Brasil

Em uma seleção inédita na história do Ministério das Relações Exteriores (MRE), pessoas indígenas e quilombolas passam a ter vagas reservadas no concurso público de admissão à carreira de diplomata. O Instituto Rio Branco, a academia de formação diplomática vinculada ao Palácio do Itamaraty, divulgou nesta quinta-feira (29) o edital do concurso, com a oferta total de 60 vagas. O salário inicial é de R$ 22.558.

Este é o primeiro concurso para a carreira diplomática sob a vigência da nova lei de cotas, sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Do total de vagas, 39 são destinadas à ampla concorrência, três a pessoas com deficiência (PCDs), 15 a pessoas negras (pretas e pardas), duas a pessoas indígenas e uma a pessoas quilombolas.

O período de inscrição vai de 4 a 25 de fevereiro, na página do Cebraspe, banca organizadora da seleção pública. A taxa de inscrição é de R$ 229, com possibilidade de isenção para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico).

Pelas regras do edital, que refletem os parâmetros definidos na legislação, pessoa indígena é aquela que se identifica como parte de uma coletividade indígena e é reconhecida por seus membros como tal, independentemente de viver ou não em território indígena, nos termos da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 

No caso de candidato quilombola, a definição é de pessoa pertencente a grupo étnico-racial, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme previsto no Decreto nº 4.887/2003.

O edital do concurso prevê um procedimento de verificação documental complementar para candidatos indígenas e quilombolas, a ser realizado por comissão constituída por pessoas de notório saber na área, composta majoritariamente membros das respectivas comunidades tradicionais.

Sonho coletivo

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, celebrou o marco histórico da reserva de vagas na seleção que vai definir os novos diplomatas brasileiros. 

“A garantia de vagas para indígenas no concurso do Itamaraty é a concretização de um sonho coletivo, de assegurar que os nossos povos estejam inseridos nos diferentes espaços de decisão, levando adiante nossos conhecimentos, que são tão ricos”, afirmou à Agência Brasil.

Guajajara observou que a novidade também reflete um empoderamento maior de lideranças indígenas em cargos decisórios do estado. 

“É fruto da presença dos indígenas em posições estratégicas, com a criação do primeiro Ministério dos Povos Indígenas da história. Estamos aldeando o Estado, levando nossa voz adiante e fazendo com que ela ecoe Brasil adentro e mundo afora. E o  governo brasileiro vem dando importantes passos nesse sentido”, pontuou.

No ano passado, lembrou a ministra, jovens lideranças indígenas já viveram uma experiência de representação diplomática durante as negociações da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, em um esforço de colocar comunidades tradicionais no centro das decisões.

Objeto de muita disputa no Brasil, as ações afirmativas são políticas públicas que alteram o quadro histórico de uma sociedade, opina Ronaldo dos Santos, secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, do Ministério da Igualdade Racial (MIR). Segundo ele, essa reserva de vagas é a grande novidade da nova lei de cotas e agora começa a ser devidamente percebida.

“O reconhecimento de indígenas e quilombolas como sujeitos de direitos na lei de cotas é um grande avanço e aponta uma nova realidade no serviço público no país. Nada melhor mais emblemático do que uma carreira do Itamaraty para a sociedade perceber o impacto e a relevância disso. Será uma nova representatividade na ocupação desses cargos estratégicos do Estado”, observa.

Bolsa de estudos

O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas indígenas, durante o período de solicitação de inscrição, poderá optar por concorrer à bolsa-prêmio da edição deste ano do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco para Indígenas (PAA/IRBr Indígenas). A iniciativa seleciona candidatos para receber financiamento nos estudos preparatórios para o concurso do Itamaraty, que é considerado uma das seleções públicas mais difíceis e concorridas do país. 

O Instituto Rio Branco também oferece a bolsa-prêmio para candidatos que concorrerem como pessoas negras, e a opção de disputar o benefício estará disponível na página de inscrição do concurso.

O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou Vagner Dias de Oliveira a 25 anos de prisão pelo crime de feminicídio, por motivo torpe e sem defesa para a vítima. Em outubro de 2023, ele ateou fogo e matou a ex-mulher, Raphaela Salsa Ferreira Dias de Oliveira, às margens da Rodovia Rio-Santos.

Ao oferecer denúncia, a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro destacou que, inconformado com a separação, o denunciado aguardou a vítima na porta de um curso, na zona oeste do Rio, perseguiu o carro de aplicativo solicitado por ela e conseguiu que Raphaela embarcasse no veículo conduzido por ele. 

Em seguida, munido de uma garrafa com gasolina, ateou fogo ao corpo da vítima em uma área de mata às margens da estrada.

O Ministério Público destacou na acusação que, além do feminicídio, configurado pela situação de violência doméstica e familiar em razão do sexo feminino da vítima, o crime foi cometido por motivo torpe e de maneira cruel. 

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.966 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (29). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 115 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 06 – 07 – 09 – 43 – 44 – 53

• 68 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 50.520,02 cada
• 5.798 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 976,66 cada

Esse foi o 11º sorteio seguido da Mega-Sena sem ganhadores do prêmio principal. 

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (31), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. Para o bolão, o sistema fica disponível até às 20h30 no portal Loterias Caixa e no aplicativo Loterias Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

O técnico brasileiro Mano Menezes, de 63 anos, assumiu o comando da seleção masculina de futebol do Peru. O treinador foi apresentado oficialmente pela Federação Peruana de Futebol (FPF) durante coletiva de imprensa na noite desta quinta-feira (29). Mano assinou contrato com o Peru por quatro temporadas, período de preparação para a Copa do Mundo de 2030, com sede em Espanha, Portugal e Marrocos. O treinador brasileiro substituirá Óscar Ibáñez ex-técnico do Peru.

A seleção peruana, também conhecida com o Bicolor, não se classificou para o Mundial deste ano, ao terminar as Eliminatórias Sul-Americanas na nona posição – apenas os seis primeiros se classificaram e o sétimo foi para a repescagem. A última vez que a Bicolor competiu o Mundial foi em 2018. 

Mano Menezes volta a liderar uma seleção nacional após 14 anos. Ele esteve à frente do escrete canarinho de 2010 e 2012. Ele também comandou a equipe brasileira que conquistou a prata nos Jogos Olímpicos de Londres 2012. No elenco, estavam Neymar, Leandro Damião, Thiago Silva, Marcelo e Hulk, entre outros. 

O último trabalho de Mano Menezes foi à frente do Grêmio, de abril a dezembro do ano passado.  

Esta não é a primeira vez que um técnico brasileiro dirige a seleção peruana. Já comandaram a Bicolor os técnicos Marinho (1963), Didi (1969 e 1970),  Elba de Pádua Lima, mais conhecido como Tim (1981 e 1982), Pepe (1989) e Paulo Autuori (de 2003 a 2005).

O pastor Silas Malafaia pediu nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa dos crimes de calúnia e injúria contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. 

No ano passado, Malafaia foi denunciado ao Supremo pela procuradoria por falas proferidas durante uma manifestação em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida em São Paulo.

Durante o ato, o pastor chamou generais de “frouxos, covardes e omissos”. Ele também disse que os militares “não honram a farda que vestem”.

De acordo com a defesa, o pastor usou “palavras fortes” para criticar os generais de forma genérica, sem citar nominalmente Tomás Paiva.

“Reitere-se que não houve ofensas, mas sim críticas. E as críticas apresentadas pelo denunciado foram genéricas, não se voltando contra pessoas específicas ou identificando quem quer que seja, e, obviamente, não tendo o intuito de desonrar a suposta vítima”, argumentou a defesa.

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Os advogados também acrescentaram que o pastor não pode ser julgado pelo STF porque não tem foro privilegiado. Além disso, a defesa disse que Malafaia se retratou das declarações.

Com o recebimento da manifestação da defesa, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, poderá solicitar uma data para o julgamento da denúncia contra o pastor.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tornou público o resultado das vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação, instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). Agora as listas seguem para aprovação da Presidência da República, que designará os membros por decreto.

>> Confira a resolução completa no site da Plataforma Brasil Participativo.

Três organizações da sociedade civil chegaram à fase final. O mandato dos representantes escolhidos será pelo tempo remanescente até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução.

Inicialmente, as vagas foram destinadas a representantes de três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. Porém, não houve inscrições de cursos de Comunicação Social.

O Comep integra o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas) da EBC, junto ao Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi).

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Participação Social na EBC

A EBC esteve por nove anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a empresa. O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.

A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho de 2025, o decreto designando membros para o Comep. Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a Portaria-Presidente nº 634/2024.

Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo eleitoral ocorrido em 2024 e aberto para toda a sociedade civil.

O Comep tem como objetivo promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observando a pluralidade da sociedade brasileira.

Já o Cpadi é responsável por acompanhar as diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC, com foco na promoção da participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.

Além disso, o comitê visa assegurar a pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, estimulando a produção regional e independente, e promovendo conteúdos educativos, artísticos, culturais, científicos e informativos.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que a Polícia Federal já está na busca para identificar a origem de notícias falsas, divulgadas com o objetivo de confundir ou manipular beneficiários de programas sociais do governo federal.

Dias foi o entrevistado do programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (29), produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Durante a entrevista, o ministro confirmou que boatos e notícias falsas têm sido divulgados na internet, em especial em redes sociais, alertando sobre supostas mudanças de regras ou criação de novas condicionalidades que seriam implementadas em programas como o Bolsa Família.

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Desserviço

Recentemente foi divulgada uma fake news alertando que o Bolsa Família só continuaria sendo pago a pessoas com filhos. Esse tipo de “desserviço”, segundo o ministro, costuma se intensificar em anos eleitorais, como é o caso de 2026.

“Não há qualquer condicionalidade, no sentido de estimular [os beneficiários] a terem filho. Isso é uma loucura! Além de não ser verdade, é um preconceito [contra quem recebe o benefício]”, disse o ministro ao garantir que não houve tal mudança, nem novas restrições relacionadas ao programa.

Segundo Dias, quem espalha mentiras como essa, que tem potencial de prejudicar beneficiários, além de ter muita maldade no coração, está cometendo um crime.

“Não tem outra palavra. É gente do mal cometendo crime. Não se trata só de uma fake news. Trata-se de crime.” 

“Imagina a dona Maria, com seus 70 anos, ouvir [o boato de] que não terá mais direito [ao Bolsa Família] só porque ela não tem filho. Uma situação como essa pode levar uma senhora a infartar. Por isso vamos priorizar o combate a esse crime”, argumentou.

Nesse sentido, complementou o ministro, a rede federal de fiscalização do programa foi acionada “logo nos primeiros momentos”, após receber a denúncia. A rede citada pelo ministro conta, inclusive, com a participação da Polícia Federal.

Denúncias de irregularidades como essa podem ser feitas pelo Disque Social 121, do MDS. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer aparelho telefônico.

“A PF já está em campo. Doa a quem doer, vamos encontrar quem está fazendo esse desserviço”, garantiu Wellington Dias.

Segundo ele, a investigação está correndo, por enquanto, sob sigilo. “Mas acredito que teremos rapidamente os primeiros resultados, na medida em que se tem uma comprovação da prática do crime”.

Gás do Povo

Durante o programa, no qual os convidados respondem a perguntas feitas por várias emissoras que integram a Rede Nacional de Rádio, o ministro recebeu uma denúncia de uma emissora de Alagoas relativa à cobrança irregular de taxas para beneficiários do programa Gás do Povo.

Segundo o radialista, taxas de até R$ 30 estariam sendo cobradas de beneficiários no estado. O ministro reforçou a importância de que esses casos sejam denunciados pelo canal 121.

“Sem denúncia, não temos o que fazer. Repito: o número 121 é para onde você tem de ligar em situações como esta. Isso nos ajuda a alcançar os criminosos”, disse o Wellington Dias ao garantir que acionará imediatamente a fiscalização, para averiguar esta denúncia específica apresentada durante o Bom Dia, Ministro.

De dentro do mar, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, a vista pode ser para o Pão de Açúcar, para o Cristo Redentor ou para dentro de si mesma. 

“Quando a gente está no mundo, o mundo engole a gente com as microviolências cotidianas. A gente não tem espaço ou tempo para pensar em nós, em quem nós somos”, afirma a estudante de história Maya Alves, de 22 anos.

“Então, quando a gente vai para o mar, ali, em contato com a natureza, esse resgate é feito”, explicou ela, que, de aluna assídua, acabou se tornando a vice-presidenta do Projeto Aquatrans.

O Aquatrans oferece aulas de natação em águas abertas para pessoas trans, travestis e não-binárias a preços populares. O projeto surgiu em 2024, pelas mãos do educador físico Marcelo Silva, homem trans, para criar um ambiente seguro para esse público fazer atividade física ao ar livre e também com a intenção de ressignificar espaços da cidade. 

Atualmente, participam cerca de 120 pessoas, em três níveis: iniciante, intermediário e avançado. Com bom humor, o grupo apelidou as turmas de anêmonas, água-vivas e golfinhos. Em 2026, novas turmas, aos finais de semana, estão com inscrições abertas para quem quiser desfrutar da prática em coletivo.

Por terem corpos considerados diferentes do padrão, muitas pessoas não se sentem bem com roupas de banho ou curtas. Há relatos de olhares de desprezo, gestos de discriminação e agressões contra esse grupo. Maya conta que, para uma pessoa trans, a experiência de ir a praia muda com a transição de gênero.

“Antes da transição, a praia era um território comum para muitos de nós. Depois, esse lugar se torna hostil”, explica a vice-presidenta do projeto.

Tudo isso se torna mais díficil para quem passa pela disforia, que é um desconforto ou angústia causados pela incompatibilidade entre o gênero e o corpo ao nascer, uma das causas de sofrimento psíquico de muitas pessoas trans.

Alunos do projeto Aquatrans na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, por Aquatrans/Divulgação

Transmaromba

Em uma cidade de clima quente, como o Rio de Janeiro, sem poder usar roupas mais abertas ou tirar a blusa, homens trans que usam tape ou binder (faixas para comprimir e esconder o peito) acabam evitando a prática de atividade física em espaços públicos.

Esse é o caso de muitos garotos trans que chegam ao Transmaromba. Bem perto do Aquatrans, um grupo se reúne para fazer musculação em uma academia improvisada com estrutura rústica. Ao ar livre, entre um supino e outro com vista para a paisagem, eles revezam os equipamentos de cimento e ferro, da mesma forma que compartilham conquistas e desafios.

“Queremos empoderar trans masculinos por meio da atividade física e promoção de saúde mental”, explicou Kayodê Andrade, um dos idealizadores do Transmaromba, em vídeo publicado na rede social da iniciativa. Ele disse que a partir da criação de espaços seguros para pessoas trans, o projeto busca construir uma comunidade inclusiva e acolhedora.

Pessoas com identidade de gênero diferente do sexo ao nascer há anos lutam por saúde, segurança e respeito, mas nem sempre têm acesso por causa do preconceito. Por isso, para esses grupos, treinar junto, significa acolhimento e bem-estar. 

A avaliação é do pesquisador e educador físico Leonardo Peçanha, doutorando em saúde coletiva pelo Instituto Fernandes Figueira, da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz) e integrante do Serviço Identidade Transdiversidade da Policlínica Piquet Carneiro, prestado pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

“No caso do Aquatrans, os homens trans, por exemplo, juntos, se sentem confortáveis para tirar a camisa. Mesmo quem ainda não fez ou não quer fazer uma mastectomia (cirurgia para retirada do peito)”, destacou o pesquisador, que também é um homem trans.

“Ir à praia, para uma pessoa trans, é uma coisa muito delicada pela exposição”, reforçou. Em coletivo, disse, “há uma inversão, e as pessoas se sentem protegidas e confortáveis”. 

Segurança na coletividade

Alunos do projeto Aquatrans se reúnem na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro. Foto: Aquatrans/Divulgação

A certeza de estar em um espaço seguro, na avaliação de Peçanha, é o diferencial desses projetos.

“Além de todos os benefícios da atividade física, há uma certeza de que ninguém vai ser impedido de entrar em certos ambientes [como banheiros] e, se algo acontecer, a pessoa estará perto de outra que vai ajudá-la”, destacou.

Ele denuncia que são comuns em academias a dificuldade de acesso a banheiros e vestiários e o desrespeito ao nome social.

Há outro componente que também atrai o grupo: a presença de profissionais de educação física capacitados e atentos.

“Se o educador físico não estiver atualizado com as demandas dessa comunidade, ele pode passar um treino desconfortável ou que não levará em conta a construção do corpo como essa pessoa quer”.

Por outro lado, se estiver, proporciona ao aluno alcançar uma aparência “mais masculina ou feminina”, como quiser.

A possibilidade de estar entre iguais e expandir o ciclo de amizades, incluindo, confraternizações pós-treino, traz de volta pessoas que abandonaram a prática de se exercitar, mas que queriam voltar, caso do Gael Dantas, vendedor, de 30 anos. Ele lutava taekwondo quando era mais jovem, e hoje é aluno do Aquatrans.

“Ali, é um local de acolhimento e com corpos e vivências como a minha, onde posso relaxar e ser quem eu sou sem estar em vigilância”, conta. “É incrível nadar no mar, uma sensação de liberdade sem fim”.

Assim, os dois projetos que têm como fundo a Praia do Flamengo desenvolvem mais do que força e injetam autoconfiança. “Os impactos são diretos na minha saúde, vejo até que estou com condicionamento físico melhor”, contou Átila Lino, sushiman, de 29 anos.

Benefícios para o corpo e a mente

Esse ganho de autoestima pode ser determinante também no momento da transição, quando há um aumento da ansiedade em função do medo de julgamentos, reforça o psiquiatra Daniel Mori.

“O período da transição é muito importante, é nesse período que acaba aumentando a ansiedade, o medo de julgamento, há um estresse crônico, mudanças de humor. Então, a gente considera que a atividade física pode ser um pilar e estabilidade entre tantas instabilidades”.

Além disso, o médico, que é coordenador do Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Instituto de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP), destaca a necessidade de a atividade física ser parte da rotina dessa população.

“Ajuda a ter uma rotina, melhora o sono e traz regulação emocional”, pontua.

Mori concordou também que um treino bem conduzido trabalha o corpo para que ele possa ser “habitado”, com menos sofrimento.

“As atividades em grupo mostram para as pessoas trans e não-binárias que elas não estão a sós. O isolamento, outro fator de sofrimento psíquico”, frisa.

Pela sua importância no Processo Transexualizador, Peçanha defende que a Educação Física integre o programa em saúde para população trans do Sistema Único de Saúde (SUS). Para passar a valer, o programa precisa de aval do Ministério da Saúde e sua publicação é uma das principais reivindicações da população trans no país.

Maya, do Aquatrans, analisa que, apesar dos corpos serem diferentes, assim como as vivências, após um dia de aula, a sensação é a única: “é a de que o corpo relaxou, o corpo está à vontade, está livre, com vontade de viver, e assim deve permanecer”.

Aquatrans reúne alunos trans e travestis em escolinha de natação. Foto: Thales Araújo/Aquatrans

A Receita Federal desmentiu na noite desta quarta-feira (28) a informação de que todos os proprietários que alugam imóveis por temporada passarão a pagar um novo imposto a partir de 2026. Segundo o órgão, a afirmação é falsa e generaliza regras da reforma tributária que não se aplicam à maioria das pessoas físicas.

A mudança na tributação dos aluguéis está prevista na Lei Complementar (LC) 214/2025, que cria o novo sistema de impostos sobre consumo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual.

Segundo a Receita, a LC 227/2026, sancionada há duas semanas e que conclui a regulamentação da reforma tributária, não trata de cobrança imediata de impostos sobre aluguéis, como chegou a ser divulgado.

Pelas regras aprovadas, a locação por temporada, de contratos de até 90 dias, só pode ser equiparada à hotelaria quando o locador for contribuinte regular do IBS/CBS. No caso de pessoas físicas, isso só ocorre se dois critérios forem atendidos simultaneamente: possuir mais de três imóveis alugados e ter receita anual com aluguéis superior a R$ 240 mil, valor que será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Quem não se enquadrar nesses critérios continuará sujeito apenas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), sem incidência dos novos tributos sobre consumo. A Receita afirma que a regra foi desenhada justamente para evitar a tributação de pequenos proprietários e reduzir o risco de cobrança indevida.

Transição

Outro ponto destacado é que a reforma prevê um período de transição. Embora 2026 marque o início do novo sistema, a cobrança efetiva e plena do IBS e da CBS será escalonada de 2027 a 2033. Dessa forma, os efeitos financeiros não serão imediatos para todos os contribuintes.

No caso dos aluguéis residenciais tradicionais, a carga do IBS/CBS terá redução de 70%, resultando em uma alíquota efetiva estimada em 8%, além do IR. Já na locação por temporada equiparada à hospedagem, o benefício é menor, mas, segundo a Receita, não chega aos percentuais elevados que vêm sendo divulgados.

Para grandes proprietários, aqueles com muitos imóveis e alta renda, a tributação também será amenizada por mecanismos como alíquota reduzida, cobrança apenas sobre valores acima de R$ 600 por imóvel, possibilidade de abatimento de custos com manutenção e reforma, além de cashback (devolução de impostos) para inquilinos de baixa renda.

Ajustes

A Receita ressalta ainda que ajustes posteriores à lei original trouxeram mais segurança jurídica, diminuindo as hipóteses de enquadramento como contribuinte e tornando as regras mais favoráveis às pessoas físicas que alugam imóveis por temporada.

A LC 227/2026, esclareceu o Fisco, favoreceu as pessoas físicas que alugam imóveis, diminuindo as hipóteses em que elas são enquadradas como contribuintes da CBS e do IBS. A lei complementar também tornou mais clara a aplicação do redutor social para contribuintes de baixa renda, especificando que o benefício será aplicado mensalmente e não reduzirá direitos.

Segundo o Fisco, a reforma busca simplificar o sistema, reduzir distorções e diminuir a carga sobre aluguéis de menor valor. “A ideia de aumento generalizado de impostos ou de aluguéis não se sustenta nos dados nem na legislação aprovada”, destaca a nota.