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Ricardo Maia recebe título de cidadão de Elísio Medrado e reforça compromisso com o município

Ricardo Maia e o presidente da Câmara, Gel da Saúde
Foto: Jacson Brasil/i75

O deputado federal Ricardo Maia (MDB) recebeu, neste domingo (20), o título de cidadão de Elísio Medrado, após indicação do vereador e presidente da Câmara Municipal, Gel da Saúde. A honraria foi concedida em reconhecimento ao trabalho do parlamentar em prol do município, especialmente na área da saúde. Em entrevista ao i75, Maia destacou a importância da homenagem e reafirmou o compromisso com a cidade.

“Eu sou filho de Ribeira do Pombal, nascido, criado e morador de lá, me tornei vereador, me tornei prefeito e hoje ocupo um cargo de deputado federal. É muito gratificante, porque isso é um reconhecimento. Quando um poder lhe dá o título de cidadão, ele está me dizendo que você é filho daquela terra. Então hoje eu me sinto como filho desta terra”, afirmou o deputado.

A cerimônia ocorreu após a aprovação unânime do título na Câmara Municipal. Para Ricardo Maia, a homenagem amplia sua responsabilidade com Elísio Medrado: “O meu compromisso é ainda maior, maior com as pessoas, maior com o poder legislativo, com o poder executivo, maior com o presidente Gel, com todos os vereadores. Então o meu compromisso aqui será ainda mais de estar trabalhando”.

O parlamentar também fez elogios à gestão do prefeito Linsmar Moura (PSD), destacando sua dedicação à cidade. “Elísio Medrado tem a sorte de ter um bom prefeito, muito dedicado. Às vezes a política é considerada por momento, por paixão, daqueles 45 dias de números ou cores e não se vê por trás quem está à frente e vai ficar à frente do seu município. Tenho certeza que os frutos nascerão ainda muito mais no segundo mandato”.

Durante seu discurso, o deputado federal também fez questão de enaltecer a parceria com o deputado estadual Rogério Andrade, medradense e que representa diversos municípios na Assembleia Legislativa da Bahia. “Conheci Rogério em 2014, durante um evento na UPB. Ele tornou-se um grande amigo. Quando Otto Alencar me apresentou os nomes dos deputados do PSD, na época, não tive dúvida quanto a escolher Rogério, pela sua vivência e seus serviços prestados na vida pública”.

Maia também comentou sobre os investimentos realizados na área da saúde, com destaque para a destinação de emendas parlamentares: “Colocamos 1 milhão e 800 mil reais aqui no município, de custeio. Eu costumo dizer que esse recurso vem para custear a máquina pública, ajudar o prefeito a atingir seus índices constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal e não parar serviços essenciais”.

Ele explicou ainda a aplicação dos recursos: “Esse recurso vem para comprar medicamento, para pagar o combustível, para pagar a questão de manutenção das unidades básicas. Agora sim, aprovado na Câmara, pode pagar também o salário das equipes”.

Deputado Rogério Andrade celebra aniversário da sua terra natal, Elísio Medrado, que completou 63 anos

Neste domingo (20), o município de Elísio Medrado viveu mais um dia especial de celebração pela sua emancipação política, e o Deputado Estadual Rogério Andrade marcou presença nesse momento de festa e memória. Ao lado do Deputado Federal Ricardo Maia, do Prefeito Lismar Moura, do Vice Bune, do ex-prefeito Júnior Andrade, do Presidente da Câmara Gel da Saúde e dos vereadores do grupo, Rogério participou das homenagens a essa terra que ele chama de “Eterno Paraíso”.

Emocionado, o parlamentar relembrou sua trajetória pessoal e política marcada pelas raízes fincadas em Elísio Medrado, onde vive sua família e onde tudo começou. “É impossível não se emocionar ao voltar à terra onde cresci, onde aprendi os primeiros valores que carrego até hoje na vida pública. Tenho muito orgulho da minha origem e da história que compartilho com esse povo acolhedor e guerreiro”, declarou.

Durante o evento, o deputado também destacou importantes conquistas do seu mandato para o município, reafirmando seu compromisso com o progresso da cidade.
“Junto com o Governador Jerônimo Rodrigues, o nosso mandato conseguiu seis milhões e meio de reais para construir um novo hospital, com obras já muito adiantadas. Uma obra que vai garantir saúde de qualidade para quem mais precisa. Além disso, destinamos mais de um milhão de reais de emendas do nosso mandato para a pavimentação de diversas ruas da área rural do município”, afirmou Rogério.

Ele destacou que continuará trabalhando em parceria com as lideranças locais para garantir mais investimentos, obras e políticas públicas que melhorem a vida dos medradenses.

“Viva Elísio Medrado! Viva esse povo solidário e bom, que faz dessa cidade um lugar único no mundo. Gratidão a Deus por fazer parte dessa história e por seguir contribuindo com dias melhores para nossa gente”, finalizou o deputado.

TCE aprova por unanimidade contas do segundo ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues

As contas referentes ao segundo ano de gestão do governador Jerônimo Rodrigues foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). A sessão plenária foi realizada nesta quinta-feira (17), presidida pelo conselheiro Marcus Presídio.

O relator do processo na corte foi o conselheiro Inaldo Araújo, que apresentou relatório decidindo pela aprovação das contas de 2024 do chefe do Executivo. Também votaram, na sessão, os conselheiros Antonio Honorato de Castro Neto, João Bonfim, Carolina Matos e Gildásio Penedo Filho. Com a decisão pela aprovação no TCE, as contas agora seguem para apreciação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

“A aprovação das contas já é, por si só, o reconhecimento de que o Governo está em conformidade e conseguiu, nessa perspectiva macro, realizar uma boa gestão pública”, ressaltou a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli.

De acordo com o relator, conselheiro Inaldo Araújo, “o parecer prévio do Tribunal de Contas, além de ser o cumprimento de uma missão constitucional, é o momento de exercício da cidadania. A Casa de Controle diz à população baiana o que é feito com o dinheiro que a ela pertence”.

Alan Castro declara apoio a Rogério Andrade e Dal Barreto para eleições de 2026

O médico e ex-deputado estadual Alan Castro (MDB) anunciou, nesta quinta-feira (17), apoio às pré-candidaturas de Rogério Andrade (MDB) e Dal Barreto (União Brasil) para as eleições de 2026. Rogério vai disputar a reeleição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), enquanto Dal buscará renovar seu mandato como deputado federal.

A decisão foi oficializada durante uma reunião realizada nesta manhã e marca a definição de Alan Castro quanto aos nomes que apoiará no próximo pleito.

Ligado ao setor de saúde, Castro reafirmou que continuará alinhado ao projeto político do governador Jerônimo Rodrigues (PT), com quem mantém relação desde o início da atual gestão estadual.

Médico e empresário da área de assistência médico-odontológica, Alan Castro tem forte atuação em Salvador. Ele é responsável por coordenar um serviço itinerante de atendimento à saúde, que leva clínicas móveis com equipes formadas por médicos, dentistas e enfermeiros a diversas comunidades.

Com trajetória política iniciada na Câmara Municipal de Salvador, onde exerceu dois mandatos como vereador, Alan também foi deputado estadual por dois mandatos consecutivos, consolidando sua atuação na capital baiana e em municípios do interior.

Alexandre de Moraes mantém prisão preventiva do general Braga Netto por risco à ordem pública

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, detido desde dezembro de 2024 por suspeita de envolvimento na tentativa de golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (16) após a análise de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do militar, que foi vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022 e ocupou cargos de destaque no governo anterior, como ministro da Casa Civil e da Defesa.

Segundo os advogados, a ação penal do chamado “Núcleo 1” da investigação já se aproxima da fase final de julgamento, o que, segundo a defesa, justificaria a revogação da prisão. No entanto, Moraes discordou e afirmou que os motivos para a detenção seguem válidos.

“A situação fática permanece inalterada, tendo sido demonstrada a necessidade da manutenção da prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e resguardar a ordem pública, em face do perigo gerado pelo estado de liberdade do custodiado e dos fortes indícios da gravidade concreta dos delitos imputados”, escreveu o ministro em sua decisão.

Durante as investigações da Polícia Federal, Braga Netto foi apontado como um dos principais articuladores do plano que visava invalidar o resultado das eleições de 2022. Um dos elementos que pesam contra o general foi a tentativa de obter, de forma ilegal, trechos sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e uma das figuras-chave no inquérito.

Apesar das acusações, a defesa do general nega qualquer envolvimento em ações para obstruir as investigações e afirma que Braga Netto tem colaborado com a Justiça.

O caso segue sob relatoria de Alexandre de Moraes no STF e é uma das frentes principais da investigação sobre as articulações golpistas do entorno bolsonarista.

*Com informações da Agência Brasil

Câmara de Elísio Medrado realizará sessão solene neste domingo

A Câmara de Vereadores de Elísio Medrado realizará uma sessão solene, a partir das 10h deste domingo (20), em alusão aos 63 anos de emancipação política do município.

O presidente da casa legislativa, Gel da Saúde, convida a população para participar do ato, que será realizado na sede da Câmara.

“Quero deixar meu convite aos medradenses para que compareçam a esse momento de celebração e reconhecimento da história de Elísio Medrado, um município rico e que tem um povo batalhador, hospitaleiro e de grande valor”, disse.

Na ocasião, a Câmara concederá o título de cidadão medradense a nove pessoas, conforme indicações feitas pelos edis através de projetos aprovados por unanimidade. Confira a lista:

Gel da Saúde indicou o deputado federal Ricardo Maia Chaves de Souza;
Perna indicou o cantor Danniel Gesteira Magalhães Vieira;
Fabinho indicou o empresário André Vinicius Santana Oliveira;
Nel de Manu indicou o médico Eduardo Augusto Nunes Marques Rocha;
Mundinho indicou o morador da Chapadinha Pierre dos Santos Brito;
Talisca indicou o morador do Jacutinga Jessé Batista Vilas-Boas;
Gerolene indicou o ex-funcionário público Ventura Valente Pinto;
Bruna indicou o pastor Antônio José dos Santos Filho;
Liu de Hélio indicou o policial militar Cláudio Souza Bastos.

Congresso reage a tarifa dos EUA e reforça apoio ao governo na defesa da soberania nacional

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (16) que o Congresso Nacional está unido na defesa dos interesses do Brasil diante da decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

Segundo Alcolumbre, a medida norte-americana representa uma “agressão” ao país e exige uma resposta firme do Parlamento, em parceria com o governo federal. Ele destacou que o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também comanda o Ministério da Indústria e Comércio, foi corretamente escolhido pelo presidente Lula para liderar as negociações com os EUA.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também reforçou o clima de unidade entre os poderes e lembrou a recente aprovação da Lei da Reciprocidade, que autoriza o Brasil a adotar medidas contra barreiras comerciais impostas por outros países. A lei foi regulamentada nesta semana pelo presidente Lula.

Os líderes garantiram que o Legislativo está pronto para agir com rapidez e apoiar qualquer medida do Executivo que vise proteger a soberania nacional, os empregos e a indústria brasileira.

*Com informações da Agência Brasil

Daiane dos Anjos acompanha votação da PEC 66 em Brasília: “Emenda importante”

A prefeita de Itatim, Daiane dos Anjos, mostrou mais uma vez estar alinhada com a União dos Municípios da Bahia (UPB) em busca de soluções para os problemas enfrentados pelos gestores municipais. Nesta terça-feira (15) ela acompanhou em Brasília a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

O texto, que cria um novo regime para pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias dos municípios, recebeu 367 votos favoráveis e 97 contrários. A votação foi acompanhada de perto por uma comitiva de prefeitos da Bahia, mobilizada pela UPB.

“A PEC 66 é uma emenda importante, que oferta uma chance imperdível de parcelamento das dívidas com o INSS, dando oportunidade aos municípios de regularizar pendências, mantendo o investimento nas políticas públicas”, disse Daiane dos Anjos.

A PEC 66/2023 propõe:

* a retirada dos precatórios da meta fiscal. Os municípios poderão limitar o pagamento anual de precatórios a um percentual fixo da sua Receita Corrente Líquida, dando previsibilidade e capacidade de planejamento para os entes municipais.

* a possibilidade de parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em até 300 meses (25 anos), limitando o valor das parcelas a até 1% da Receita Corrente Líquida (RCL),

* e a ampliação da desvinculação de receitas municipais de 30% para 50% até o final de 2026.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise no Senado Federal. Caso o texto seja mantido sem alterações, será promulgado como Emenda Constitucional. A expectativa é de que a votação no Senado ocorra ainda nesta quarta-feira (16).

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Governador se reúne com prefeito de Cruz das Almas para discutir ações estratégicas

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, na manhã desta terça-feira (15), em Salvador, o prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, para tratar de ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento do município. O encontro teve como foco o fortalecimento da interação entre os governos estadual e municipal, com o objetivo de ampliar os investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, abastecimento de água e segurança.

“Foi uma conversa importante, com foco no diálogo e na construção conjunta de soluções para o município”, afirmou Jerônimo. O prefeito Ednaldo Ribeiro também ressaltou a importância da aproximação entre as gestões. “O diálogo com o Governo do Estado é fundamental para buscarmos avanços para a nossa cidade”, declarou.

Participaram da reunião os secretários estaduais Marcelo Werner (Segurança Pública), Rowenna Brito (Educação), Fabya Reis (Assistência Social) e Edelvino Góes (Administração), além dos subsecretários Marcel Oliveira (Segurança Pública), Camila Medrado (Infraestrutura Hídrica e Saneamento), Paulo Barbosa (Saúde) e o chefe de gabinete Jonival Lucas (Relações Institucionais).

Investimentos

O governador também destacou, durante a reunião, obras em andamento em Cruz das Almas que somam mais de R$ 30 milhões em investimentos, com previsão de conclusão até o fim do ano. Um exemplo é a ampliação e modernização do Centro Territorial de Educação Profissional Recôncavo II Alberto Torres que está em curso. Na área de infraestrutura, estão sendo pavimentados 2,8 km no acesso entre a UFRB e o povoado de Sapucaia, dentro do programa Bahia em Movimento, além da Rua Mané Garrincha, com mais de 4 mil metros quadrados de intervenção.

Outra frente de trabalho é a construção da nova praça na Rua da Assembleia. Já no saneamento, foi apresentado o projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário, que vai contemplar o distrito de Pumba e permitir a desativação da atual estação de tratamento (ETE) da localidade.

PGR pede condenação de Bolsonaro e penas podem chegar a 43 anos de prisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

Caso Bolsonaro seja condenado, as penas podem chegar a 43 anos de reclusão, segundo a legislação. Se o ex-presidente for condenado, a Primeira Turma vai definir qual será o tamanho da pena do ex-presidente, levando em consideração fatores como idade, antecedentes, entre outros.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.

Bolsonaro
Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Próximos passos
Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.

Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo. Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

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