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As empresas e os microempreendedores que emitem notas fiscais ganharam mais tempo para adaptarem-se à reforma tributária. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) decidiram não aplicar multas nem penalidades pela ausência de preenchimento dos campos do futuro imposto sobre consumo nas notas fiscais eletrônicas nos três primeiros meses após a publicação dos regulamentos dos novos tributos.

A medida está prevista em ato conjunto publicado nesta terça-feira (23) e faz parte da fase de transição da reforma tributária sobre o consumo, que começará a ser implementada em 2026. A falta de especificação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, tributo estadual e municipal) não será punida.

Período de adaptação

Segundo o ato conjunto, até o primeiro dia do quarto mês seguinte à publicação da parte comum dos regulamentos do IBS e da CBS:

• não haverá aplicação de penalidades pela falta de registro dos campos da CBS e do IBS nos documentos fiscais eletrônicos;
• será considerado cumprido o requisito para dispensa do recolhimento dos novos tributos;
• a apuração da CBS e do IBS em 2026 terá caráter apenas informativo, sem efeitos financeiros, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas.

Na prática, as notas fiscais que não trouxerem os campos dos novos impostos preenchidos não serão rejeitadas automaticamente durante esse período.

A Receita Federal explicou que, por exemplo:

• se os regulamentos forem publicados em janeiro de 2026, a obrigatoriedade começa em 1º de maio;
• se a publicação ocorrer em fevereiro, a exigência passa a valer em 1º de junho de 2026.

Regulamentos ainda não foram publicados

A decisão foi tomada porque os regulamentos do IBS e da CBS ainda não foram divulgados. A expectativa do governo é que eles sejam publicados apenas no início de 2026, após a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que integra a segunda fase de regulamentação da reforma tributária.

O texto só foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 16 e liberado pelo Congresso na sexta-feira (19). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem prazo de 15 dias úteis para sancionar a proposta.

Ano educativo

De acordo com a Receita Federal e o CGIBS, todo o ano de 2026 será marcado por uma fase educativa e orientadora, dedicada a testes, ajustes de sistemas e validação de informações.

Durante esse período:

• não haverá recolhimento efetivo da CBS e do IBS;
• a apuração será usada apenas para simulações e aprendizado;
• o foco será dar segurança jurídica a empresas, contadores e administrações públicas.

“A diretriz consolida o caráter educativo que marcará 2026, permitindo que os contribuintes ajustem gradualmente seus sistemas e rotinas fiscais ao novo modelo”, informaram os órgãos.

Em 2026, as empresas e os microempreendedores deverão destacar alíquota de 0,9% de CBS e 0,1% de IBS nas notas fiscais. O valor dos dois tributos especificados nas notas será deduzido dos demais tributos sobre o consumo

Documentos fiscais que serão usados

Os regulamentos do IBS e da CBS irão utilizar documentos fiscais eletrônicos já existentes, como:

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
• Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e);
• Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e);
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
• Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e);
• Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica (NFCom), entre outros.

Também estão previstos novos documentos fiscais, como:

• Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg);
• Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas);
• Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI);
• Declaração de Regimes Específicos (DeRE).

Normas específicas ainda serão publicadas para operações de importação e exportação.

Nova plataforma tecnológica

A reforma tributária também prevê a implantação de uma nova plataforma tecnológica nacional, em fase de testes e que será usada para operacionalizar os futuros impostos sobre o consumo.

Em 2026, o sistema funcionará sem cobrança efetiva, apenas com destaque simbólico dos tributos. A partir de 2027, começa a extinção do PIS e da Cofins, com a entrada gradual da CBS. De 2029 a 2032, ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS.

Segundo a Receita, a transição será gradual, cooperativa e tecnicamente assistida, para evitar impactos abruptos na economia e no cumprimento das obrigações fiscais.

O Flamengo garantiu o Bicampeonato da Copinha Feminina. As Meninas da Gávea asseguraram o troféu com uma goleada de 6 a 0 sobre o Grêmio, na noite deste sábado no estádio do Pacaembu, em São Paulo.

UMA VEZ FLAMENGO, SEMPRE FLAMENGO! 🏆🏆
O Rubro-Negro carioca é campeão da Copinha Feminina Sicredi 2025!#CopinhaFemininaSicredi pic.twitter.com/klXguKaxcV

— Copinha (@Copinha) December 20, 2025

Com o triunfo da equipe rubro-negra foi mantida uma escrita na competição, apenas equipes cariocas já conquistaram o torneio. Em 2023, a final envolveu Flamengo e Botafogo, com triunfo rubro-negro. No ano seguinte, o jogo do título colocou Fluminense e Internacional frente a frente e o Tricolor levou a melhor.

Na decisão deste sábado o Flamengo sobrou, e triunfou graças a gols de Kaylane Vieira, Brendha (dois), Anna Luiza, Ana Vidal (contra) e Nina Garrit.

O RIO DE JANEIRO CONTINUA… 🎵
CAMPEÃO! 🏆🏆🏆#CopinhaFemininaSicredi pic.twitter.com/5j9T59UqY3

— Copinha (@Copinha) December 20, 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (18) a Polícia Federal (PF) a interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre os documentos encontrados em cofres do Palácio da Alvorada.

A oitiva será realizada no dia 30 de dezembro, entre as 9h e as 11h.

Mais cedo, a PF informou ao ministro que encontrou documentos pessoais e outros bens do ex-presidente em dois cofres que estavam no Alvorada, residência oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os agentes foram acionados pela Presidência da República e abriram os cofres no dia 25 de junho deste ano.

Segundo a corporação, a oitiva de Bolsonaro é necessária para esclarecer a origem dos bens.

A oitiva será realizada na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

As seis dezenas do concurso 2.952 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 52 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

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As apostas podem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O estado de São Paulo registrou o segundo caso de sarampo este ano. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, o paciente é um homem de 27 anos, morador da capital paulista, não vacinado e que havia viajado recentemente ao exterior. Segundo a pasta, ele já recebeu atendimento médico e teve alta.

O outro caso havia sido identificado em abril deste ano, também em um morador da capital paulista.

Entre janeiro e novembro deste ano, 37 casos de sarampo foram confirmados em todo o Brasil, segundo informações do Ministério da Saúde. Todos estes casos foram importados, ou seja, adquiridos em viagens, sem transmissão local do vírus.

O número de casos de sarampo vem se intensificando neste ano na região das Américas. Até o dia 7 de novembro de 2025, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), foram confirmados 12.596 casos de sarampo em dez países das Américas, com 28 óbitos, a maior parte deles registrados no México.

De acordo com a Opas, essa transmissão tem afetado principalmente comunidades com baixa cobertura vacinal: 89% dos casos ocorreram em pessoas não vacinadas ou com status vacinal desconhecido.

Sarampo e vacinação

O sarampo é uma doença infecciosa altamente contagiosa e que já foi uma das principais causas de mortalidade infantil no mundo. A transmissão do vírus ocorre de pessoa a pessoa, por via aérea, seja ao tossir, espirrar, falar ou respirar.

A doença é tão contagioso que um paciente infectado pode transmiti-la para 90% das pessoas próximas e que não estejam imunes. Por isso, a vacinação contra o sarampo é extremamente importante. A imunização é a principal forma de prevenção contra a doença.

Os principais sintomas do sarampo são manchas vermelhas no corpo e febre alta, acima de 38,5 graus, acompanhada de tosse, conjuntivite, nariz escorrendo ou mal-estar intenso. Os casos podem evoluir para complicações graves podendo causar diarreia intensa, infecções de ouvido, cegueira, pneumonia e encefalite (inflamação do cérebro). Algumas dessas complicações podem ser fatais.

Certificado

Em 2016, o Brasil havia recebido a certificação da eliminação do vírus que causa o sarampo. Segundo o Ministério da Saúde, nos anos de 2016 e 2017 não foram confirmados casos da doença, no entanto, em 2018, com o grande fluxo migratório associado às baixas coberturas vacinais, o vírus voltou a circular. Em 2019, o Brasil perdeu a certificação de “país livre do vírus do sarampo”, com o registro de mais de 21,7 mil casos.

Em junho de 2022, o país registrou o último caso endêmico de sarampo, no Amapá. Com isso, em novembro do ano passado, a Opas voltou a certificar o Brasil como livre da circulação do vírus, mesmo com o registro de casos importados da doença. Isso ocorreu porque o país conseguiu demonstrar que não houve transmissão do vírus do sarampo em território nacional por pelo menos um ano.

Em novembro passado, com a alta circulação do vírus, a Opas anunciou que a região das Américas perdeu a verificação de área livre da transmissão endêmica do sarampo. Apesar disso, o Ministério da Saúde informou que o Brasil ainda mantém a sua certificação internacional de país livre da circulação do vírus.

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (11) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 691,37. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,7 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,74 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa das festas de fim de ano, o calendário de dezembro é antecipado em cerca de dez dias, para dar tempo de os benefícios serem depositados antes do Natal.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 179 cidades receberam o pagamento na quarta-feira (10), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná. Também foram beneficiadas cidades em cinco estados: Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre as cidades paranaenses com pagamento unificado, está Rio Bonito do Iguaçu, que teve 90% das construções destruídas por um tornado.

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023 , que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,33 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Somente neste mês, 169,9 mil domicílios saíram do Bolsa Família e entraram na regra de proteção, informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde junho. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Calendário Bolsa Família 2025 – dezembro – Arte EBC

Em 2024, o Brasil gerou 81,6 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos (RSU), registrando um crescimento de 0,75% em relação ao ano anterior. Desse total, a maior parte – 76,4 milhões de toneladas (93,7%) – foi coletada, sendo que 41,4 milhões de toneladas (59,7%) receberam a destinação ambientalmente adequada e foram destinadas a um aterro sanitário.

O volume total de RSU gerado equivale a uma média de 384 quilos (kg) por habitante ao ano ou 1,241 kg ao dia, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, lançado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema), na noite desta segunda-feira (8).

Apesar de a disposição final inadequada ainda representar 40,3% do total de resíduos gerados no Brasil, o dado revela uma melhora em relação ao ano anterior. À época, 41,5% do RSU gerado foi lançado em locais não apropriados, como lixões ou enterrado na propriedade geradora.

“No ano em que o Brasil proibiu todas as formas de destinação irregular dos resíduos coletados nos municípios, ainda estimamos a existência de quase 3 mil lixões que recebem passivos ambientais que colocam a saúde pública em risco, mas que poderiam se tornar ativos econômicos para o país”, destaca o presidente da Abrema, Pedro Maranhão.

Reciclagem

Em 2024, 7,1 milhões de toneladas de resíduos secos foram enviados à reciclagem, o equivalente a 8,7% do RSU gerado. Desse volume, 2,5 milhões de toneladas tiveram origem no serviço público de coleta e 4,6 milhões de toneladas foram coletados de maneira informal e transportados diretamente para a reciclagem.

Aproximadamente 2,5 milhões de toneladas (52%) desse material foi recuperado, e o restante foi encaminhado para disposição final como rejeito.

Geração de energia

Pela primeira vez, o estudo incluiu uma análise sobre reaproveitamento de resíduos orgânicos ou não recicláveis destinados à produção de energia. No relatório, foram considerados combustível derivado de resíduo (CDR), produção de biogás e biometano e compostagem para estabelecer o conceito de reciclagem bioenergética.

Segundo Antônio Januzzi, diretor técnico da Abrema que integrou a equipe responsável pelo relatório, a metodologia unificou em um único dado o reaproveitamento de materiais orgânicos e outros inviabilizados para reciclagem de secos, como papéis sujos de materiais orgânicos. “A própria Política Nacional de Resíduos define que a gente pode considerar reciclagem, o uso de resíduos na geração de outros elementos que possam ser aproveitados.”

Os dados revelam que a reciclagem bioenergética alcança um percentual maior de resíduos orgânicos que a prática de recuperação de materiais empregada para reciclagem de resíduos secos, como papel, vidro, plástico e alumínio. Ao quantificar de forma unificada, enquanto a transformação de orgânicos em energia ou composto abrange 11,7% do total de resíduos gerados, a reciclagem mecânica de secos chega a 8,7%.

Logística reversa

A edição do panorama deste ano, que tem como ano-base 2024, também inclui uma análise da situação da logística reversa no país a partir dos 13 sistemas existentes: agrotóxicos, baterias de chumbo ácido, eletrônicos, embalagens de aço, de vidro, de óleo lubrificante e embalagens em geral, óleos lubrificantes usados, lâmpadas, latas de alumínio, medicamentos, pilhas e pneus.

Segundo Jannuzi, os dados são positivos de forma geral, mostrando uma evolução na adução de um modelo de economia cíclica no país. “Este ano, a gente teve a publicação do Decreto 12.688/2025, também chamado de Decreto do Plástico, que vai fazer crescer de 13 para 14 os materiais que serão incluídos nessa economia cíclica. E isso também é um impulsionador importante dentro da cadeia da gestão de resíduos”, conclui.

CNM

Em nota enviada à Agência Brasil, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que os municípios com até 50 mil habitantes são os que mais demandam apoio para eliminar lixões e implantar aterros sanitários. “O encerramento de lixões e a implantação e operação de aterros sanitários exigem atuação federativa, com União e estados apoiando os municípios técnica e financeiramente”, defende a entidade. 

A CNM avalia há vários desafios para a implantação de aterros sanitários, como o alto custo de operação e a dificuldade de encontrar áreas que atendam aos critérios da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que levam em conta, por exemplo, o tipo de solo e a proximidade com lençol freático e com área urbana.

“Para algumas regiões, como o Norte do país, torna-se quase impossível encontrar um local que consiga atender todas as exigências. Não obstante, em alguns estados com municípios com grande extensão territorial e pequeno porte populacional, os consórcios ficam inviáveis, pois para conseguir contar mais de 100 mil habitantes passam a ser necessárias estações de transbordo, aumentando o custo. Porém, municípios de pequeno porte não dispõem de recursos financeiros suficientes, motivos pelos quais a CNM reforça a necessidade de atuação federativa para o Brasil encerrar todos os lixões.”

Sobre o potencial para uso dos resíduos na geração de energia, a confederação destaca que esse reaproveitamento tem alto custo e cita estudos que apontam sua viabilidade apenas para municípios ou consórcios com mais de 300 mil habitantes. “A CNM alerta que a geração de energia deve se basear em rejeitos [resíduos sem viabilidade para reciclagem], de modo a não gerar exclusão social de catadores e catadoras”, acrescenta a nota.

Matéria ampliada às 19h27 para incluir manifestação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).