Brasil

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2918 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (23), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou para R$ 54 milhões, e o próximo sorteio está marcado para quinta-feira (25).

As seis dezenas sorteadas foram: 11 – 27 – 31 – 41 – 48 – 54

A quina teve 46 bilhetes premiados. Cada um receberá R$ 46.464,77. Os 2.859 acertadores da quadra terão o prêmio de R$ 1.232,30 cada.

Para o próximo concurso da Mega-Sena, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) pelo aplicativo Loterias Caixa e no portal Loterias Caixa.

O jogo também pode ser feito nas casas lotéricas de todo o país. A aposta simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O Brasil atingiu, pela primeira vez, a marca de 10.227.226 de estudantes no ensino superior, em 2024. O número é 2,5% maior que o registrado em 2023 (9,97 milhões de matrículas). Entre 2014 e 2024, as matrículas na educação superior aumentaram 30,5%.

Do total de matrículas, 5,01 milhões ingressaram no ensino superior no ano passado.

Os dados constam no Censo da Educação Superior 2024, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

EaD

O levantamento mostra que as matrículas em educação a distância (EaD) são mais da metade (50,7%) do total de inscritos na graduação, e tiveram um aumento de 5,6% entre 2023 e 2024.  Enquanto o número de matrículas em cursos presenciais diminuiu 0,5%, no mesmo período.

Para o presidente do Inep, Manuel Palacios, a expansão da educação a distância, por meio de novas tecnologias, permitiu que uma parte da população tivesse acesso ao ensino superior, em especial os cidadãos que trabalham durante o dia.

“A educação a distância proporcionou a ampliação da oferta e atendeu estudantes que, de outra forma, não teriam acesso à educação superior.”

Manuel Palacios ainda que a recente regulamentação que prevê três formatos de cursos superiores – presenciais, semipresenciais e a distância – em diferentes áreas deverá descentralizar a educação superior nos próximos anos. 

“Eu acredito que vamos conhecer polos com mais recursos e mais infraestrutura para atender os estudantes da educação superior, em um modelo intermediário entre o campus universitário clássico e a educação totalmente à distância”, prevê.

Em 2024, a matrícula na modalidade EaD estava presente em 3.387 municípios brasileiros (61%), por meio de campi das instituições de ensino superior ou de polos, alta de 97%, se comparado com o ano de 2014.

Grau acadêmico

Em relação ao grau acadêmico, predominam no país os cursos de graduação no bacharelado (60%). Os tecnológicos representam 20,2% das matrículas e os de licenciatura, 16,9%.

Porém, de 2014 a 2024, as matrículas nos cursos tecnológicos cresceram 99,5%. No bacharelado, o crescimento é de 20,4% no mesmo período, enquanto nos cursos de licenciatura aumentaram em 17,2%.

Matrículas

Na média nacional, um terço dos (33%) dos concluintes do ensino médio, em 2023, se matricularam na educação superior, em 2024. 

Considerando a rede de ensino federal, 64% dos concluintes do ensino médio seguiram diretamente para a educação superior, proporção acima da média nacional. Já na rede estadual, que concentra a maior parte dos estudantes, o índice foi de 27%.

Entre os alunos da rede privada, a taxa chegou a 60%, patamar próximo ao registrado pela rede federal.

Em relação aos alunos estrangeiros, em 2024, 21,6% dos matriculados vieram do continente africano, com destaque para os angolanos.

Os venezuelanos representam o maior número de alunos estrangeiros na educação superior no Brasil.

Instituições de ensino

O país tem, ao todo, 2.561 instituições de educação superior, sendo 2.244 privadas e 317 públicas. Em 2010, havia 2.370 instituições.

Em nota, a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMes), entidade que representa a educação superior privada no país, destaca que cerca de 90% das instituições do país são particulares e totalizam 79,8% das matrículas de graduação, sendo responsáveis por mais de 8 milhões de estudantes.

Entre as instituições de ensino superior públicas, 43,8% são estaduais (139), 38,5%, federais (122) e 17,7%, municipais (56).

A maioria das universidades brasileiras é pública (56,3%), informou o Inep.

Quase três quintos das instituições federais são universidades e 33,6% são Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) e Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets).

Cursos

Em 2024, 45.772 cursos de graduação e quatro cursos sequenciais foram ofertados.

Em média, as instituições de educação superior oferecem 17,9 cursos de graduação. 

• 3,6% ofertam 100 ou mais cursos de graduação;
• 28,5% ofertam até dois cursos de graduação.

Quase 80% dos cursos de graduação são na modalidade presencial.

Ingresso

No ano passado, mais de 5 milhões de alunos ingressaram em cursos de graduação, crescimento de 0,3% em relação a 2023.

Se considerado o tipo de rede, entre 2023 e 2024, houve um aumento no número de ingressantes na rede pública (1,1%) e na rede privada de 0,2%.

Do total de ingressantes, 88,5% começaram a graduação em instituições privadas.

Cursos com mais matrículas

A pedagogia foi o curso com maior número de ingressantes, somando 4,48 milhões de matrículas. Em seguida, esteve o curso de administração (4,40 milhões de matrículas) e direito (3,49 milhões).

Veja outros cursos com grande número de alunos matriculados:

• contabilidade (2,07 milhões);
• enfermagem (1,92 milhão);
• sistemas de informação (1,76 milhão);
• gestão de pessoas (1,73 milhão);
• psicologia (1,32 milhão);
• educação Física (1,26 milhão).

Fim da graduação

Em 2024, mais de 1,3 milhão de estudantes concluíram cursos de graduação, sendo 80,8% na rede privada e 19,2% na rede pública.

Entre 2023 e 2024, o número de concluintes na rede pública apresentou queda de 0,3%, enquanto na rede privada o decréscimo foi de 3,6%.

Na saída do ensino superior, o curso de pedagogia também teve o maior número de concluintes, com 1,83 milhão. Na sequência, aparecem direito (1,61 milhão) e administração (1,58 milhão).

Docentes

Em uma década, de 2014 a 2024, a quantidade de docentes na graduação na rede pública cresceu 14,42%, passando de 159.922  para 182.980.

Na rede privada, a força de trabalho regrediu -19,54%% no mesmo período, caindo de 187.622, em 2014, para 150.963, no ano passado.

O Censo da Educação Superior aponta que, tanto na rede privada quanto na rede pública, a média de idade dos profissionais é de 43 anos. A maioria é do sexo masculino nas instituições públicas, enquanto nas privadas é o feminino.

A maior parte dos doutores atua na rede pública, enquanto na rede privada predomina os docentes com mestrado.

Em relação ao regime de trabalho, a maioria dos docentes da rede pública trabalha em tempo integral. E na rede privada, prevalece o regime parcial.

A 229ª reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aprovou nesta terça-feira (23) a redução tarifária de importação para 15 produtos não produzidos pelo Brasil.

De acordo com o comitê, os produtos são cruciais para diversas cadeias produtivas no país, e contribuem para a competitividade da indústria nacional. 

Entre os itens que tiveram alíquota de importação diminuída estão um tipo específico de bateria de íons de lítio (queda da taxa de 18% para zero); um sistema de ressuscitação através da realização de compressões torácicas automáticas (12,6% para zero); um tipo específico de conector elétrico, para soldagem de cabos em placas de circuito impresso (16% para zero); e tubos de aço cromo-molibdênio de alta temperabilidade (14,4% para zero).

A lista completa dos produtos que tiveram a tarifa diminuída pode ser vista aqui.

O Comitê Executivo também aprovou a renovação de medidas de proteção à indústria nacional contra surtos de importação causados pela atual conjuntura internacional. Ficaram mantidos, por mais 12 meses, os aumentos de imposto de importação para 30 tipos de produtos químicos, dois de papel cartão e um de pneus para automóveis de passeio.

O Gecex também decidiu por renovar medidas de defesa comercial de laminados planos de baixo carbono, laminados planos de aço inoxidável e alhos frescos ou refrigerados.

De acordo com o comitê, no primeiro caso (laminados de baixo carbono), a medida foi renovada para produtos originários da Coreia do Sul e da China.

No segundo (laminados de aço inoxidável), para China e Taipé Chinês. No terceiro caso, para alho importado da China – ficaram de fora da medida empresas chinesas que se comprometeram com o governo brasileiro a vender o produto a preços que não comprometem a competitividade nacional.

Os trabalhadores do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) decidiram suspender a greve que estava prevista para começar nesta quarta-feira (24) nos aeroportos de todo país.

A suspensão ocorreu após reunião de representantes da categoria com a NAV Brasil, empresa estatal de navegação aérea do país, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília.

Na reunião, ficou acertado que a NAV Brasil irá revisar e implantar o Plano de Cargos e Salários dos trabalhadores nos próximos 12 meses e aplicação de reajuste imediato de 9% no plano de saúde. 

Em assembleia desta segunda-feira (22), os controladores decidiram por não fazer a paralisação. 

O presidente do sindicato dos controladores de voo, Rogerio Varela, disse que com a suspensão serão negociadas as tratativas para a implantação do plano de carreira, com a intermediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em comunicado nas redes sociais, o sindicato informou que “a suspensão da paralisação significa uma mudança de estratégia, e não uma rendição. Continuaremos com total força e determinação as negociações com a NAV Brasil, pressionando pela pauta de reivindicações, que é legítima e necessária para toda a categoria”.

A equipe brasileira continua brilhando no Mundial de natação paralímpica disputado em Singapura. Nesta terça-feira (19), o Brasil chegou ao total de 19 pódios na competição, após a conquista de mais quatro ouros e três pratas, assumiu a quarta colocação do quadro de medalhas.

Os destaques brasileiros no terceiro dia do torneio realizado em Singapura foram as medalhas douradas da estreante Beatriz Flausino, nos 100 metros peito da classe SB14 (deficiência intelectual), da pernambucana Carol Santiago, tetracampeã nos 50 metros livre da classe S12 (baixa visão), do mineiro Gabriel Araújo, tricampeão nos 100 metros costas da classe S2 (comprometimento físico-motor), e da equipe do revezamento 4×50 metros medley 20 pontos.

Beatriz Flausino, que disputa o seu primeiro mundial aos 21 anos de idade, completou a prova dos 100 metros peito SB14 com tempo de 1min12s61 para ficar com o ouro. A prata também ficou com uma brasileira, a paranaense Débora Carneiro, que completou a distância em 1min15s08. “Que emoção. Faz muito tempo que eu quero nadar para este tempo, para mostrar que realmente consigo fazer um minuto e 12 segundos. Não tenho palavras para a realização de um sonho, estou muito feliz”, declarou Bia.

É OURO PARA O BRASIL! 🥇🇧🇷

Beatriz Flausino completamente absoluta, com o tempo de 1m12s61, conquista a primeira posição na prova dos 100m peito SB14. 💦

É CAMPEÃ! 👏#brasilparalímpico @Caixa @loteriascaixa @CAIXAEsportes pic.twitter.com/Gn7QRuOlLT

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) September 23, 2025

Já Carol Santiago chegou a Singapura na condição de favorita nos 50 metros livre da classe S12. Ela nadou fez o tempo de 27s29 para garantir o tetra. Nesta mesma prova, a prata também foi conquistada por uma brasileira, a paraense Lucilene Sousa (27s89). “Esta é a minha prova favorita, na qual você não pode errar nada, precisa acordar rápido. Eu fico sempre feliz em trazer uma medalha de ouro para o Brasil e contribuir. Eu esperava um tempo um pouco melhor, mas fico feliz com o resultado e por fazer o hino tocar mais uma vez. É sempre uma emoção, é grandioso demais o sentido que tudo isso tem”, declarou a pernambucana.

Quem também entrou na piscina cercado de grande expectativa foi Gabriel Araújo. Com o tempo de 1min54s58 o mineiro triunfou nos 100 metros costas S2. “Eu me senti muito bem na prova. Dei meu máximo. Fiquei até meio emocionado com meu resultado. É uma prova que me deixa um pouco nervoso ainda, por já ter errado ela [em Tóquio 2020]. Mas, graças a Deus, estou muito concentrado e bem focado”, afirmou Gabrielzinho.

Nos 50 metros borboleta da classe S5 (comprometimento físico-motor), o paulista Samuel Oliveira nadou em 31s98 e conquistou a prata, ficando atrás apenas do chinês Jincheng Guo (31s28).

Na última disputa desta terça, o Brasil venceu o revezamento 4×50 metros medley 20 pontos com a equipe formada pelos paulistas Samuel Oliveira, Tiago Oliveira e Alessandra Oliveira e pela catarinense Mayara Petzold. Os brasileiros completaram a prova em 2min30s94.

O REVEZAMENTO É SÓ NA PISCINA, PORQUE NO PÓDIO SÓ DA BRASIL. É MAIS UM OURO!! 🥇🥇🥇🥇

No revezamento 4x50m medley misto 20 pontos, a nossa SELEÇÃO formada por Samuel Oliveira, Tiago Oliveira, Alessandra Oliveira e Mayara Petzold cravou o tempo de 2m30s94 e garantiu o QUARTO… pic.twitter.com/XDgG68WeLK

— Comitê Paralímpico Brasileiro (@BraParalimpico) September 23, 2025

A Defensoria Pública da Bahia vai buscar reparação para centenas de pessoas com HIV que tiveram suas identidades expostas no último sábado (20) pela Prefeitura de Feira de Santana. De acordo com o defensor que acompanha o caso, João Gabriel Soares de Melo, mesmo que a exposição não cause outros danos às vítimas, a publicação dos nomes já fere a Lei Nº 14.289, de janeiro de 2022, que garante o sigilo das pessoas que vivem com HIV.

Além disso, a defensoria pública estadual acrescenta que foram descumpridos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal, o que representa um dano moral indenizável.

“A gente pode atender coletivamente e ajuizar uma ação civil pública, pedindo danos morais coletivos, causados contra a sociedade inteira. Aí, se o município for condenado, o dinheiro vai para algum fundo público. Além disso, cada pessoas que sofreu com essa situação pode procurar a Defensoria para uma ação individual”, explica o defensor público.

No sábado (20), uma publicação foi feita no diário oficial do município para informar sobre a suspensão do benefício de passe livre nos transportes municipais, concedido a cerca de 600 pessoas que têm HIV, anemia falciforme e fibromialgia. O informe, no entanto, foi acompanhado de uma lista com o nome de todas as pessoas que tinham o benefício e suas respectivas condições.

A publicação ficou no ar por algumas horas e depois foi retirada pelo poder municipal. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana publicou uma nota, em seguida, afirmando que a lista foi publicada por “uma falha no sistema” e que “lamenta profundamente o ocorrido”. Uma sindicância foi criada para apurar o caso e terá 15 dias, contando a partir desta segunda-feira (22), para produzir um relatório conclusivo.

O Ministério Público da Bahia (MPBA) também instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso e “a eventual inobservância das normas legais relacionadas ao direito à cidadania”. Na terça-feira (23), o MPBA oficiou o município de Feira de Santana, para que preste esclarecimentos quanto às circunstâncias que envolveram a divulgação indevida no diário oficial.

Reparação

O defensor público à frente do caso já se reuniu com representantes da sociedade civil na última segunda-feira (22), para debater formas de reparação pelo ocorrido. Outra reunião foi marcada para quinta-feira (25), quando é esperada a participação de algumas das 280 pessoas com hiv que tiveram seus nomes expostos. O defensor também já conversou com representantes da Prefeitura.

“A gente pode negociar uma solução extrajudicial. A Prefeitura pode aceitar fazer um termo de ajustamento de conduta, que é um instrumento que a gente tem, para evitar uma ação coletiva. Pode se comprometer a não revogar esse benefício e também pode oferecer algum valor em virtude do dano. Eles reconheceram o erro e se demonstraram dispostos a procurar caminhos para que a gente possa resolver sem ser discutido na Justiça, o que a gente sabe que tem o ônus da demora,”, complementa.

A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) também divulgou uma nota manifestando “profunda indignação” pelo ocorrido e solidariedade às vítimas.

“A exposição de informações médicas sigilosas constitui violação da Constituição Federal, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), das normas    do Sistema Único de Saúde (SUS) e dos princípios éticos que orientam a prática médica”, reforça a entidade. 

A SBI reivindicou que o caso seja apurado com rigor e que os responsáveis sejam penalizados, considerando que “situações como esta não apenas ferem a dignidade das pessoas envolvidas, mas também as expõem ao estigma, à discriminição e a consequências irreparáveis”. A SBI reiterou ainda que “a proteção da privacidade e da dignidade das pessoas vivendo com HIV é um direito inegociável.”

O caso também mobilizou organizações e ativistas pelos direitos das pessoas com HIV. O Grupo Pela Vidda do Rio de Janeiro, primeira organização do tipo criada no Brasil, está redigindo uma carta de repúdio e pretende acionar o Ministério Público Federal para apurar o caso.

“É inadmissível que qualquer órgão público, seja ele qual for, faça divulgação de sorologia. Já se passaram mais de 40 anos da epidemia (de aids), e a gente ainda ainda continua lutando contra o estigma, para que as pessoas tenham privacidade, para que elas possam viver suas vidas e tenham o direito de revelar para quem elas acharem que devem revelar”, afirma o presidente da organização Marcio Villard.

Estigma

O presidente do Grupo Pela Vidda acrescenta que situações como essa reforçam o estigma sobre a própria doença. “O HIV, hoje, não é aquele HIV dos anos 80, mas as pessoas ainda guardam aquele quadro de pessoas morrendo, em estado terminal. Hoje, as pessoas podem descobrir o HIV e viver normalmente. Mas ainda há uma certa dificuldade de entender que, quanto mais cedo se faz o teste e quanto mais cedo se descobre e trata, a pessoa não adoece. Mas, justamente por conta do preconceito, elas preferem não fazer”.

O pesquisador e ativista João Geraldo Netto destaca que casos desse tipo podem afastar ainda mais as pessoas com suspeita da doença ou diagnóstico confirmado, dos serviços de saúde e de outras políticas públicas que podem beneficiá-las.

“A gente ainda precisa lidar com uma coisa muito forte, que é o preconceito e o autopreconceito. As pessoas podem se recusar até mesmo a tomar o medicamento, porque elas não querem se cadastrar no serviço de saúde, por saber que as informações dela vão estar no sistema”.

“Todos os dados de saúde são sigilosos, mas quando a gente fala de HIV, a gente está colocando um problema de saúde que é carregado de muito preconceito, e esse preconceito também se transforma em discriminação. Existem pessoas que, quando têm o HIV revelado, são demitidas, pessoas que não conseguem ter relacionamentos. Existem pessoas em cidades pequenas que, uma vez que é descoberto que ela vive com HIV, ela vai ouvir comentários sobre a vida pessoal dela pelo resto da vida”, completa Netto.

Para o Diretor de Defesa da Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, Nélio Georgini, a prefeitura baiana violou o direito que essas pessoas têm de não revelar sua condição publicamente. “Essas pessoas tiveram um direito fundamental retirado. Isso violenta um grupo que já é vulnerável. E nós temos que ver a interseccionalidade. Porque essas pessoas podem ser de outros grupos vulneráveis como os LGBTs, o que também pode levar a outro preconceito”.

A Análise da Arrecadação das Receitas Federais registra que a arrecadação federal em agosto foi de R$ 208,7 bilhões, redução de 1,5% em relação a agosto de 2024. No acumulado do ano até agosto, a arrecadação está em R$ 1,888 trilhão, 3,73% acima do mesmo período no ano passado.

“Importante observar que se trata do melhor desempenho arrecadatório desde 2000 para o período acumulado”, enfatiza o documento publicado nesta terça-feira (23) pela Secretaria Especial da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

Na análise, a Receita Federal aponta entre as razões para a queda da arrecadação, as mudanças legislativas na cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte Juros sobre Capital Próprio (IRRF-Capital) e ainda os gastos tributários (isenções) relativos à calamidade provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul em abril e maio do ano passado.

“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 4,99% na arrecadação do período acumulado e de 0,23% na arrecadação do mês de agosto”, explica a Receita Federal.

O mês de agosto ainda registrou perdas de 8,27% na tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), e perdas de 3,7% na tributação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O relatório do projeto do governo federal que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será apresentado pelo relator, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ainda nesta terça-feira (23), informou o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB). A apresentação será na reunião de líderes nesta tarde.

“Vamos ter reunião de líderes onde o relator da matéria, Arthur Lira, irá apresentar seu relatório, no colégio de líderes, e, após essa apresentação, devemos já traçar um cronograma de votação para que a Câmara possa trazer o seu posicionamento sobre esse tema tão importante para a sociedade brasileira”, disse.

Ontem (22), Motta sinalizou que o texto deve ser votado na Casa na próxima semana.

“Chamei o deputado Arthur Lira [relator desse projeto] para ir ao colégio de líderes esta semana explicar o seu relatório, e para que, ouvindo o colégio, possamos ter ainda esta semana uma posição sobre a pauta e, se possível, já levarmos a pauta na semana que vem [para votação]. Essa é uma pauta importante, nós sabemos o quanto ela irá trazer, do ponto de vista da justiça tributária, avanços significativos para milhões de brasileiros e brasileiras. Eu penso que é uma pauta que, no seu amadurecimento, chega o momento de levarmos essa pauta ao plenário”, disse Motta em um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.

Taxação de ricos

O projeto prevê a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar essa perda arrecadatória, o governo federal propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês.

A alíquota extra máxima de 10% será cobrada de quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. 

A proposta traz ainda a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, que foi mantida por Arthur Lira em seu relatório. O parlamentar instituiu três exceções à cobrança sobre dividendos: quando remetidos para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade de tratamento, remessas a fundos soberanos e remessas a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.

Reunião de Lula e Trump

No início desta tarde, Motta comentou a indicação de que pode ocorrer um encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos, na próxima semana. A reunião foi anunciada por Trump, durante seu discurso na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

Motta disse ver com bons olhos a iniciativa e que acredita em uma solução dialogada, com diplomacia, para resolver o imbróglio envolvendo o tarifaço praticado por Trump e as sanções a autoridades brasileiras.

“Vejo com muito bons olhos o que se deu como resultado dessa Assembleia da ONU no dia de hoje. Eu sempre defendi que o diálogo, a diplomacia, possa ajudar os nossos países, que têm relações históricas de centenas de anos, a resolverem esse imbróglio”, disse Motta. “Eu defendo sempre que o governo brasileiro possa, em diálogo com o governo americano, dirimir as dúvidas e deixar para trás as tarifas e as sanções e retomar a relação entre os países.”

“O Brasil tem instituições fortes, uma democracia forte. Nossa soberania não tem discussão. Confio que, através do diálogo e da democracia, essa situação possa ser resolvida”, acrescentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou a sinalização de um possível encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, dos Estados Unidos.

Em entrevista nesta terça-feira (23) antes da reunião de líderes partidários, em Brasília, Motta disse ter sido sempre um defensor do diálogo e da diplomacia para superar o impasse entre os dois países após o tarifaço de Trump e das sanções a autoridades brasileiras e familiares.

“Defendo sempre que o governo brasileiro, em diálogo com o governo americano, possa dirimir as dúvidas, poder deixar para trás essa questão das tarifas, das sanções para que a relação entre os dois países possa ser retomada”, afirmou.

A manifestação de Motta foi feita após Trump afirmar, em discurso na Assembleia das Nações Unidas, que pretende conversar com Lula na próxima semana. O presidente dos Estados Unidos teceu elogios ao chefe de Estado brasileiro chamando-o de “homem muito agradável”, com quem teve “uma química excelente” durante breve encontro.

Antes, Lula fez o discurso de abertura da Assembleia e criticou as sanções unilaterais dos Estados Unidos afirmando que o mundo assiste ao aumento do autoritarismo. Lula disse ainda que “a nossa democracia e a nossa soberania são inegociáveis”.

Motta afirmou esperar que o encontro possa ajudar na resolução do impasse envolvendo as duas nações, “que têm relações históricas de centenas de anos”.

“Sempre defendendo que o Brasil tem instituições fortes, tem uma democracia forte e que a nossa soberania não está em discussão, como o presidente Lula fez hoje em seu discurso na ONU e confio que, através do diálogo, da diplomacia, essa situação possa ser resolvida”.

Anistia

Questionado sobre a votação do projeto de lei que trata da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Motta disse que o relator, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ainda está procurando os líderes partidários para discutir a proposta.

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, mas Paulinho já afirmou que uma anistia geral e irrestrita seria impossível.

A proposta pode perder força e a Câmara ficou mais pressionada após as manifestações do último domingo (21), realizadas em todo o país, contra o projeto a também a chamada PEC da Blindagem.

“Temos um relator nomeado que me parece que está procurando os líderes para conversar um possível texto e só após essas conversas é que vamos definir sobre a pauta desse assunto”, disse Motta.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira (23), prazo de 15 dias para as defesas do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ontem, eles foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo.

Após receber a manifestação das defesas, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, vai liberar o caso para julgamento na Primeira Turma da Corte. Caberá ao colegiado decidir se os acusados se tonarão réus.

Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, ajudaram a promover “graves sanções”  contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

Outro lado

Em nota conjunta à imprensa, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras.

“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.