O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou nesta sexta-feira (19) decisão que autoriza terceiros a produzir medicamentos à base de liraglutida. Entre eles, estão as “canetas” que combatem a obesidade e o diabetes tipo 2.

Segundo a Justiça, não há direito de extensão do prazo da patente da substância (PI0410972-4), como desejava a empresa Novo Nordisk, responsável pela caneta emagrecedora Saxenda.

A medida atende ao pedido do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para suspender decisão de primeira instância que havia estendido a duração da patente.

De acordo com o INPI, a decisão ganha relevância em meio à preocupação com desabastecimento de medicamentos. Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu edital para registros de produtos à base de semaglutida, reforçando a necessidade de ampliar a oferta no mercado.

Segundo o INPI, o entendimento do TRF1 segue a linha do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.529, declarou inconstitucional a prorrogação automática de patentes e fixou em 20 anos o prazo máximo de vigência, contado a partir do depósito.

Para o INPI, a decisão reafirma a segurança jurídica e a previsibilidade no sistema de propriedade industrial, garantindo a função social da patente, a livre concorrência e o acesso da população a medicamentos mais acessíveis.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a empresa Novo Nordisk. A empresa enviou a seguinte nota:

“Causou estranheza à Novo Nordisk que o INPI tenha pleiteado à justiça, em suas razões de apelação, o reconhecimento de suposto direito de livre comercialização de produtos em favor de terceiros, bem como tenha opinado através de comunicado em seu site oficial sobre suposto risco de desabastecimento de medicamentos GLP-1 no mercado brasileiro, matéria de competência da ANVISA. O INPI deveria manter-se focado em prestar seus serviços de forma eficiente, promovendo o respeito à propriedade industrial e um ambiente pró-inovação no país. O INPI é um órgão de natureza técnica, cuja atuação no exame de patentes deve ser adstrita ao cumprimento dos requisitos legais, não deve ser pautada por políticas públicas de nenhum setor industrial específico”.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19), que sairá do governo. A decisão foi tomada após novo ultimato do partido do ministro, o União Brasil, que deu prazo de 24 horas para que filiados pedissem exoneração de cargos ou funções comissionadas no governo federal. A determinação foi expedida na quinta-feira (18), em mais um movimento do partido que reforça seu afastamento da base de apoio do governo federal.

Em conversa de mais de uma hora com Lula no Palácio da Alvorada, Sabino explicou a decisão de seu partido, informou que gostaria de cumprir mais algumas agendas como ministro nos próximos dias e que entregaria sua carta de demissão após o retorno do presidente de Nova York, na próxima quinta-feira (25). Lula viaja este fim de semana aos Estados Unidos para participar da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), onde fará o discurso inaugural entre os chefes de Estado.

Sabino, que é deputado federal do União Brasil pelo estado do Pará, está desde julho de 2023 no cargo. Ele era um dos auxiliares de Lula mais diretamente envolvidos na organização da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em Belém. O ministro vinha negociando com a cúpula do partido para seguir no cargo, mas acabou cedendo à pressão.

A exigência da executiva nacional do União Brasil para que seus filiados deixem cargos no governo Lula veio à tona após a veiculação de reportagens que apontam uma suposta conexão entre o presidente nacional do partido, Antonio Rueda, e a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Rueda e o partido negam as acusações. Em nota, dirigentes do União Brasil chegaram a insinuar envolvimento do próprio governo nas revelações, já que o caso é apurado pela Polícia Federal (PF), que tem atuação funcional independente.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reagiu e criticou a sigla em uma postagem nas redes sociais.

“Repudio as acusações infundadas e levianas feitas em nota divulgada hoje pela direção do partido União Brasil. A direção do partido tem todo direito de decidir a saída de seus membros que exercem posições no governo federal. O que não pode é atribuir falsamente ao governo a responsabilidade por publicações que associam dirigente do partido a investigações sobre crimes. Isso não é verdade”, escreveu Gleisi em sua conta no X.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos na próxima semana para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro. 

“Em comunicado recebido da Missão dos Estados Unidos para as Nações Unidas, o Ministério da Saúde do Brasil foi informado da proibição imposta ao ministro Alexandre Padilha de participar presencialmente da reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)”, informou o ministério. 

“A decisão viola o Acordo de Sede com a ONU e o direito do Brasil de apresentar as suas propostas no mais importante fórum global de saúde para as Américas. O país é uma referência em saúde pública mundial e um dos principais articuladores de ações voltadas à defesa da vacina, da ciência e da vida.”

O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência. 

De acordo com o Ministério da Saúde, “em razão dessas limitações infundadas e arbitrárias ao exercício diplomático brasileiro”, o ministro Alexandre Padilha vai permanecer no Brasil, dedicado à votação da Medida Provisória do Programa Agora Tem Especialistas no Congresso Nacional. 

“Não se trata de uma medida de retaliação ao ministro, mas ao que o Brasil representa na luta contra o negacionismo que retira o direito de crianças de se vacinarem e guia os retrocessos relacionados à saúde que a população norte-americana enfrenta”, ressalta o ministério.

“Todas as articulações estão mantidas com a delegação do Ministério da Saúde em Nova York e Washington, e reforçadas por reuniões do próprio ministro em eventos como a COP 30, diálogos bilaterais e missões com representantes do Mercosul e do BRICS, blocos com presidência do Brasil. A ciência continuará a avançar e o Brasil não deixará de atuar pela sua soberania.”

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Entenda

Em agosto, o governo do presidente Donald Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não passível de cancelamento.

Na mesma semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos.

Foram cancelados os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e do ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), Alberto Kleiman.

Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos.

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) espera reunir mais de 20 mil pessoas com idades entre sete e 23 anos na segunda edição do Festival Paralímpico em 2025. O evento, com o nome Festival Loterias Caixa, será realizado neste sábado (20), das 9h às 11h30 (horário de Brasília), em 105 locais de 26 estados do país e do Distrito Federal, com atividades de vivência no esporte adaptado.

As inscrições ainda estão abertas para as atividades no Centro de Treinamento Paralímpico, que fica no quilômetro 11,5 da Rodovia dos Imigrantes, na zona sul de São Paulo. Elas são gratuitas e podem ser até 23h59 desta sexta-feira (19) por meio de um formulário digital. Nas outras 104 sedes, o cadastro ocorreu em horário comercial, diretamente nos locais.

Cada núcleo apresentará várias modalidades, utilizando equipamentos adaptados. No CT Paralímpico, por exemplo, os esportes que poderão ser praticados são atletismo, badminton e vôlei sentado. A estrutura costuma receber a preparação dos principais atletas paralímpicos do país.

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Segundo o CPB, crianças, jovens e adultos que atendam a faixa etária do Festival também podem participar, com inscrições limitadas a 20% do público total. O evento antecede o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado no domingo (21), e o Dia do Atleta Paralímpico, comemorado na próxima segunda-feira (22).

“O objetivo do Festival é provocar a criança a fazer atividade física. Então, quanto mais crianças nós atingirmos, melhor”, disse Ramon Pereira, diretor de Desenvolvimento Esportivo do CPB, à página oficial do Comitê.

São Paulo (SP), 07/12/2024 – Festival Paralímpico Loterias Caixa no CT Paralímpico. Foto: Léo Barrilaril/CPB – Leo Barrilari/CPB

O Festival Paralímpico ocorre desde 2018. De 2023 para cá, passou a ter duas edições anuais. A primeira deste ano foi em junho, em 125 cidades do país. Na ocasião, o CT Paralímpico deu lugar, como representante da capital paulista, a nove unidades dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) e uma da Rede Lucy Montoro. O evento reuniu mais de 27 mil inscritos, um recorde desde a criação.

O Sistema Único de Saúde (SUS) completa, nesta sexta-feira (19), 35 anos de existência e, na avaliação do Ministério da Saúde, se consolida como o maior sistema público, gratuito e universal do mundo.

O SUS surgiu como resultado de um movimento histórico na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e ganhou forma na Constituição de 1988, que definiu a saúde como direito de todos e dever do Estado.

“Antes do SUS, apenas trabalhadores formais vinculados à Previdência Social tinham atendimento garantido nos hospitais públicos. Na prática, apenas 30 milhões de pessoas eram beneficiadas”, lembrou o ministério.

“Para o restante da população, a alternativa era a caridade, serviços filantrópicos ou o pagamento direto. Hoje, toda a população tem direito aos atendimentos”, completou o ministério.

Dados do governo mostram que, atualmente, 76% da população brasileira, de um total de 213,4 milhões de pessoas, dependem diretamente do SUS. Os números indicam ainda 2,8 bilhões de atendimentos ao ano e 3,5 milhões de profissionais em atuação.

SUS: 30 mil procedimentos realizados em 2024. Foto-arquivo: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Saúde da família

Para o ministério, uma das ações de destaque no SUS é a Estratégia Saúde da Família (eSF). Lançada em 1994 com foco na atenção primária, a estratégia conta com equipes presentes em todas as regiões do país.

As ações incluem promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento em unidades básicas de saúde (UBS) e em áreas remotas e fluviais, além de consultórios na rua e territórios indígenas.

Transplantes

A pasta ressaltou ainda que o Brasil detém hoje a maior rede pública de transplantes do mundo. Em 2024, o país bateu recorde histórico no SUS, com 30 mil procedimentos realizados. O sistema fornece ainda medicamentos imunossupressores necessários para transplantados.

Vacinação

O SUS conta também com o maior programa público de vacinação da América Latina, o Programa Nacional de Imunizações (PNI). Atualmente, são disponibilizados 48 imunobiológicos, sendo 31 vacinas, 13 soros e quatro imunoglobulinas.

“As ações contribuíram para marcos como a erradicação da poliomielite, em 1994, até resultados mais recentes, como a recertificação de país livre de sarampo pela OPAS [Organização Panamericana da Saúde],” destacou o ministério.

O Brasil ainda foi pioneiro na oferta de vacina contra a dengue, ofertada atualmente para crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos.

.Brasil ainda foi pioneiro na oferta de vacina contra a dengue, segundo o Ministério da Saúde. Foto-arquivo: Paulo Pinto/Agência Brasil. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil – Paulo Pinto/Agência Brasil

Outros destaques

Para a pasta, a trajetória do SUS é marcada também pela criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em 2003; do programa Brasil Sorridente, em 2004; do Farmácia Popular, em 2004, da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), em 2004; da Rede Cegonha, atual Rede Alyne, em 2011; e do Programa Mais Médicos, em 2013, dentre outros.

“Desde 2023, o governo federal retomou a agenda voltada ao fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde com medidas para reduzir a dependência do Brasil. A expectativa é que, em até dez anos, 70% das necessidades do SUS em medicamentos, equipamentos e vacinas sejam produzidos no país”, completou o ministério.

Desafios

A pasta avalia como um dos desafios históricos o tempo de espera para atendimento na rede pública. A expectativa do governo é que a questão seja sanada por meio do programa Agora Tem Especialistas, que tem como foco seis áreas estratégicas: oncologia, cardiologia, ginecologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

Outra estratégia apontada pelo ministério é a expansão da telessaúde, que pode reduzir em até 30% o tempo de espera por atendimento especializado no SUS e figura como um dos eixos do programa. Os dados mostram que, em 2024, foram registrados 2,5 milhões de atendimentos em telessaúde.

Ainda de acordo com o ministério, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde, o governo pretende entregar novas unidades básicas de saúde (UBS), salas de teleconsulta, unidades odontológicas móveis, policlínicas, maternidades, centros de atenção psicossocial (Caps) e ambulâncias.

“A meta é universalizar o serviço de emergência até o final de 2026 e ele, agora, está presente também em território indígena, com atendimento 24 horas e profissionais bilíngues”, concluiu o ministério.

A 4ª edição do MIMO Festival, em São Paulo, começou nesta sexta-feira (19), com programação gratuita e o propósito de democratizar o acesso à arte e à cultura, ocupando lugares históricos da cidade. Até domingo (21), o público poderá participar de mais de 50 atrações, com artistas consagrados e novos talentos da música instrumental. 

A programação conta com DJs sets e uma Mostra de Cinema exclusiva com filmes que narram a trajetória de nomes da música brasileira e suas produções. 

O festival ocupará a região central da capital, em locais como Vale do Anhangabaú, Praça das Artes, Cultura Artística e Centro Cultural São Paulo.

Idealizado por Lu Araújo, que também assina a direção artística, o MIMO São Paulo contará ainda com a participação de músicos internacionais de países como França, Portugal, Moçambique, Guiné-Bissau, Angola, Cuba, Espanha, EUA e Ilha da Reunião (território francês na costa da África). A presença se deve à parceria com Jazz in Marciac, um dos maiores festivais de jazz no mundo.

“O MIMO Festival tem a vocação de atrair grandes públicos e de ocupar os centros históricos das cidades com arte produzida na atualidade. Em São Paulo, inserimo-nos no contexto de revitalização do centro histórico”, disse Lu Araújo. 

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Ela ressalta que o conceito do evento sempre foi realizar um festival gratuito em cenários que contam as histórias da construção urbana e cultural das cidades.

Entre os destaques nacionais, o MIMO São Paulo recebe Edu Lobo, em concerto no Cultura Artística. No Vale do Anhangabaú, palco principal do festival, Carlos Malta & Pife Muderno homenageia os 80 anos de Edu Lobo, e Ortinho, compositor, cantor e multi-instrumentista pernambucano terá, em seu show, a participação especial da cantora Maria Alcina.

Também no Vale do Anhangabaú, Lia de Itamaracá recebe no palco a cantora Karina Buhr. Ícone da música pernambucana, o Cordel do Fogo Encantado retorna aos palcos após um hiato, com sua formação original. 

Roberto Fonseca, multi-instrumentista, compositor e pianista de projeção internacional e ex-integrante do Buena Vista Social Club, apresenta no MIMO o espetáculo La Gran Diversión, que celebra os salões de baile de Havana dos anos 1950.

Referência internacional da música instrumental brasileira contemporânea, o Bixiga 70 reúne afrobeat, samba, funk, jazz e ritmos latino-americanos. Já a Academia da Berlinda, de Pernambuco, que mistura ritmos como carimbó, samba-rock e frevo, encerra a programação do palco principal no domingo.

A programação completa está disponível no site do festival.