O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (19) por rejeitar um pedido da Mesa Diretora do Senado para que mandados de busca e apreensão contra parlamentares só pudessem ser cumpridos com o aval do presidente da Câmara ou do Senado. 

Relator do tema, Zanin foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, somando assim três votos no sentido de não ser necessária a autorização legislativa para que mandados expedidos pelo Supremo possam ser cumpridos nas dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais. 

“Isso porque a Constituição ou a lei não fazem essas exigências e não cabe ao Supremo Tribunal Federal a estipulação de critérios que não foram previstos pelo legislador”, escreveu Zanin. 

O tema é julgado no plenário virtual, em sessão iniciada às 11h desta sexta-feira. Os demais ministros têm até as 23h59 para votar. O julgamento pode ser interrompido por pedidos de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para discussão no plenário convencional). 

Em seu voto, Zanin destacou que a entrada em espaço protegido, como residência e local de trabalho, só deve ocorrer mediante autorização do morador ou, se isso não for possível, por meio de ordem judicial que suplante essa autorização. 

“Em se falando das casas legislativas, as ordens de busca e apreensão, por exemplo, buscam justamente prevenir que o ingresso da polícia seja impedido pelo presidente da Câmara ou do Senado, caso contrário não haveria a necessidade do mandado judicial”, entende Zanin. 

Caso prevaleça o entendimento do relator, o Supremo estará reafirmando sua jurisprudência contra a blindagem de endereços ligados a parlamentares. Essa interpretação, porém,  ainda não foi expressa em uma ação de controle concentrado, isto é, numa ação que produza efeitos amplos e vinculantes, como a que está sendo agora julgada. 

Competência

Os ministros que votaram até agora, contudo, concederam um dos pedidos do Senado, declarando que cabe somente ao Supremo, e nunca a juízes de outras instâncias, a competência para determinar medidas de investigação nas instalações do Congresso e nos imóveis funcionais. 

Para Zanin, “ainda que a investigação não tenha como alvo direto o parlamentar, a apreensão de documentos ou aparelhos eletrônicos dentro do Congresso Nacional ou em imóvel funcional de parlamentar repercute, mesmo que indiretamente, sobre o desempenho da atividade parlamentar e, consequentemente, sobre o próprio exercício do mandato, o que atrai a competência do Supremo Tribunal Federal”. 

O tema está sendo votado poucos dias depois da aprovação, na Câmara, da PEC da Blindagem, que prevê a necessidade de aval da respectiva Casa legislativa para que processos criminais contra deputados e senadores possam tramitar no Supremo. 

Entenda 

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o assunto foi aberta em outubro de 2016 pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), então presidente do Senado, após a deflagração da Operação Métis.

A operação foi deflagrada a pedido da Polícia Federal (PF), que à época apurava a suspeita de que policiais legislativos e equipamentos do Senado eram empregados na varredura de endereços funcionais, com objetivo de desativar possíveis escutas instaladas com autorização judicial no âmbito da Operação Lava Jato. 

Na ocasião, a 10ª Vara Federal de Brasília determinou buscas nas dependências do Senado, bem como a apreensão dos equipamentos supostamente utilizados. O então ministro Teori Zavascki, do Supremo, acabaria suspendendo as investigações e determinando a remessa do processo e de todo material apreendido para o Supremo.

Se perdeu na estreia com uma cesta no último segundo, desta vez o Flamengo saiu de quadra vencedor graças aos pontos nos instantes finais. Nesta sexta-feira (19), o Rubro-Negro superou o Illawarra Hawks, da Austrália, por 84 a 82, pela fase de grupos da Copa Intercontinental de Clubes da Federação Internacional de Basquete (Fiba), considerada o Mundial da modalidade. O torneio acontece em Singapura.

O armador Alexey foi o protagonista da vitória. Além de maior pontuador do Flamengo na partida, com 22 pontos, o camisa 47 foi responsável tanto pela cesta de três pontos que levou o duelo para a prorrogação, como a que fez no segundo final do tempo extra, ao invadir o garrafão e garantir os dois pontos que deram o triunfo ao Rubro-Negro. Alexey ainda distribuiu oito assistências e apanhou nove rebotes, sendo o principal jogador do time brasileiro nos dois fundamentos.

A situação do Flamengo no Grupo B do Mundial é dramática. A equipe terminou a participação na primeira fase com uma vitória, uma derrota e saldo zero (175 pontos feitos e 175 sofridos). Na quinta-feira (18), o Rubro-Negro foi derrotado por 93 a 91 para o NBA G-League United, time norte-americano com destaques da G-League, uma espécie de “liga de acesso” à NBA.

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Apenas o líder da chave vai à final, então os brasileiros precisam que o Illawarra vença o NBA G-League United por exatos dois pontos de diferença na partida deste sábado (20), às 6h (horário de Brasília). Desta forma, haveria um tríplice empate no saldo de pontos e o finalista seria o time com mais pontos feitos. Os norte-americanos se classificam mesmo se perderem por um ponto. A equipe australiana fica com a vaga apenas se ganhar por três ou mais pontos.

Quem for à decisão já sabe que terá pela frente o Unicaja, atual campeão. Nesta sexta, o time espanhol venceu o Utsunomiya Brex, do Japão, por 97 a 68, alcançando a segunda vitória em dois jogos e garantindo a liderança do Grupo A. A final está marcada para domingo (21), às 8h. Mais cedo, às 5h, ocorre a disputa de terceiro lugar.

O Flamengo busca o terceiro título mundial após as conquistas de 2014 e 2022. Além do Rubro-Negro, outros dois clubes brasileiros já venceram a competição: o Sírio, em 1979, e o Sesi Franca, em 2023.

A lombalgia é aquela dor localizada na região lombar, na parte mais baixa da coluna. Também conhecida como dor nas costas, dor nos rins ou dor nos quartos, é extremamente comum, sendo a segunda causa mais frequente de consultas médicas, atrás apenas do resfriado comum.

“A lombalgia é quando uma pessoa sente uma dor na lombar.  Na Bahia fala-se em ‘dor nas cadeiras’ ou ‘dor nos quartos’ mas, enfim, lombalgia é a dor na região posterior das costas”, explicou o fisioterapeuta Fábio Luciano Arcanjo de Jesus.

Em entrevista à Agência Brasil, após ter participado de uma mesa no Congresso Brasileiro de Reumatologia, em Salvador (BA), o fisioterapeuta disse que a lombalgia é a patologia que mais acomete a população mundial. Estimativas apontam que entre 65% e 80% da população mundial vá apresentar dor lombar em algum momento da vida. 

A boa notícia, segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, é que na maioria dos casos há resolução espontânea para a dor nas costas e cerca de 50% dos pacientes vão apresentar melhora após uma semana, 90% em até oito semanas e somente 5% continuam com sintomas por mais de seis meses ou apresentam alguma incapacidade.

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Causas

Geralmente, a lombalgia é provocada por um problema postural como uma má posição para sentar ou dormir ou quando se tenta carregar um objeto pesado. Mas ela também pode ser ocasionada por uma série de outros fatores.

“Existem movimentos que causam dor, existem posturas mantidas por um tempo prolongado que causam dor, existem sobrecargas que causam dor, existem inúmeras possibilidades que podem causar essa dor tais como infecções, fraturas e traumas.”

Quando a dor aumenta ou provoca incapacidade, o ideal é sempre procurar um médico para fazer o diagnóstico adequado e obter a indicação sobre o melhor tratamento. “Quando a dor intensifica e começa a limitar [suas atividades], a pessoa deve procurar o médico. O ideal é que a gente tenha ciência do que está causando essa dor o quanto antes para que essa dor não cronifique e não aumente.”

Para evitar que a lombalgia aconteça, o ideal é sempre se “manter em movimento”, alerta.

“Movimento é vida. A gente precisa fazer atividade física e exercícios regulares, ter bons hábitos, ter boas rotinas e nos movimentar-nos para que minimizemos as possibilidades de dores lombares.”

*A repórter viajou a convite da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR)

A Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) publicou edital de processo seletivo para a contratação de 179 trabalhadores e formação de cadastro reserva, em escritórios regionais e distritais localizados em 34 municípios de 19 estados.

As vagas contemplam profissionais de nível superior (assistente de região/distrito) e médio (agente de região/distrito), com remuneração de R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, além de benefícios.

As inscrições estarão abertas no período de 22 a 30 de setembro e devem ser realizadas pela internet.

O processo seletivo será realizado em duas etapas: análise curricular, prevista para ocorrer de 1º a 17 de outubro, e avaliação de conhecimentos, programada entre os dias 27 e 31 de outubro.

O resultado final será divulgado em 7 de novembro e as contratações começam a partir de 17 de novembro.

Ainda de acordo com o edital, são reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência e 30% para pretos, pardos, quilombolas e indígenas, conforme previsto na Lei 15.142/2025.

“As contratações serão mediante Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a finalidade exclusiva de atender necessidades de apoio à execução de programas e projetos estratégicos da AgSUS”, informou a agência.

Locais de atuação

Os aprovados poderão atuar em escritórios localizados nas seguintes localidades: São Gabriel da Cachoeira (AM), Leste de Roraima (RR), Yanomami (RR), Boa Vista (RR), Barra do Garças (MT), Campo Grande, Canarana (MT), Colíder (MT), São Félix do Araguaia (MT), Cuiabá, Centro-Oeste (MT), Florianópolis, Curitiba, Governador Valadares (MG), Atalaia do Norte (AM), Cacoal (RO), Cruzeiro do Sul (AC), Lábrea (AM), Parintins (AM), Porto Velho, Rio Branco, Tabatinga (AM), Tefé (AM), Manaus, São Luís, Salvador, São Paulo, Altamira (PA), Macapá, Itaituba (PA), Palmas (TO), Redenção (PA), Belém, Fortaleza, João Pessoa, Maceió e Recife.

Uma nova diretriz brasileira de manejo da pressão arterial passa a considerar a aferição 12 por 8 não mais como pressão normal, mas como indicador de pré-hipertensão. O documento foi elaborado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia, pela Sociedade Brasileira de Nefrologia e pela Sociedade Brasileira de Hipertensão.

De acordo com a Diretriz Brasileira de Hipertensão Arterial 2025, a reclassificação tem como objetivo identificar precocemente indivíduos em risco e incentivar intervenções mais proativas e não medicamentosas no intuito de prevenir a progressão do quadro de hipertensão dos pacientes.

A partir de agora, portanto, para que a aferição passe a ser considerada pressão normal, ela precisa ser inferior a 12 por 8. Valores iguais ou superiores a 14 por 9 permanecem sendo considerados quadros de hipertensão em estágios 1, 2 e 3, a depender da aferição feita pelo profissional de saúde em consultório.

Nas redes sociais, a Sociedade Brasileira de Cardiologia avaliou o documento como fundamental no sentido de orientar a prática clínica de cardiologistas em todo o país. “Atualização essencial para quem busca fazer medicina baseada em evidências e alinhada às recomendações mais recentes”, postou a entidade.

A chegada da primavera de 2025, conhecida como a estação das flores, na próxima segunda-feira (22) às 15h19 (horário de Brasília), trará mudanças significativas nas condições climáticas em grande parte do Brasil. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), até quarta-feira (24) uma intensa frente fria avançará sobre as regiões Sul, Sudeste e partes do Centro-Oeste e Norte, provocando temporais, antecedidos de fortes ventos. Em seguida, uma massa de ar frio e seco causará acentuado declínio das temperaturas, com previsão de geada no Sul e queda de temperatura na Região Norte.

Inicialmente, os temporais devem atingir áreas do Rio Grande do Sul. Em seguida, com o avanço da frente fria, as áreas de instabilidade se espalharão por toda a Região Sul e também chegarão a partes de Mato Grosso do Sul, podendo atingir o extremo sul e sudoeste de São Paulo.

O Inmet informa ainda que “no dia 22, primeiro dia da primavera, a frente fria deverá chegar ao Sudeste, avançando também pelos estados do Centro-Oeste, onde provocará temporais e poderá chegar ao sudoeste da Amazônia”.

A onda de frio chegará com força no Rio Grande do Sul, com declínios de temperatura. Com o deslocamento da massa de ar frio ao longo da semana, a queda da temperatura ocorrerá também nas demais áreas do Centro-Sul e até do Norte do país, onde o fenômeno é conhecido como friagem.

Na Região Sul, os temporais de sábado e domingo, antes da chegada da nova estação, poderão ser fortes, com descargas elétricas e rajadas de vento. Não se descarta a possibilidade de queda de granizo e acumulados significativos de chuva, especialmente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

La Niña

Relatório da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA, a sigla em inglês) – agência científica e reguladora americana de previsão do tempo – avaliou que o fenômeno La Niña pode influenciar o regime de chuvas, durante a primavera no Hemisfério Sul, devido ao aumento da umidade vinda da Amazônia e da formação de sistemas meteorológicos. 

A meteorologista do Inmet, Danielle Ferreira, explica que, em anos do La Niña, observa-se a redução das chuvas na Região Sul, tanto na quantidade, quanto na frequência, havendo possibilidade de alguns períodos longos sem precipitações.

No entanto, não é somente no Sul brasileiro que o La Niña tem forte impacto. Todo esse movimento que caracteriza o fenômeno nasce no Oceano Pacífico Equatorial e reverbera, de formas distintas, em diversas locais.

“As frentes frias passam mais rapidamente sobre a parte leste da Região Sul e acabam levando mais chuvas para o Sudeste, podendo chegar a até parte do litoral nordestino. Esse comportamento típico nem sempre ocorre, pois é necessário considerar também outros fatores como a temperatura do Oceano Atlântico (tropical e sudeste da América do Sul), que também pode atenuar ou intensificar os impactos do fenômeno”, esclareceu a meteorologista.

Formação

Tanto o La Niña quanto o El Niño se formam no Oceano Pacífico Equatorial, o que reforça a tese de que os oceanos exercem grande influência sobre o clima em diversas partes do planeta.

Danielle explica a diferença entre esses dois fenômenos climáticos: o El Niño é o aquecimento anômalo das águas do Pacífico Equatorial, enquanto o La Niña, caracteriza-se pelo resfriamento anômalo dessas águas. “Por isso, a importância do monitoramento de suas condições”, avaliou.

Estação das Flores

A primavera é chamada de estação das flores porque o aumento da temperatura e da umidade do ar após o inverno favorece o desabrochar de inúmeras espécies de plantas, que voltam a brotar, crescer e encher as paisagens de cor e vida com suas flores. O fenômeno torna a estação visualmente mais vibrante e colorida, tanto em jardins e parques quanto em campos.