A Análise da Arrecadação das Receitas Federais registra que a arrecadação federal em agosto foi de R$ 208,7 bilhões, redução de 1,5% em relação a agosto de 2024. No acumulado do ano até agosto, a arrecadação está em R$ 1,888 trilhão, 3,73% acima do mesmo período no ano passado.

“Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório desde 2000 para o período acumulado”, enfatiza o documento publicado nesta terça-feira (23) pela Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Na análise, a Receita Federal aponta entre as razões para a queda da arrecadação, as mudanças legislativas na cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte Juros sobre Capital Próprio (IRRF-Capital) e ainda os gastos tributários (isenções) relativos à calamidade provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul em abril e maio do ano passado.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 4,99% na arrecadação do período acumulado e de 0,23% na arrecadação do mês de agosto”, explica a Receita Federal.

O mês de agosto ainda registrou perdas de 8,27% na tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), e perdas de 3,7% na tributação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O relatório do projeto do governo federal que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será apresentado pelo relator, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ainda nesta terça-feira (23), informou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). A apresentação será na reunião de líderes nesta tarde.

“Vamos ter reunião de líderes onde o relator da matéria, Arthur Lira, irá apresentar seu relatório, no colégio de líderes, e, após essa apresentação, devemos já traçar um cronograma de votação para que a Câmara possa trazer o seu posicionamento sobre esse tema tão importante para a sociedade brasileira”, disse.

Ontem (22), Motta sinalizou que o texto deve ser votado na Casa na próxima semana.

“Chamei o deputado Arthur Lira [relator desse projeto] para ir ao colégio de líderes esta semana explicar o seu relatório, e para que, ouvindo o colégio, possamos ter ainda esta semana uma posição sobre a pauta e, se possível, já levarmos a pauta na semana que vem [para votação]. Essa é uma pauta importante, nós sabemos o quanto ela irá trazer, do ponto de vista da justiça tributária, avanços significativos para milhões de brasileiros e brasileiras. Eu penso que é uma pauta que, no seu amadurecimento, chega o momento de levarmos essa pauta ao plenário”, disse Motta em um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.

Taxação de ricos

O projeto prevê a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar essa perda arrecadatória, o governo federal propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. 

A proposta traz ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que foi mantida por Arthur Lira em seu relatório. O parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.

Reunião de Lula e Trump

No início desta tarde, Motta comentou a indicação de que pode ocorrer um encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, na próxima semana. A reunião foi anunciada por Trump, durante seu discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Motta disse ver com bons olhos a iniciativa e que acredita em uma solução dialogada, com diplomacia, para resolver o imbróglio envolvendo o tarifaço praticado por Trump e as sanções a autoridades brasileiras.

“Vejo com muito bons olhos o que se deu como resultado dessa Assembleia da ONU no dia de hoje. Eu sempre defendi que o diálogo, a diplomacia, possa ajudar os nossos países, que têm relações históricas de centenas de anos, a resolverem esse imbróglio”, disse Motta. “Eu defendo sempre que o governo brasileiro possa, em diálogo com o governo americano, dirimir as dúvidas e deixar para trás as tarifas e as sanções e retomar a relação entre os países.”

“O Brasil tem instituições fortes, uma democracia forte. Nossa soberania não tem discussão. Confio que, através do diálogo e da democracia, essa situação possa ser resolvida”, acrescentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a sinalização de um possível encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos.

Em entrevista nesta terça-feira (23) antes da reunião de líderes partidários, em Brasília, Motta disse ter sido sempre um defensor do diálogo e da diplomacia para superar o impasse entre os dois países após o tarifaço de Trump e das sanções a autoridades brasileiras e familiares.

“Defendo sempre que o governo brasileiro, em diálogo com o governo americano, possa dirimir as dúvidas, poder deixar para trás essa questão das tarifas, das sanções para que a relação entre os dois países possa ser retomada”, afirmou.

A manifestação de Motta foi feita após Trump afirmar, em discurso na Assembleia das Nações Unidas, que pretende conversar com Lula na próxima semana. O presidente dos Estados Unidos teceu elogios ao chefe de Estado brasileiro chamando-o de “homem muito agradável”, com quem teve “uma química excelente” durante breve encontro.

Antes, Lula fez o discurso de abertura da Assembleia e criticou as sanções unilaterais dos Estados Unidos afirmando que o mundo assiste ao aumento do autoritarismo. Lula disse ainda que “a nossa democracia e a nossa soberania são inegociáveis”.

Motta afirmou esperar que o encontro possa ajudar na resolução do impasse envolvendo as duas nações, “que têm relações históricas de centenas de anos”.

“Sempre defendendo que o Brasil tem instituições fortes, tem uma democracia forte e que a nossa soberania não está em discussão, como o presidente Lula fez hoje em seu discurso na ONU e confio que, através do diálogo, da diplomacia, essa situação possa ser resolvida”.

Anistia

Questionado sobre a votação do projeto de lei que trata da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Motta disse que o relator, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda está procurando os líderes partidários para discutir a proposta.

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, mas Paulinho já afirmou que uma anistia geral e irrestrita seria impossível.

A proposta pode perder força e a Câmara ficou mais pressionada após as manifestações do último domingo (21), realizadas em todo o país, contra o projeto a também a chamada PEC da Blindagem.

“Temos um relator nomeado que me parece que está procurando os líderes para conversar um possível texto e só após essas conversas é que vamos definir sobre a pauta desse assunto”, disse Motta.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira (23), prazo de 15 dias para as defesas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ontem, eles foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.

Após receber a manifestação das defesas, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, vai liberar o caso para julgamento na Primeira Turma da Corte. Caberá ao colegiado decidir se os acusados se tonarão réus.

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções”  contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

Outro lado

Em nota conjunta à imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.

As fortes chuvas e vendavais dessa segunda-feira (22) deixaram um saldo de destruição e prejuízos no estado de São Paulo. A Defesa Civil divulgou balanço com 33 ocorrências, com um saldo de 24 pessoas feridas, oito desabrigadas e 33 desalojadas em diferentes regiões.

As principais ocorrências abrangem alagamentos, queda de árvores, desabamentos e destelhamentos. Entre as mais graves figura o destelhamento de uma fábrica da montadora Toyota, em Porto Feliz, que deixou dez pessoas feridas e oito desabrigadas.

Em nota, a montadora de veículos informou que as operações estão suspensas. “A empresa está acompanhando cuidadosamente a situação, oferecendo todo o suporte necessário aos colaboradores e parceiros que atuavam no local. Não há relatos de fatalidades”, disse.

“Um relatório de danos está sendo preparado para entender a extensão dos impactos. A produção da unidade foi interrompida. Não há previsão de retomada das operações nesse momento”, completa o comunicado da Toyota.

Também foram registradas ocorrências graves em Rancharia, Ourinhos, Santa Fé do Sul, Presidente Prudente e Presidente Venceslau, com vendavais, destelhamentos e queda de árvores. Em Dracena, uma árvore caiu sobre um veículo deixando duas vítimas. Em Osasco, o telhado de três residências desabou deixando três famílias desalojados.

Prejuízos

Entre outros municípios com graves prejuízos que a Defesa Civil destacou estão Nova Odessa, Guarulhos, Bariri, Jaú, Peruíbe, Marília, João Ramalho, Sorocaba, Santos, Praia Grande, São José dos Campos e Franco da Rocha, a maioria com queda de árvores, desabamentos e destelhamentos.

A prefeitura de São Paulo informou que coordena hoje (23) ações de zeladoria em toda a cidade. Equipes estão nas ruas removendo 41 árvores. Outras 19 esperam o desligamento da rede elétrica.

O Gabinete de Crise das Chuvas (GCC) informou que uma massa de ar frio de origem polar vai derrubar as temperaturas, mas não há expectativa de precipitações de chuva significativa, apenas garoa.

Com a redução do risco imediato e a estabilização do cenário, a Defesa Civil encerrou o Gabinete de Crise das Chuvas, mas segue em monitoramento e prestando apoio aos municípios afetados pelo mau tempo.

*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia

Para conter a degradação de um sobrado onde residiu Machado de Assis na Rua dos Andradas, 147, no centro do Rio de Janeiro, uma ação civil pública foi aberta pela Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, vinculada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).

De acordo com o órgão, a iniciativa “tem como objetivo impedir a consumação de novos danos ao bem histórico e exigir a restauração integral de sua fachada, cobertura e volumetria [componentes da edificação].”

A ação cita a Prefeitura do Rio e o atual proprietário do imóvel que, conforme o MP, utiliza a área do terreno para estacionamento rotativo.

Joaquim Maria Machado de Assis (1839-1908) morou no endereço por dois anos, entre 1869 e 1871 – pouco antes de publicar seu primeiro romance (Ressurreição). A antiga casa do escritor é reconhecida como Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC) e tombado por decreto municipal.

O MP quer que a Prefeitura e o atual proprietário “adotem medidas emergenciais para garantir a segurança estrutural, limpeza, conservação, guarda, reparação e restauração integral futura da edificação.”

A ação civil será julgada pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Em caso de descumprimento de decisão judicial, a Promotoria pede que seja aplicada multa diária de R$ 10 mil tanto à Prefeitura quanto ao proprietário.

Ao discursar na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (23), que a pobreza é tão inimiga da democracia quanto o extremismo.

“A democracia falha quando as mulheres ganham menos que os homens ou morrem pelas mãos de parceiros e familiares. Ela perde quando fecha suas portas e culpa migrantes pelas mazelas do mundo”.

“Por isso, foi com orgulho que recebemos da FAO [sigla em inglês para Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura] a confirmação de que o Brasil voltou a sair do mapa da fome neste ano de 2025. Mas, no mundo, ainda há 670 milhões de pessoas famintas. E cerca de 2,3 bilhões enfrentam insegurança alimentar”, disse.

Para Lula, a única guerra em que todos podem sair vencedores é a travada contra a fome e a pobreza.

“Esse é o objetivo da Aliança Global que lançamos no G20 e que já conta com o apoio de 103 países”, destacou, ao avaliar que a comunidade internacional precisa rever suas prioridades.

Entre as prioridades citadas pelo presidente está reduzir os gastos com guerras e aumentar a ajuda ao desenvolvimento, aliviar o pagamento da dívida externa de países mais pobres, sobretudo os africanos, e definir padrões mínimos de tributação global, “para que os super-ricos paguem mais impostos que os trabalhadores”.