Rio Maranhão.

No ofício encaminhado à ANM, o ministro cobrou uma solução efetiva para o problema, inclusive citando “a interdição da operação, se preciso for, para garantir a segurança das comunidades locais e a proteção do meio ambiente”.

Silveira determinou ainda a abertura de processo para apuração das responsabilidades e o acionamento dos órgãos federais, estaduais e municipais competentes para fiscalização e eventual penalização da empresa.

Este é o segundo ofício enviado pelo ministro à Agência Nacional de Mineração. O primeiro foi enviado ontem (25), quando foi registrado um extravasamento de água com sedimentos em uma cava da mina de Fábrica, também da Vale, localizada entre as cidades de Ouro Preto e Congonhas. Neste caso, o material atravessou o dique Freitas e seguiu carregando sedimentos e rejeitos de mineração, também provocando impactos ambientais, mas sem vítimas. Segundo a prefeitura de Congonhas, houve vazamento de 263 mil metros cúbicos de água turva que continha minério e outros materiais do processo de beneficiamento mineral.

Já a prefeitura de Ouro Preto informou que a ocorrência se deu em área rural, afastada do centro histórico e em um local pouco populoso. A administração de Ouro Preto disse ainda que, apesar de não haver vítimas, o extravasamento provocou danos na CSN, promovendo o alagamento de áreas da empresa.

Segundo a CSN, o alagamento ocorreu em áreas de sua unidade Pires, em Ouro Preto. Entre as áreas atingidas estão o almoxarifado, os acessos internos, as oficinas mecânicas e a área de embarque.

Ministério Público

O extravasamento de água da cava da mina de Fábrica está sendo apurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Em nota enviada à Agência Brasil, o MP informou que está acompanhando o caso e que já solicitou informações para as equipes das defesas civis Estadual e das cidades de Congonhas e de Ouro Preto.

O Ministério Público informou que uma equipe do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) visitou o local ontem e está produzido um relatório preliminar sobre o ocorrido.

Já a Vale informou, por meio de um comunicado ao mercado, que os extravasamentos de água identificados nas minas de Congonhas e de Ouro Preto “foram contidos”.

“Ninguém ficou ferido e a população e as comunidades próximas não foram afetadas. Nenhuma das duas situações tem qualquer relação com as barragens da Vale na região, que seguem sem alterações nas suas condições de estabilidade e segurança e são monitoradas 24 horas por dias, 7 dias por semana. A Vale esclarece, ainda, que não houve carreamento de rejeitos de mineração, apenas água com sedimentos”, escreveu a companhia.

Nesse comunicado, a companhia também afirmou que realiza ações preventivas de inspeção e manutenção periodicamente e que suas estruturas são seguras. “A empresa reforça esses procedimentos durante o intenso período chuvoso. As causas dos dois extravasamentos estão sendo apuradas e os aprendizados extraídos serão imediatamente incorporados aos planos de chuva da companhia”, diz a Vale.

O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, marcou três audiências do processo movido por 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). O objetivo da ação é responsabilizar a companhia TÜV SÜD AG, cuja sede fica na cidade. Elas foram agendadas para o período de 26 a 28 de maio.

De iniciativa de habitantes dos municípios de Brumadinho e Mário Campos, a ação pede a responsabilização civil da empresa e o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões.

O escritório Pogust Goodhead representa as vítimas. A firma de advocacia também atuou na defesa dos direitos das vítimas da ruptura da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), em 2015, por reparação por parte da acionista, a mineradora anglo-australiana BHP.

A TÜV SÜD AG é a empresa convocada a responder por controlar a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, sua subsidiária no Brasil contratada para avaliar se a estrutura estava comprometida e representava algum risco.

Procurada pela Agência Brasil, a TÜV SÜD AG sustentou que “não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem” e que uma vistoria realizada por autoridades, em novembro de 2018, três meses antes do crime socioambiental, confirmou a solidez da estrutura, atestada em laudo.

“A emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos. A barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade”, argumentou a holding alemã em nota.

As vítimas alegam que a barragem da Mina Córrego do Feijão estava em más condições, ficando bastante abaixo, inclusive, dos parâmetros internacionais. Ao todo, 272 pessoas morreram na tragédia.

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Crime

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o caso deve ser lembrado como um crime, e não como uma tragédia ou um desastre inevitáveis. Para o MAB houve negligência deliberada por parte da mineradora Vale e da certificadora alemã.

No Brasil, somente agora, decorridos sete anos da ruptura, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte dará início, em 23 de fevereiro, às audiências de instrução – a primeira fase do processo que irá definir se os denunciados irão a júri popular. Os depoimentos de vítimas, testemunhas e réus deverão se estender até maio de 2027.

Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente pelo crime. Onze são ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro, funcionários da TÜV SÜD.

Em ambos os processos, os réus podem ser punidos por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual, isto é, quando se assume o risco de morte.

Já na denúncia remetida à Promotoria de Munique, os empregados da holding alemã podem ser condenados também pelos crimes de negligência originadora de inundação e corrupção.

Morosidade

Para levar o caso à Corte europeia, as vítimas contaram com o apoio das organizações alemãs Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR).

Conforme registra o Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho, a ação foi possível também graças à mobilização conjunta com o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum) e à contribuição advinda da cooperação Brasil-Alemanha, inclusive, para garantir a investigação dos fatos.

Segundo a Avabrum, desde 2019 foram impostas sucessivas dificuldades jurídicas aos familiares das vítimas e às vítimas que sobreviveram à tragédia.

“Houve disputa sobre a competência para o julgamento, solucionada apenas em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal definiu que a ação deveria tramitar na Justiça Federal”, pontua.

“O processo, originalmente físico, com 84 volumes, exigiu digitalização integral. Réus residentes no exterior precisaram ser citados por meio de cartas rogatórias. A isso se somam habeas corpus e recursos que suspenderam prazos em diferentes momentos, além da complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos”, acrescenta o site Legado de Brumadinho.

O projeto surgiu a partir de três eixos: proteção da vida, luta cotidiana por Justiça e ressignificação da tragédia-crime por meio da cultura e da arte.

Título alterado às 20h27 para esclarecimento.

Um conjunto de 666 obras de 135 artistas afro-brasileiros foi reincorporado nesta segunda-feira (26) ao patrimônio nacional. Maior coleção de arte afro-brasileira já repatriada ao Brasil, as obras chegaram no dia 12 de janeiro ao Museu Nacional da Cultura Afro-Brasileira (Muncab), em Salvador. 

O conjunto retorna ao país por meio da doação internacional do acervo Con/Vida, organizado pelas norte-americanas Bárbara Cervenka e Marion Jackson. A exposição das novas peças ao público está prevista para o início de março.

O acervo reúne três décadas de obras, como pinturas, esculturas, fotografias, gravuras, xilogravuras, arte sacra, objetos rituais, estampas e outras tipologias. Estão incluídos artistas fundamentais da produção afro-brasileira, como J. Cunha, Babalu, Goya Lopes, Zé Adário, Lena da Bahia, Raimundo Bida, Sol Bahia, Manoel Bonfim, entre muitos outros.

A iniciativa contou com o apoio do Ministério da Cultura (MinC). Durante a cerimônia de reintegração, a ministra Margareth Menezes disse que a repatriação simboliza um reencontro do Brasil com sua própria história. 

“Esses bens culturais retornam como objetos artísticos e como testemunhos vivos da memória afro-brasileira, reforçando a dignidade, a identidade e o pertencimento cultural do povo brasileiro”, afirmou Margareth Menezes.

Com a incorporação do novo conjunto, o Muncab passa a abrigar uma das maiores coleções de arte afro-brasileira do país. Para a diretora do MUNCAB, Jamile Coelho, a devolução tem traz a perspectiva de ampliar o conhecimento sobre a produção cultural brasileira, seus bens culturais e o direito à memória e reparação histórica.

“Trata-se de uma devolução de profundo valor simbólico e histórico. Essa coleção deixou o Brasil legalmente e retorna por decisão consciente das colecionadoras, que reconheceram a importância de seu retorno à origem. Este acervo fortalece a missão do museu de contar a história do Brasil a partir de perspectivas democráticas, inclusivas e plurais”, afirmou. 

Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso.

Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.

Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.

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Dívidas de empresas

Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro.

Débitos com a Receita devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Situação dos MEI

Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.

Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.

O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.

A seleção brasileira masculina de futsal teve uma estreia difícil diante da Colômbia na Copa América, disputada em Luque (Paraguai). Após sair atrás no placar, a Amarelinha reagiu: conseguiu empatar e liderou o marcador, mas logo depois cedeu ao empate em 2 a 2. Com o resultado, o Brasil, atual campeão, somou apenas um ponto na tabela de classificação.

Os brasileiros, comandados pelo técnico Marquinhos Xavier, voltam à quadra no domingo (25), contra a Bolívia, às 14h30 (horário de Brasília), pelo Grupo B, que tem ainda Chile e Venezuela. Maior vencedora da Copa América, a seleção busca o 12º título na 15ª edição do torneio. Em segundo lugar está a Argentina, tricampeã.  

No duelo de estreia do Brasil, os colombianos inauguraram o marcador com gol de Echavarría e depois Pito deixou tudo igual para a seleção ainda na primeira etapa. Na volta do intevralo, Marlon balançou a rede e garantiu a virada para os brasileiros. Mas não durou muito: Sánchez marcou para a Colômbia logo depois, arrancando o empate em 2 a 2.

𝐄𝐦𝐩𝐚𝐭𝐞 𝐚𝐜𝐢𝐫𝐫𝐚𝐝𝐨 de Brasil e Colômbia ⚔️ pic.twitter.com/9QIlFpwzXr

— CONMEBOL Copa América™ POR 🇧🇷 (@copaamerica_POR) January 24, 2026

No mesmo grupo B da Amarelinha, o Chile aplicou 4 a 0 na estreia contra a contra a Bolívia. A competição ao todo 10 nações. Na chave A estão Argentina, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai estão do outro lado. Pelo regulamento, as duas melhores equipes na primeira fase (grupos) avançam direto às semifinais.

Próximos jogos da primeira fase – Grupo B

DOMINGO (25) – 

12h – Colômbia x Venezuela

14h30 – Bolívia x Brasil

SEGUNDA-FEIRA (26)

12h – Colômbia x Bolívia

14h30 – Venezuela x Chile

QUARTA (28) 

12h –  Venezuela x Bolívia

14h30 – Chile x Brasil

QUINTA (29) 

12h – Chile x Colômbia

14h30 – Brasil x Venezuela