Carlos Bolsonaro tem sigilos fiscal e bancário quebrados pela Justiça

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) na investigação que apura a contratação de funcionários “fantasmas” no gabinete do parlamentar. Além dele, outras 26 pessoas e sete empresas também tiveram os sigilos desbloqueados.

Essa é a primeira vez desde o início da investigação, que começou há dois anos, que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) levanta a possibilidade de um esquema de “rachadinha” no gabinete de Bolsonaro na Câmara dos Vereadores.

O pedido de quebra de sigilo foi feiro pelo MP à Justiça do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado do TJ/RJ.

Filho do atual presidente foi eleito vereador do Rio de Janeiro pela primeira vez em 2001 e já está no seu sexto mandato consecutivo. Em 20 anos como parlamentar, dezenas de pessoas foram nomeadas para trabalhar em seu gabinete.
O MPRJ afirma ter indícios de que muitos dos assessores não cumpriam o expediente e podem ser considerados funcionários “fantasmas” para um esquema de “rachadinha”.

Novo mínimo de R$ 1.169 para 2022

O governo propôs que o salário mínimo em 2022 seja de R$ 1.169. O valor, que está na proposta de lei orçamentária anual (PLOA) apresentada nesta terça-feira, é superior ao projetado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que o fixou em R$ 1.147. Esse montante ainda pode ser revisado para cima, já que o cálculo para reajuste considerou um parâmetro defasado da inflação.

Na proposta enviada ao Congresso não há previsão de aumento nos gastos do  Bolsa Família, apesar de o presidente Jair Bolsonaro querer reajustar o valor médio do benefício, que passará a se chamar Auxílio Brasil. 

A equipe econômica não previu também reajustes para os servidores públicos no ano que vem. A proposta contempla, no entanto, a realização de concurso público, após três anos sem provas. Há previsão de ingresso de 41,7 mil novos servidores.

A correção do salário mínimo é feita com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A equipe econômica considerou que o indicador será de 6,20%, o que elevaria o benefício dos atuais R$ 1.100 para os R$ 1.169 propostos. 

No entanto, com a pressão sobre preços de alimentos, energia elétrica e combustíveis, a expectativa de mercado é de que esse indicador acelere até o fim do ano.

Windows 11 será lançado no dia 5 de outubro

O Windows 11 estará disponível para todos os usuários a partir do dia 5 de outubro, como uma atualização gratuita para o Windows 10, desde que o PC tenha os requisitos mínimos exigidos pela Microsoft. A empresa anunciou a data nesta terça-feira (31), afirmando que o novo sistema operacional também será incluído em novos desktops e notebooks fabricados após o seu lançamento.

Os usuários receberão o update em fases, que ocorrerão ao longo dos próximos meses. De acordo com o gerente geral de marketing do Windows Aaron Woodamn, todos os computadores irão receber o Windows 11 até meados de 2022, em uma experiência similar ao que aconteceu nos grandes updates do Windows 10, sistema operacional que a Microsoft anunciou o fim do suporte para 2025.

Contêineres para cadáveres começam a ser desativados na BA

A Secretaria da Saúde da Bahia (SESAB) começou a desativar parte dos contêineres refrigerados alugados para o armazenamento temporário de corpos de vítimas da COVID-19. O primeiro equipamento desmobilizado foi utilizado pelo Hospital Ernesto Simões, no bairro do Pau Miúdo, em Salvador.

Além do Ernesto Simões, três outros hospitais da capital baiana receberam contêineres refrigerados: Couto Maia, Espanhol e Arena Fonte Nova. 

Unidades públicas de saúde em Lauro de Freitas, Feira de Santana, Itabuna, Jacobina, Barreiras e Vitória da Conquista também foram equipadas. 

Todos os contêineres refrigerados alugados pela SESAB são fornecidos por uma única empresa, a Stillo Produções. No caso do Ernesto Simões, o custo mensal unitário é de R$ 7.500,00. Cada contêiner pode armazenar, temporariamente, até 200 cadáveres. 

Desemprego tem leve recuo, mas ainda atinge mais de 14 milhões

A desocupação caiu 0,6 ponto percentual no trimestre móvel encerrado em junho deste ano, na comparação com o primeiro trimestre, e fechou junho com taxa de 14,1%. Mesmo com essa redução, o país tem 14,4 milhões de pessoas procurando trabalho. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) e foram divulgados hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O recorde da desocupação foi verificada no primeiro trimestre de 2021, com um total de 14,8 milhões de pessoas. De acordo com a analista da pesquisa, Adriana Beringuy, apesar da recuperação, a desocupação continua alta e representa o maior nível da série histórica para um segundo trimestre.

“A população fora da força de trabalho subiu muito no ano passado e continua alta, num nível ainda bem mais elevado do que no período pré-pandemia. No trimestre houve uma queda de 1,6 milhão de pessoas fora da força de trabalho. Na comparação anual, depois de cinco trimestres com expansão consecutiva dessa população, houve a redução”.

Ela destaca que a comparação anual é com o segundo trimestre de 2020, quando se começou a sentir os efeitos mais fortes da pandemia e a população fora da força de trabalho cresceu bastante. Pelo lado contrário, a população na força de trabalho teve uma expansão de 1,8% no segundo trimestre e chegou a 102 milhões de pessoas. Na comparação anual, o crescimento foi de 6,3%, após quatro trimestres de retração.

Ministro do Turismo toca Pink Floyd na sanfona durante programa

O ministro do Turismo, Gilson Machado, participou de um programa na televisão, nesta segunda-feira (30), e chamou atenção ao tocar Pink Floyd na sanfona.

Machado escolheu a música “Another Brick In The Wall” para a performance, o que gerou diversos comentários nas redes sociais, já que Roger Waters, um dos fundadores da banda, protestou contra o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), durante um show em São Paulo, no ano de 2018. Waters projetou no telão do palco a hashtag “EleNão”.

Em abril de 2020, o cantor britânico voltou a criticar Bolsonaro e outros presidentes como Trump. Waters fez um cover da música “The Right to Live in Peace”, “El Derecho de Vivir en Paz”, do chileno Victor Jara.  A música enaltece os protestos realizados no Chile em 2019, e recebeu algumas alterações do britânico para criticar alguns países que possuem presidentes que, segundo ele, “machucam as pessoas”.

Confira lista de alimentos que ajudam a fortalecer a imunidade

Para fortalecer o sistema imunológico, prevenindo o desenvolvimento de algumas doenças e ajudar o corpo a reagir àquelas que já se manifestaram, é importante comer mais alimentos ricos em vitaminas e minerais, diminuir o consumo de fontes de gordura, açúcar e industrializados, com corantes e conservantes, e pode ser indicado tomar remédios ou suplementos que aumentam a imunidade.

Além disso, manter um estilo de vida saudável também é uma das melhores estratégias para manter o sistema natural de defesa do corpo sempre forte e eficiente e por isso é recomendado não fumar, comer alimentos saudáveis, praticar exercícios físicos leves ou moderados de forma regular, ter o peso adequado, dormir de 7 a 8 horas por noite, evitar o estresse e consumir bebidas alcoólicas com moderação. Estes hábitos devem ser seguidos por todos ao longo da vida, não somente em momentos em que a pessoa encontra-se doente ou com facilidade para adoecer.

A alimentação é importante para o bom funcionamento do sistema imune e os alimentos ricos em ômega-3, selênio, zinco, probióticos, vitaminas A, C e E são os mais indicados para aumentar o sistema imune, já que favorecem a produção das células de defesa do organismo de forma mais eficiente. Alguns exemplos são:

  • Ômega-3: sardinha, salmão, arenque, atum, sementes de chia, nozes e linhaça;
  • Selênio: castanha do pará, trigo, arroz, gema de ovo, sementes de girassol, frango, pão de forma, queijo, repolho e farinha de trigo;
  • Zinco: ostras, camarão, carne de vaca, frango, peru e peixe, fígado, gérmen de trigo, grãos integrais e frutos secos (castanha, amendoim e castanha do Pará);
  • Vitamina C: laranja, tangerina, abacaxi, limão, morango, melão, mamão, manga, kiwi, brócolis, tomate, melancia e batata com casca;
  • Vitamina E: sementes de girassol, avelã, amendoim, amêndoas, pistache, manga, azeite de oliva, molho de tomate, azeite de girassol, nozes e mamão;
  • Vitamina A: cenoura, babata doce, manga, espinafre, melão, acelga, pimentão vermelho, brócolis, alface e ovo;
  • Probióticos: iogurte natural, leite fermentado tipo kefir ou Yakult para manter a saúde intestinal.

A pessoa que precisa fortalecer seu sistema imune deve consumir uma maior quantidade destes alimentos, de forma diária e regular, não somente quando já está doente, mas para evitar que fique doente novamente.

Receita adia para 30 de setembro prazo de regularização do MEI

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.

Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários.

Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.

Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido.

Projeto Dignidade Menstrual deve atender 206 mil estudantes

O governo baiano lançou, nesta segunda-feira (30) o projeto Dignidade Menstrual, que visa ofertar um pacote com 10 unidades de absorventes descartáveis a todas as pessoas que menstruam e que estão regularmente matriculadas na rede estadual de ensino, e se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos.

O Projeto será executado em parceria com a Secretaria da Educação do Estado, e deve atender aproximadamente 206 mil estudantes da rede pública estadual. De acordo com o secretário de educação, Jerônimo Rodrigues, a distribuição dos absorventes acontecerá já no mês de setembro, pelo período de doze meses, mas a meta é incluir a ação no plano plurianual do governo do Estado.

Para além das escolas o projeto deve beneficiar ainda mulheres em situação de privação de liberdade por parte da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap).

De acordo com o relatório de Pobreza Menstrual no Brasil, realizado pela Unicef, quase 90% das meninas passarão de três a sete anos de sua vida escolar menstruando. No Brasil, 35% das adolescentes e jovens já passaram por alguma dificuldade por não ter acesso a absorventes, ou condições de cuidar da higiene menstrual. Uma em cada quatro jovens que menstruam já deixou de ir à escola por não ter absorvente.

No Brasil, o absorvente não é considerado um item básico de higiene, como o sabonete, papel higiênico e da pasta de dente, por exemplo, e é tributado como artigo de luxo, com 25% de impostos.

Governo prorroga decreto que libera eventos com até 500 pessoas

O governo da Bahia prorrogou o decreto que libera eventos como casamentos e formaturas, com até 500 pessoas. Festas e shows públicos ou privados seguem proibidos. A prorrogação é válida até o dia 10 de setembro.

O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (31). Ele também libera o funcionamento de circos, parques de exposições, passeatas, bem como a abertura de zoológicos, museus, teatros e afins.

Não há restrição de locomoção noturna. A publicação também determina que, nos municípios em que a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) se mantiver acima de 50% por cinco dias seguidos, o público máximo deverá ser de 100 pessoas.

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