O governo federal e a prefeitura de Teresópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, assinaram nesta quinta-feira (5) um acordo que transfere um terreno de cerca de 2,8 milhões de metros quadrados (m2), que estava registrado em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para a regularização fundiária que vai titular cerca de 10 mil imóveis residenciais, onde vivem comunidades com mais de 35 mil habitantes.

A gleba – conhecida como Quinta do Lebrão – era um dos maiores conflitos fundiários urbanos do Brasil, que se arrastava desde 2017.

Compromisso

“Se a União não vai fazer nada, então passa para alguém fazer alguma coisa. E o nosso compromisso é tentar entregar todos os títulos que nós tivermos condição de entregar, porque não tem sentido a União ficar com o terreno vazio ou especulando”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o ato, no Palácio do Planalto, que marcou o repasse da área da União para a prefeitura.

“Agora, sim, eu posso dizer que eu sou dono dessa terra. Porque, até então, todo mundo da comunidade tinha esse medo de um dia perder a terra, aparecer um presidente que não tem juízo, sem amor ao solo que vive [e tomar a terra]”, afirmou mestre Bibinho, liderança comunitária da Quinta do Lebrão, que participou da cerimônia no Palácio do Planalto.

O acordo judicial que pôs fim à disputa pela posse da gleba foi assinado ainda no fim do ano passado, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), envolvendo INSS, Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e prefeitura de Teresópolis. E, nesta quinta-feira, o governo federal concluiu a transferência de propriedade ao município.

“Essa era a região mais emblemática que a gente queria resolver. Estamos finalizando a discussão judicial e iniciando o processo de regularização para as famílias”, afirmou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segundo ela, além da transferência de posse do terreno, o governo federal está aportando recursos à prefeitura para custear os gastos relacionados a registros em cartório e titulação das casas em nome das famílias, com base em um edital conjunto dos ministérios das Cidades e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

Entrega de títulos

Apesar da prefeitura de Teresópolis ter 36 meses para concluir a regularização, a expectativa do governo federal é que os primeiros títulos sejam entregues em três meses, e o restante em até um ano.

“Não tem preço a pessoa construir sua casa e, a partir de hoje, ela se tornar herança para esposa, para os netos”, celebrou o prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos. A gleba repassada ao município possui três comunidades. A maior delas é o bairro Quinta do Lebrão, com três mil moradias, seguido por Fonte Santa (520 moradias) e Álvaro Paná (480 moradias).

“As terras públicas federais onde as pessoas e as famílias moram, este governo não vai desalojar nenhuma delas. Pelo contrário, nós vamos legalizar e dar dignidade e segurança às famílias brasileiras”, garantiu o ministro das Cidades, Jáder Filho. Segundo ele, milhares de famílias vivem em residências em áreas públicas da União e aguardam esse tipo de regularização fundiária para obter a posse definitiva.

“Depois de tantos anos, a regularização fundiária voltou a ser prioridade no Brasil. Esse ato vai se alongar e se prolongar por todos os estados. Só na minha cidade, em Belém, no Pará, temos cerca de 150 mil famílias que moram nessa situação”, exemplificou o ministro.

A Justiça do Rio aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e decretou a prisão preventiva da turista argentina e influenciadora Agostina Paez por ofensas racistas no dia 14 de janeiro último contra quatro funcionários de um bar em Ipanema, na zona sul do Rio.

A decisão é da 37ª Vara Criminal do Rio. A pedido do Ministério Público, a justiça já tinha proibido a denunciada de deixar o país, reteve seu passaporte e determinou o uso de tornozeleira eletrônica.

Discordância

De acordo com a ação penal, Agostina “estava com duas amigas em um bar na Rua Vinícius de Moraes, em Ipanema, quando discordou dos valores da conta e chamou um funcionário do estabelecimento de negro, de forma ofensiva, com o propósito de discriminá-lo e inferiorizá-lo em razão de sua raça e cor”.

Mesmo após ser advertida pela vítima de que a conduta configurava crime no Brasil, a denunciada dirigiu-se à caixa do bar e a chamou de “mono” (macaco, em espanhol), além de fazer gestos simulando o animal.

Segundo a denúncia, Agostina voltou a praticar novas ofensas racistas após sair do bar. Na calçada em frente ao estabelecimento, proferiu outras expressões, emitindo ruídos e fazendo novamente gestos imitando macaco contra três funcionários do bar.

No documento, a promotoria destacou que os relatos das vítimas foram corroborados por declarações de testemunhas, imagens do circuito interno de monitoramento do bar e outros registros produzidos no momento dos fatos.

Rejeição

Também foi rejeitada “a versão apresentada pela denunciada de que os gestos teriam sido meras brincadeiras dirigidas às amigas, especialmente diante do fato de que uma das turistas tentou impedir Agostina de continuar com as ofensas, o que evidencia a consciência da acompanhante quanto à reprovabilidade da conduta”.

O crime de racismo – previsto no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89 – prevê pena de prisão de dois a cinco anos. 

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou nesta quinta-feira (5) que repassou, em 2025, R$ 985,03 milhões do Fundo Rio Doce para ações de saúde no Espírito Santo e em Minas Gerais, estados afetados pelo crime ambiental que culminou no rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

As ações de saúde estão previstas no Novo Acordo do Rio Doce, instrumento de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, que integrava um complexo da Samarco, mineradora controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton.

O incidente aconteceu em 5 de novembro daquele ano, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram por 633 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, até a foz, no Espírito Santo, contaminando o abastecimento de água e dizimando ecossistemas pelo caminho.

O desastre provocou a morte de 19 pessoas e impactos diversos às populações de 49 municípios mineiros e capixabas.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Detalhes do acordo

Segundo o BNDES, os recursos viabilizam a construção de novas unidades de saúde e hospitais, entre outras ações. 

O Novo Acordo foi homologado em novembro de 2024, prevendo programas a serem implementados em municípios da região afetada. Para ações de saúde, o Novo Acordo reservou um total de R$ 12 bilhões.

Desse total, R$ 11,32 bilhões serão geridos pelo BNDES, no âmbito do Fundo Rio Doce, e custearão o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, sob coordenação do Ministério da Saúde. Os R$ 684 milhões restantes são de responsabilidade dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Entre as iniciativas anunciadas, estão as construções do Hospital-Dia de Santana do Paraíso e do Hospital Universitário de Mariana, vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).

Outras medidas confirmadas envolvem a estruturação do Centro de Referência das Águas e do Centro de Referência em Exposição à Substâncias Químicas.

Ações de saúde

Os R$ 11,32 bilhões do programa contemplam ações em 38 municípios mineiros e 11 capixabas. Desse total, R$ 815,8 milhões englobam projetos realizados diretamente pelo Ministério da Saúde.

Também foi garantido R$ 1,8 bilhão para custear os planos municipais de saúde elaborados por cada município. Outros R$ 300,2 milhões custearão pesquisas e análises que serão conduzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Os R$ 8,4 bilhões restantes deverão constituir um fundo patrimonial que viabilizará as ações para fortalecimento e melhoria das condições de saúde dos municípios contemplados.

Em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, diz que as iniciativas impulsionadas pelo Fundo Rio Doce, “além de viabilizar a recuperação das áreas degradadas e impulsionar a economia local, contribuem de forma decisiva para a reestruturação da rede pública de saúde e para o fortalecimento das comunidades da Bacia do Rio Doce”.

Já o gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce do Ministério da Saúde, Sergio Rossi, acredita que os investimentos “fortalecerão a rede assistencial, a vigilância em saúde e a capacidade de resposta, assegurando soluções mais qualificadas às necessidades da população da Bacia do Rio Doce”. 

Imagem aéra mostra a a lama no Rio Doce, na cidade Resplendor, após rompimento de barragem Fred Loureiro/Secom ES

Novo Acordo

O Novo Acordo foi assinado pela União, pelos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, e por instituições de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

O instrumento repactua as ações que vinham sendo executadas desde 2016 e que não asseguraram, à época, a reparação integral dos danos.

O valor total do acordo é de R$ 170 bilhões, sendo R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer da Samarco e de suas acionistas, Vale e BHP Billiton, além de R$ 38 bilhões já executados anteriormente.

Os outros R$ 100 bilhões, a serem desembolsados pelas empresas ao longo de 20 anos, são destinados aos poderes públicos. As parcelas que englobam ações de responsabilidade da União somam R$ 49,1 bilhões e são aportadas no Fundo Rio Doce, gerido pelo BNDES.

A capital do Maranhão, São Luís, terá sua primeira rota de voos internacionais regulares de passageiros no Aeroporto Marechal Cunha Machado. A partir de outubro, o terminal vai operar um voo direto para Lisboa. O anúncio foi feito pelo governo do Maranhão e pela empresa aérea TAP Portugal.

O primeiro voo deve partir no dia 26 de outubro, com as passagens disponíveis para venda já a partir desta quinta-feira (5). Serão dois voos semanais conectando diretamente o Maranhão à Europa; sendo um voo direto e outro com escala em Fortaleza (CE).

O avião vai decolar de São Luís à 1h40 da madrugada, sempre às terças e sextas-feiras, com pouso na capital cearense às 3h. A partida de Fortaleza está prevista para 4h30 da manhã, chegando à capital portuguesa às 14h50 no horário local. No trajeto inverso, os aviões vão decolar de Lisboa sempre às segundas e quintas-feiras, às 19h05 da noite no horário local, pousando em São Luís por volta de 0h10.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A aeronave que irá operar a rota tem capacidade para 16 passageiros na classe executiva e 155 na econômica.

E já existe um plano para ampliar o número de voos semanais entre o Brasil e Portugal através da rota maranhense, como destacou o diretor da TAP para as Américas, Carlos Antunes.

“A partir de março do ano que vem, 2027, já passamos a ter três voos por semana. Isso reduz enormemente o tempo de viagem entre a Europa e São Luís do Maranhão.”

Com este novo roteiro , a TAP também expande suas operações no Brasil, fazendo de São Luís o 15ª destino da companhia no país e da empresa aérea europeia, a que tem a maior presença no Brasil.

Ouça na Radioagência Nacional
 

Os estudantes que desejam concorrer a um financiamento das mensalidades do curso superior em uma faculdade privada podem se inscrever no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre de 2026, até às 23 horas e 59 minutos desta sexta-feira (6), horário de Brasília.

O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece financiamento para estudantes cursarem a educação superior em instituições privadas que aderiram ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Inscrição

A inscrição gratuita deve ser feita exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior com login na plataforma Gov.br. É preciso também informar um e-mail pessoal válido.

O candidato poderá se inscrever em até três opções de curso e alterar suas escolhas até o fim do prazo de inscrição. O MEC esclarece que a pré-seleção será para apenas uma das opções de curso, turno, local de oferta e instituição de educação superior.

Ao fazer sua inscrição no processo seletivo do Fies do primeiro semestre de 2026, o candidato deverá obrigatoriamente informar seu perfil (etnia/cor, se é ou não quilombola, se é ou não pessoa com deficiência, se concluiu ou não o ensino superior).

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Vagas

O Ministério da Educação (MEC) ofertará mais de 112.168 vagas para financiamento em 2026, sendo 67.301 vagas para o primeiro semestre, em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários, para 19.834 cursos.

As vagas que eventualmente não forem ocupadas nesta edição serão ofertadas no segundo semestre.

Quem pode se inscrever

Os candidatos que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, poderão se inscrever no Fies, desde que tenham obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação.

Também é necessário possuir renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).  

Classificação

A classificação no processo seletivo do Fies será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. Ainda serão priorizados os candidatos que:

• não concluíram o ensino superior e não foram beneficiados pelo financiamento estudantil;
• não concluíram o ensino superior, foram beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
• concluíram o ensino superior e não foram beneficiados pelo financiamento estudantil;
• concluíram o ensino superior, foram beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.  

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados que cumprirem as regras do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, com cobertura de até 100% dos encargos educacionais.

Caso a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada de ensino superior identifique divergência na renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação. 

Resultado

Conforme o edital do Fies, o resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado em 19 de fevereiro.

Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

Lista de espera

Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

A pré-seleção na lista de espera ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.

A empresa Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer que desenvolve aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL), anunciou a venda de dois veículos para a japonesa AirX, que atua com transporte aéreo, atualmente utilizando helicópteros. O contrato pode ser ampliado, pois há a opção de compra de até 50 unidades. 

Com a entrega dos veículos prevista para 2029 e previsão de operação em Tóquio e Osaka, como veículo de última milha para rotas turísticas, a venda foi a primeira da empresa para a região da Ásia-Pacífico. Embraer e Eve participam do Singapore Airshow, uma das maiores feiras do setor.

“Estamos entusiasmados em firmar parceria com a Eve Air Mobility para levar o transporte aéreo da próxima geração ao Japão”, afirmou Kiwamu Tezuka, fundador e CEO da AirX, em posicionamento oficial das companhias para anunciar o acordo.

Para ele, essa colaboração reforça o compromisso com sustentabilidade e inovação, além de posicionar a AirX na linha de frente do mercado em evolução da mobilidade aérea.

Com o anúncio, as ações da empresa na B3 interromperam o movimento de queda. Lançadas em julho de 2025, a R$ 39 a ação, terminaram o pregão dessa quarta-feira (4) a R$19,80. Ontem (3) foram vendidas a R$ 19,62, igualando o menor valor, registrado em 17 de setembro. Na bolsa de Nova Iorque (NYSE), as ações da empresa estão em queda desde 22 de janeiro, quando estavam cotadas a US$ 4,59. Ontem foram negociadas a US$ 3,65. 

Um dia após bater recorde, a bolsa brasileira teve um dia de forte correção e caiu pouco mais de 2%, puxada por ações de bancos. O dólar fechou estável, apesar da pressão internacional.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta quarta-feira (4) aos 181.708 pontos, com recuo de 2,14%. O indicador foi influenciado tanto pela queda nas bolsas dos Estados Unidos como pela realização de lucros, quando investidores vendem papéis para embolsar ganhos dos recordes recentes.

O mercado de ações teve um dia mais tranquilo. O dólar comercial fechou esta quarta vendido a R$ 5,25, o mesmo valor da terça-feira (3). A cotação chegou a cair para R$ 5,21 pouco antes das 11h, mas voltou à zona de estabilidade durante a tarde. Em 2026, a moeda estadunidense cai 4,38%.

Em relação ao dólar, a valorização das commodities (bens primários com cotação internacional) fez várias moedas de países emergentes resistirem à pressão externa. A cotação do barril de petróleo do tipo Brent subiu pouco mais de 3% após impasses nas negociações entre Estados Unidos e Irã.

A bolsa de valores acompanhou a queda das bolsas estadunidenses, em meio a temores de um estouro de bolha em empresas de inteligência artificial. Além disso, a queda menor que o previsto na atividade do setor de serviços nos Estados Unidos diminuiu as chances de o Federal Reserve (Banco Central estadunidense) cortar os juros na próxima reunião, em março.

*Com informações da Reuters