O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, inaugurou nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, o Escritório Nacional Antifacção de São Paulo, estrutura que pretende fortalecer o combate ao crime organizado.

Segundo o ministério, o escritório integra o Programa Brasil contra o Crime Organizado e passará a atuar como ponto permanente de articulação entre os órgãos federais, municipais e estaduais. A unidade, que será instalada na região da Luz, centro da capital paulista, vai desenvolver ações de inteligência e estratégias de enfrentamento às organizações criminosas.

“A inauguração deste escritório demonstra que estamos levando a presença do Estado para onde os desafios acontecem, fortalecendo a interlocução com as forças de segurança e potencializando nossa capacidade de resposta”, disse o ministro.

O ministro ressaltou que “não é possível enfrentar organizações criminosas apenas a partir de Brasília, que é preciso estar nos territórios estratégicos, dialogando diariamente com as polícias, ministérios públicos, sistema financeiro e todos os órgãos que participam desse esforço nacional.”

Ministro da Justiça ,Wellington César, na inauguração do Escritório Nacional Antifacção – ENA/SP. Foto:  Paulo Pinto/Agência Brasil

O objetivo principal, destacou o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, será “asfixiar” financeiramente as facções criminosas.

“Recentemente o Brasil editou uma lei que é a lei antifacção. Além disso, o governo federal lançou o Programa Brasil contra o Crime Organizado, que tem vários eixos, entre eles a asfixia financeira, o plano de segurança macro em cima da dos presídios e a questão do enfrentamento à violência e ao tráfico de armas. O eixo asfixia financeira, por uma razão óbvia, decidiu ter uma presença física em São Paulo por sua uma importância econômica”, afirmou.

“A ideia do escritório é justamente o combate ao crime organizado que deve ser feito em várias frentes, mas principalmente combatendo o crime financeiro e asfixiando esse crime”, completou.

Além de fazer a integração entre as forças de segurança, coordenar iniciativas voltadas à asfixia financeira das facções e também promover o intercâmbio de informações estratégicas e de inteligência, o novo escritório também vai atuar em cooperação com órgãos de persecução penal e instituições financeiras.

A coordenação da unidade em São Paulo ficará a cargo do ex-ouvidor das Polícias de São Paulo, Benedito Mariano. Além de São Paulo, novos escritórios deverão ser inaugurados no Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu.

Presídios

O ministério anunciou hoje que o governo federal vai investir nos 138 presídios já existentes no país e melhorar capacidade e segurança, o que também deve contribuir no enfrentamento ao crime organizado.

“O Brasil possui em torno de 1.355 presídios. Estamos trabalhando com a perspectiva de monitoramento e isolamento de lideranças criminosas que atuam no sistema penitenciário dos estados. Estamos utilizando como padrão o sistema penitenciário federal, que é um sistema de isolamento e monitoramento intensivo de lideranças criminosas. Portanto, nossa estratégia é elevar o padrão de 138 presídios”, explicou o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia.

Segundo o secretário, os 138 presídios vão receber novos investimentos do governo federal para compra de scanners corporais, geo-radares, equipamentos de revista eletrônica e de rastreamento eletrônico e equipamentos de identificação de celulares. “Eles foram escolhidos com base no mapa de organizações criminosas que o Ministério da Justiça produz. Nós temos identificadas as facções que atuam e onde elas atuam, onde elas estão dentro dos presídios”.

Estados Unidos

Em entrevista a jornalistas, concedida durante a inauguração do escritório, o ministro Wellington César Lima e Silva comentou sobre a decisão anunciada hoje (1º) pelo Departamento de Tesouro dos Estados Unidos (EUA) de ter sancionado dois brasileiros e três empresas do Brasil, acusando-as de supostos vínculos com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Esta foi a primeira sanção de Washington contra brasileiros ou empresas do Brasil após o governo Donald Trump classificar facções do país como organizações terroristas.

Segundo ele, a designação dos EUA sobre as facções criminosas brasileiras não deve produzir efeitos fora do território estadunidense. “Essa designação específica somente produz efeitos no âmbito dos Estados Unidos, não tem nenhuma repercussão de extraterritorialidade. Todas as nações devem aprofundar e sofisticar os seus mecanismos de combate ao crime organizado, desde que a soberania do outro país seja respeitada”, ressaltou.

Para o secretário nacional de Segurança Pública, os Estados Unidos têm autonomia para definir suas estratégias de combate às facções criminosas. No entanto, isso não pode ultrapassar o limite da soberania brasileira.

“Os Estados Unidos é um país soberano, pode ter a sua autonomia para definir da melhor maneira. A grande questão é respeitar a nossa soberania, respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e nós sempre estaremos à disposição para cooperar com qualquer que seja os países e os organismos que queiram enfrentar o crime organizado. A cooperação internacional é parte da matriz de ação do governo federal e continuaremos fazendo isso”, disse Chico Lucas.

Os rodoviários do município do Rio de Janeiro decidiram, em assembleia nesta quarta-feira (1º), suspender a greve da categoria até a próxima segunda-feira (6), quando haverá nova rodada de negociação com os patrões para decidir sobre reajuste.

Em nova audiência de conciliação, o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), pediu a suspensão temporária da greve até o início da semana que vem. A categoria decidiu acatar o pedido, mas manteve o estado de greve.

O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Sebastião José, pediu o reajuste de 17%, em duas etapas. “Vamos atrás desse valor. Queremos a valorização da nossa profissão, compatível com  nossa responsabilidade com a população”, explicou.

A paralisação dos rodoviários poderá ser retomada na próxima semana, caso as negociações com o sindicato patronal – Rio ônibus – não avancem.

Os rodoviários reivindicam piso de R$ 5 mil para motoristas do BRT e R$ 4 mil para os que dirigem ônibus urbanos.

O sindicato patronal oferece 4,39%, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, alega impossibilidade financeira de atingir tais patamares devido à crise estrutural de receita e à redução de subsídios por quilômetro rodado no município, mantendo então a contraproposta de reajuste de 4,39%.

Os patrões oferecem vale-alimentação de R$ 860, enquanto os rodoviários reivindicam R$ 1 mil, além de implementação de plano de saúde e jornada de trabalho de 7 horas e meia por dia.

A Petrobras e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assinaram, nesta quarta-feira (1º), um acordo de cooperação ambiental para fortalecer a gestão do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Entre as principais medidas está a modernização do sistema de acesso ao Cristo Redentor, com a substituição das quatro escadas rolantes e a instalação de dois elevadores inclinados.

As obras começam em agosto e devem ser concluídas em maio de 2027. Durante o período, será necessário reduzir o número de visitantes ao monumento, que é o ponto turístico mais visitado do país.

A Petrobras investirá R$ 15 milhões na compra e na instalação dos equipamentos. Caberá ao ICMBio acompanhar a execução, a fiscalização e o ordenamento das intervenções.

Os novos elevadores inclinados vão ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e visitantes com mobilidade reduzida.

Gestão compartilhada

Também nesta quarta-feira, a Prefeitura do Rio de Janeiro e o ICMBio assinaram um termo de cooperação para a gestão compartilhada do Parque Nacional da Tijuca. O acordo prevê ações integradas de ordenamento público, conservação ambiental e proteção do patrimônio histórico, cultural e paisagístico da unidade de conservação.

Segundo o prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, a parceria permitirá maior integração entre os órgãos responsáveis pela gestão do parque.

“Esse termo de gestão compartilhada permite que a prefeitura, o Ministério do Meio Ambiente, o ICMBio e a administração do Parque Nacional da Tijuca atuem de forma integrada, dentro de um acordo de cooperação técnica”, afirmou.

O acordo terá vigência de cinco anos e envolve a participação de pelo menos 19 órgãos municipais, entre secretarias, fundações, companhias e gerências. As ações serão detalhadas em um plano de trabalho, com metas, cronograma e indicadores.

Para o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima em exercício, João Paulo Ribeiro Capobianco, a iniciativa fortalece a proteção de uma das principais unidades de conservação urbanas do país.

“Hoje estamos aqui, todos juntos, construindo uma solução. É um exercício de cidadania”, disse.

Com a parceria, a prefeitura ampliará os serviços de conservação e infraestrutura, incluindo limpeza, poda de árvores, drenagem e manutenção da iluminação pública. A Guarda Municipal reforçará o ordenamento em áreas de grande circulação de visitantes, como Vista Chinesa, Pedra Bonita e Mirante Dona Marta, além de intensificar o combate ao estacionamento irregular.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima fará o monitoramento da cobertura vegetal por satélite, promoverá o reflorestamento de áreas do entorno e desenvolverá ações de educação ambiental, com ampliação das visitas de estudantes da rede municipal ao Parque Nacional da Tijuca.

A deputada federal e ex-ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, recebeu nesta terça-feira (1º), na Embaixada da França, em Brasília, a insígnia de Cavaleira da Ordem Nacional da Legião de Honra, a mais alta condecoração da República Francesa.

A solenidade contou com a presença do ministro da Europa e dos Assuntos Exteriores da França, Jean-Noël Barrot. Segundo a embaixada, a homenagem reconhece a trajetória de mais de três décadas de Marina em defesa do meio ambiente, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, além de sua atuação no enfrentamento das mudanças climáticas.

Marina Silva disse que recebeu a honraria como um reconhecimento ao trabalho realizado pelo Brasil que, nos governos do presidente Lula, reconstruiu e fortaleceu sua política ambiental e climática. 

 “Os resultados alcançados nesse período pertencem ao povo brasileiro e às instituições do Estado”, disse.
 

Marina Silva, e o secretário-executivo do ministério, João Paulo Capobianco, por Valter Campanato/Agência Brasil

Legião de Honra

A insígnia foi criada por Napoleão Bonaparte em 1802 e tem como objetivo homenagear mulheres e homens que, por meio de sua coragem, talento, dedicação ou realizações excepcionais, prestaram serviços importantes à França. 

Ao longo de seus mais de 200 anos de história, a Legião de Honra foi concedida a personalidades como Louis Pasteur e Marie Curie. 

Entre as personalidades brasileiras condecoradas com a Legião de Honra estão os presidentes Juscelino Kubitschek, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, além de figuras como Gilberto Gil, Oscar Niemeyer e Paulo Coelho.

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, nesta quarta-feira (1), uma operação contra presidiários de Pernambuco que extorquiam suas vítimas por meio de aplicativos de relacionamento na internet, fingindo fazer parte de uma facção criminosa. O golpe do amor era aplicado em moradores do Distrito Federal.

Na ação, os criminosos reuniram dois golpes já conhecidos: o do falso integrante de facção e uma variação do chamado golpe do amor, utilizando a internet e aplicativos de troca de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram.

Segundo os investigadores da chamada Operação Tróia, os criminosos se passavam por membros de uma grande facção e aterrorizavam suas vítimas, que acabavam por transferir para contas bancárias de “laranjas” o dinheiro que os bandidos exigiam.

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Esquema

O esquema foi denunciado por um morador do Riacho Fundo, região administrativa do Distrito Federal. Ele denunciou aos investigadores que após ter trocado algumas mensagens com uma mulher que conheceu em um aplicativo de relacionamentos – e a quem revelou informações pessoais -, passou a receber ameaças de um indivíduo que dizia integrar uma facção criminosa.

O autor das chamadas afirmava que a mulher era casada com um dos líderes da facção criminosa e exigia que a vítima pagasse uma quantia para não sofrer represálias.

De acordo com o delegado Tell Marzal, o autor das ameaças telefonava para a vítima de dentro do Presídio de Igarassu, em Pernambuco, onde ele e os comparsas cumpriam penas por outros crimes.

“Eles exigiam que as vítimas fizessem transferências de valores para as contas indicadas. Caso contrário, a facção iria executar a família da vítima”, explicou o delegado, demonstrando que, mesmo de dentro da cadeia, os criminosos pernambucanos conseguiam agir de forma organizada e estruturada, com uma clara divisão de tarefas.

Enquanto uns se dedicavam a criar os falsos perfis de mulheres em aplicativos de relacionamento e redes sociais, outros se encarregavam de trocar mensagens com as vítimas, envolvendo-as para que fornecessem informações pessoais relevantes que o grupo pudesse usar para ameaçá-las e extorqui-las.

“Além disso, após as vítimas fazerem as transferências para as contas de laranjas, o grupo fazia os saques por meio de um núcleo financeiro externo à prisão, que contava com o apoio de três mulheres que lavavam o dinheiro”, acrescentou Marzal.

Os recursos obtidos com o crime eram rapidamente pulverizados entre outras contas bancárias, em típico esquema de lavagem de dinheiro, até o saque final e a reinserção no mercado formal, com aparência de origem lícita.

A grade de programação da TV Brasil ganha mais três atrações produzidas por emissoras parceiras integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), a partir desta semana. O Vozes do Semiárido, da emissora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern TV) e É Logo Ali, da TVE do Espírito Santo, entram no ar às quintas-feiras, a partir de amanhã (2), nos horários de 6h e 13h30, respectivamente. Já a terceira temporada de Estações, da Rede Minas, terá exibição aos sábados, às 18h30.

Vozes do Semiárido conta histórias e experiências da agricultura familiar no Rio Grande do Norte, sendo uma produção da Uern TV com o Laboratório de Narrativa Hipermídia (HiperLAB), da própria universidade. A série tem como foco revelar histórias das populações que vivem no semiárido potiguar e a relação delas com setores importantes da região. O público vai conhecer, por exemplo, o papel das feiras agroecológicas para o escoamento da produção da agricultura familiar local, e como a juventude tem atuado para garantir a sucessão rural e a preservação cultural e alimentar nos campos do estado.

É Logo Ali, da TVE Espírito Santo, é uma revista semanal de turismo que coloca em pauta a cultura e história capixabas.  A cada edição, o programa vai visitar atrações do estado, colocando uma lupa em vários aspectos, como biodiversidade, diversão, gastronomia, arte e, sobretudo, seus personagens. A ideia é percorrer o Espírito Santo por completo, explorando não apenas os caminhos mais conhecidos, mas também os cantinhos escondidos que revelam a verdadeira essência do estado. De norte a sul, do litoral às montanhas, cada parada será uma oportunidade de conexão.

As duas atrações passam a compor a faixa de programação da TV Brasil destinada às produções da RNCP, de segunda a sexta-feira, às 6h e às 13h30, além de exibições aos sábados e domingos. Ao integrarem a rede, as emissoras parceiras ampliam o alcance nacional dos conteúdos criados em suas regiões e contribuem para o cumprimento das metas de produção regional. Atualmente, estão em cartaz no canal obras de localidades como Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Bahia, Pernambuco e São Paulo.

A partir de sábado (4), o público da TV Brasil acompanha a estreia da terceira temporada do programa Estações, da Rede Minas, indo ao ar semanalmente às 18h30.  A equipe da emissora mineira desembarcou em mais de 20 municípios para revelar as belezas desses locais seguindo a linha férrea. Jacutinga, no sul de Minas, é a primeira parada. Embora pequena, com cerca de 23 mil habitantes, o município é conhecido como a capital nacional das malhas e possui rotas turísticas que atraem amantes de caminhadas e ciclistas.

RNCP

A RNCP é a rede que reúne emissoras públicas de rádio e televisão parceiras da EBC em todo o Brasil. Seu objetivo é fortalecer a comunicação pública em escala nacional, garantindo à população acesso a conteúdos informativos, educativos, culturais e de entretenimento com qualidade e relevância social.

Ao mesmo tempo em que integra a programação nacional, a RNCP valoriza a produção regional e estimula a diversidade e a pluralidade de vozes, princípios centrais da comunicação pública. Prevista na lei de criação da EBC, a rede é um instrumento estratégico para ampliar a presença, a cooperação e o alcance do sistema público de rádio e televisão no país.

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: https://tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar. 

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV. 

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (1º) a Operação Ad Phishing, para aprofundar investigação sobre a veiculação de anúncios digitais fraudulentos, que utilizavam a imagem do governo federal e de instituições públicas “para conferir aparência de legitimidade a páginas falsas na internet”.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos, ao todo, nove mandados de busca e apreensão nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Ainda segundo a PF, durante as investigações, foram identificados 1.770 anúncios fraudulentos vinculados a dezenas de páginas e domínios distintos, “muitos deles utilizando elementos visuais associados ao governo federal e a instituições públicas, além de conteúdos manipulados com uso de inteligência artificial”.

Os investigados podem responder pelo crime de uso indevido de selo ou sinal público verdadeiro, sem prejuízo da apuração de outros crimes eventualmente identificados no curso das investigações, como estelionato, associação criminosa, falsidades e lavagem de dinheiro.