O candidato a deputado estadual Rosalvinho Sales (PL) está apto a disputar as eleições deste ano. O pedido de impugnação de candidatura do Ministério Público Federal (MPF)foi derrubado pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
A impugnação baseava-se na condenação do então prefeito de Amargosa pelo Tribunal de Contas da União (TCU), devido a irregularidades no convênio do município com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), entre 2001 e 2004, além de irregularidades relacionadas ao repasse de verbas federais do Fundo Nacional de Saúde.
O magistrado deferiu o pedido de antecipação da tutela recursal e suspendeu os efeitos do acórdão do TCU, de número 11.566/2018, alegado na impugnação. Segundo a defesa do político, o desembargador federal considerou a causa de “notória prescrição”.
Na sentença, o magistrado assinalou que “prescreve em cinco anos a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor, contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado”.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu hoje (25), por unanimidade, flexibilização anterior e decidiu que o eleitor não pode, em hipótese alguma, levar o celular para dentro da cabine de votação, sob pena de cometer crime eleitoral e de ser conduzido pela polícia.
Tais aparelhos devem ser retidos pelo mesário antes que o eleitor chegue à cabine, informou o TSE. Nesta quinta-feira, os ministros responderam a uma consulta feita pelo partido União Brasil sobre o assunto, em face de mudanças na resolução que trata a questão.
A consulta foi feita após uma mudança na resolução sobre as disposições gerais das eleições. Na norma que disciplina o pleito deste ano, foi incluído trecho segundo o qual os celulares e outros aparelhos eletrônicos “deverão ser desligados ou guardados, sem manuseio na cabine de votação”.
A redação é diferente da de resoluções dos pleitos anteriores, em 2018 e 2020, nas quais a previsão era de que os aparelhos ficariam sob a guarda da mesa receptora ou seriam mantidos em outro local de escolha do eleitor.
Ao responder a consulta, os ministros seguiram o entendimento do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que considerou ser impossível permitir que o eleitor mantenha o celular no bolso, por exemplo, uma vez que o mesário não poderá entrar na cabine de votação para conferir se o aparelho está ligado ou desligado.
“Houve uma flexibilização do TSE em determinado momento, permitindo que se entrasse [com o celular na cabine], desde que desligado, que estivesse no bolso. Constatou-se que isso não é satisfatório, uma vez que o mesário não pode ingressar na cabine de votação, que é indevassável, para verificar se o eleitor ligou ou não o celular”, afirmou Moraes.
A proibição de uso de celulares, ou de qualquer outro equipamento capaz de registrar ou transmitir o ato de votação, foi aprovada pelo Congresso em função do risco de quebra do sigilo do voto. Por essa razão, Moraes mencionou que o eleitor que desrespeitar a determinação e entrar na cabine com celular, poderá ser enquadrado no Artigo 312 do Código Eleitoral, que prevê pena de até dois anos de detenção para quem “violar ou tentar violar o sigilo do voto”.
De acordo com Moraes, comandantes das polícias militares de alguns estados manifestaram ontem (24), em reunião na sede do TSE, preocupação com a violação do sigilo do voto, por exemplo, em regiões de milícias, onde o eleitor poderia ser obrigado a registrar se votou em quem os criminosos determinaram.
Após a manifestação de Moraes, os demais ministros seguiram integralmente o entendimento, incluindo o relator da consulta, Sergio Banhos. Uma campanha educativa deverá ser elaborada de imediato pelo TSE para informar o eleitor sobre a proibição, incluindo cartazes a serem afixados nas seções eleitorais.
Ficou determinado ainda que os mesários podem e devem reter celular ou qualquer outro aparelho capaz de registrar ou transmitir o voto. A resolução sobre o assunto será modificada na sessão plenária da próxima terça-feira, de modo a não gerar dúvidas, decidiram os ministros.
Também por unanimidade, os ministros do TSE decidiram ser possível o uso de detectores de metais nas seções eleitorais, desde que a medida seja justificada pelo juiz eleitoral diante de alguma situação excepcional.
“Sabemos que, no Brasil, nós temos, em algumas jurisdições eleitorais, situações precárias, e não podemos deixar o juiz eleitoral sem essa ressalva necessária”, disse a ministra Cármen Lúcia durante o julgamento.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou um simulador de votação na urna eletrônica. Por meio do site do órgão, o eleitor pode treinar a sequência de votação que será adotada nas eleições de outubro.
Antes de iniciar a simulação, o eleitor deve escolher a votação de primeiro ou segundo turno. Em seguida, aparecerá a tela com o cargo em disputa e os partidos que participam do pleito virtual. Ao clicar nas agremiações, os nomes e os números dos candidatos fictícios vão aparecer. Basta fazer a escolha, digitar o número correspondente na urna e confirmar.
O primeiro cargo que deve ser preenchido na simulação é de deputado federal. Em seguida, os candidatos a deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República.
O simulador foi implantado nas eleições de 2014. Segundo o TSE, a ferramenta ajuda o eleitor se familiarizar com a urna e pode reduzir o tempo e a fila de votação nas seções eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (23) a proposta de distribuição de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para os candidatos à Presidência da República. A propaganda começa no dia 26 de agosto e vai até 29 de setembro.
A apresentação do tempo destinado à campanha do primeiro turno foi apresentada na semana passada durante audiência pública promovida pelo TSE. O tempo é calculado conforme a representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.
Conforme o cálculo, a distribuição do tempo diário dos candidatos nos blocos de propaganda ficou estabelecida assim:
– Luiz Inácio Lula da Silva (3 minutos e 39 segundos) – Coligação Brasil da Esperança, formada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), Federação PSOL/Rede, Solidariedade, PSB, AGIR, Avante e Pros
– Jair Bolsonaro (2 minutos e 38 segundos) – Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos);
– Simone Tebet (2 minutos e 20 segundos) – Coligação Brasil para Todos (MDB e Federação PSDB-Cidadania e o Podemos;
Os candidatos Eymael (DC), Léo Péricles (UP), Vera Lúcia (PSTU) e Sofia Manzano (PCB) não atingiram os requisitos mínimos e não terão acesso ao horário eleitoral. Pela cláusula de barreira, as legendas precisam obter 1,5% dos votos válidos na última eleição em um terço dos estados ou nove deputados eleitos distribuídos por um terço do território nacional.
Pablo Marçal (Pros) não entrou na contagem. Sob nova direção, a legenda revogou a candidatura dele.
No dia 26 de agosto, primeiro dia do horário eleitoral, a ordem de apresentação dos candidatos à Presidência da República será a seguinte: Roberto Jefferson, Soraya Thronicke, Felipe D’Avila, Lula, Simone Tebet, Bolsonaro e Ciro Gomes.
O candidato a deputado estadual Rogério Andrade (MDB) lançou, na manhã deste domingo (21), em Santo Antônio de Jesus, sua campanha para o retorno à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nas eleições do dia 2 de outubro.
Milhares de pessoas de várias regiões da Bahia estiveram na Avenida Roberto Santos, empunhando bandeiras e cantando os jingles de Rogério, que faz parte da base do governador Rui Costa e do candidato a governador Jerônimo Rodrigues, ambos do PT.
Vários prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas de municípios baianos também foram prestigiar o evento e reafirmar o apoio ao ex-prefeito de SAJ, inclusive os prefeitos da região, Linsmar Moura (PSD), de Elísio Medrado; Agnaldo Andrade (PSD), de Santa Teresinha; e Cézar de Adério (PP), de Milagres. Também estiveram presentes o deputado federal Otto Filho (PSD), o deputado estadual Rogério Andrade Filho (PSD) e o candidato a deputado federal Ricardo Maia (MDB).
“Em dois anos, andei pelos quatro cantos dessa Bahia. Com muita dificuldade, com muita luta, com muita humildade, mas com vontade, muito maior do que as dificuldades. Cada um de vocês merece muito mais. Não é fácil chegar até aqui. Não é fácil disputar projeto com o tamanho da carteira. Tem agentes políticos na Bahia que fazem política querendo competir com o tamanho da carteira. A nossa política é de projetos, porque muda a vida das pessoas”, disse Rogério, que já ocupou uma cadeira da ALBA por quatro mandatos.
Era cercado de muita expectativa o apoio do prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro (PT), para as eleições do dia 2 outubro, no que se refere ao cargo de deputado(a) estadual.
No entanto, na noite de terça-feira (16), durante um evento político na cidade, as cortinas foram baixadas e Júlio apresentou à população Ceuci Nunes, médica infectologista e ex-diretora do Hospital Couto Maia, em Salvador. Ceuci tentará uma das vagas de deputada estadual na Assembleia Legislativa da Bahia pelo PT.
Na oportunidade, o prefeito também reafirmou seu apoio a Jorge Solla (PT), candidato a deputado federal; Jerônimo Rodrigues (PT), candidato a governador; Otto Alencar (PSD), candidato a senador; e Lula (PT), candidato a presidente.
“Chegou a hora de mostrar a força do nosso município e do nosso povo. Renova-se a esperança. Esperança por dias melhores, por comida na mesa, por dignidade, por mais oportunidades, por um país melhor”, disse Júlio.
O presidente Jair Bolsonaro chamou nesta quinta-feira (11) a carta em defesa da democracia, elaborada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), de “pedaço de papel”. Ele ainda criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu rival na disputa eleitoral, por ter assinado o documento.
A carta foi lida em ato nesta manhã que reuniu milhares de pessoas, entre estudantes, juristas e artista, dentro e fora do prédio da faculdade.
Dentro da universidade, os discursos recordaram os mortos na ditadura e foram marcados pela cobrança da manutenção do Estado democrático de Direito e do respeito ao sistema eleitoral brasileiro.
Bolsonaro comentou o ato em sua live semanal nas redes sociais. Ele segurava um exemplar da Constituição de 1988.
“Alguém discorda que essa daqui é a melhor carta à democracia? Alguém tem dúvida? Acha que outro pedaço de papel qualquer substitui isso daqui?”, afirmou o presidente.
Em seguida, Bolsonaro começou a critica Lula, que assinou o documento, junto com outros petistas.
“Já que o símbolo máximo do PT assinou a carta junto com a sua jovem esposa, eu pergunto se o PT assinou a carta em 1988? O PT assinou a Constituição em 1988? E o pessoal faz uma onda agora sobre carta à democracia para tentar atingir a mim. Mas a bancada toda do PT não assinou essa carta à democracia em 1988 e agora quer assinar essa cartinha à democracia”, argumentou Bolsonaro.
O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, manteve a decisão que permitiu a candidatura do ex-deputado federal Eduardo Cunha. Ele deve disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo nas eleições de outubro.
Na decisão proferida ontem (10), o magistrado negou recurso do Ministério Público para anular a liminar do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão que suspendeu os efeitos da resolução da Câmara que confirmou a cassação de Cunha, em 2016.
O ex-deputado foi cassado sob a acusação de ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre a existência de contas no exterior.
A defesa de Cunha alegou que a informação sobre o bloqueio de uma conta na Suíça que pertenceria ao então deputado estavam protegidas por sigilo fiscal e não poderiam ser compartilhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com a Câmara sem autorização judicial.
Uma série de cartas em defesa à democracia foi divulgada nos últimos dias, dois meses antes das eleições gerais marcadas para outubro. Uma delas, lida nesta quinta-feira (11) — em um evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Em comum, as principais cartas não citam diretamente o presidente da República, Jair Bolsonaro, mas fazem defesa do processo eleitoral brasileiro e de instituições, como o Judiciário e a Justiça Eleitoral — dois temas em que se destacam críticas públicas feitas pelo presidente.
Mas o que essas cartas têm de diferente entre si?
1) Carta da Faculdade de Direito da USP
O primeiro documento a ganhar destaque — e que já teria recebido adesão de mais de 900 mil pessoas — é a Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, elaborada por professores e juristas da USP.
A carta foi elaborada para coincidir com o aniversário de 45 anos de outro abaixo-assinado lido pelo professor Goffredo da Silva Telles Junior, de 1977, que denunciava o regime militar.
O documento deste ano teve grande adesão entre artistas e intelectuais — e foi assinado até mesmo pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Alguns dos principais candidatos à Presidência também assinaram o documento, entre eles Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) e Felipe D’Avila (Novo). Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff também apoiaram, segundo apuração da BBC.
A carta faz uma defesa explícita das urnas eletrônicas.
“Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral”, diz o documento.
“Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.”
“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado”, conclui o documento.
2) Carta da Fiesp
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) não quis assinar a carta dos professores da USP, mas optou por redigir seu próprio documento, que recebeu adesão de políticos, ONGs, sindicatos de trabalhadores e universidades, entre outros.
O próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, teria sido convidado a assinar o documento, mas declinou o convite.
O documento da Fiesp pede harmonia entre os poderes para que o país possa promover mudanças essenciais em prol de seu desenvolvimento.
O documento defende o Judiciário e o processo eleitoral, mas não faz menções específicas às urnas eletrônicas.
“As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e de todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais”, diz o texto.
3) Carta de órgãos de imprensa
Três associações de comunicação elaboraram seu próprio documento no dia 2 de agosto fazendo uma defesa da liberdade de imprensa: a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ).
O documento defende a liberdade de imprensa, opinião e informação, e ressalta a importância de se combater notícias falsas que são disseminadas na sociedade.
“Com base em seus princípios de defesa das liberdades de imprensa, de opinião e informação, as entidades da comunicação abaixo subscritas vêm a público reafirmar seu compromisso com o Estado de Direito e as decisões soberanas das eleições, referendadas por uma Justiça Eleitoral cuja atuação tem sido reconhecida internacionalmente”, diz a nota “em defesa da democracia e da liberdade de imprensa”.
“As entidades também reforçam a importância da atividade ampla e independente da imprensa livre no combate à desinformação que tanto mal causa às democracias.”
4) Carta da OAB
A Ordem dos Advogados do Brasil também optou por se manifestar com seu próprio documento, intitulado “Manifesto à nação em defesa da democracia”.
“A OAB não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos. Nossa autonomia crítica assegura credibilidade e força para nossas ações de amparo e intransigente defesa ao Estado Democrático de Direito”, diz a carta da OAB.
“Temos orgulho e confiança no modelo do sistema eleitoral de nosso país, conduzido de forma exemplar pela Justiça Eleitoral. O Brasil conta com a OAB para zelar pelo respeito à Constituição, afastando riscos de rupturas democráticas e com a preservação das instituições e dos Poderes da República.”
Em Salvador para cumprir diversas agendas na cidade, o presidenciável Ciro Gomes (PDT) voltou, na manhã desta quinta-feira (11), a reiterar apoio à candidatura de ACM Neto (UB) ao governo do Estado, mesmo apesar de o ex-prefeito permanecer distante dos nomes que disputam o Planalto.
“Se eu tivesse a honra de votar na Bahia, eu não teria nenhuma dúvida, votaria em ACM Neto. É um grande administrador, um político amadurecido. Ele foi capaz de dar oportunidade – como o avô dele fazia – a talentos que nem sequer eram da sua linha política e nem partidária”, disse Ciro.
Ciro aproveitou a brecha e os ânimos dos presentes para elogiar a vice-prefeita de Salvador, agora candidata à vice em sua chapa. “É mulher, e isso é muito importante. Eu queria muito que fosse uma mulher. É negra, eu também queria muito pois o Brasil discrimina e o jeito de se resolver isso não é fazendo homenagem da boca para fora. O jeito de se resolver isso é emponderar, é dividir o poder real”, sugeriu.
