Política

O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta terça-feira (23), por 13 votos a seis, o processo de quebra de decoro contra o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O parlamentar respondia por supostas irregularidades nas negociações para aquisição da vacina indiana Covaxin contra a Covid-19 após denúncia do deputado Luis Miranda (DEM-DF), na CPI da Pandemia no Senado. 

Segundo as acusações de Luis Miranda na comissão, o presidente Jair Bolsonaro teria citado o nome de Barros como um provável envolvido no esquema. Na ocasião, após ter afirmado que denunciou o esquema para o presidente Jair Bolsonaro, Miranda disse ter ouvido de Bolsonaro que Barros queria fazer “rolo” no Ministério da Saúde.

O deputado Ricardo Barros argumentou que não existem provas de seu envolvimento nessas negociações e classificou a denúncia de “manobra política” para prejudicar o governo Bolsonaro. Segundo ele, apesar de quebras de sigilo, nenhuma irregularidade foi encontrada.

“Fizeram todo tipo de investigação, quebraram o meu sigilo, o das minhas empresas, fizeram um esforço enorme para comprovar o meu envolvimento e não encontraram nenhum indício de materialidade”, disse.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou, nesta terça-feira (23), o ciclo de audiências públicas para apresentação de sugestões de aperfeiçoamento das resoluções administrativas que serão aplicadas nas eleições de 2022.

Durante dois dias, o TSE ouviu representantes de partidos políticos e instituições públicas e privadas. Foram sugeridas, entre outras, a regulamentação de enquetes na internet com objetivo eleitoral e a autorização para os partidos abrirem contas digitais para arrecadação de recursos e de transferências por meio do Pix.

Também foram apresentadas sugestões de combate a campanhas de desinformação sobre o processo eleitoral e a criação de procedimentos para receber denúncias de violência contra candidatas.

Com o fim das audiências, uma equipe técnica do tribunal vai avaliar as sugestões para eventual inclusão nas minutas que serão apresentadas para aprovação do plenário da Corte. Segundo o TSE, as resoluções devem ser votadas ainda neste ano.

Testes de segurança

Nesta semana, o TSE também realiza o Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico das eleições de 2022. Até sexta-feira (26), 26 investigadores de diversas instituições vão tentar executar 29 planos de ataques aos equipamentos da urna eletrônica. O teste é um procedimento de praxe realizado desde 2009.

A filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Partido Liberal (PL) será oficializada no próximo dia 30 de novembro, às 10h30. O anúncio foi feito no final da tarde desta terça-feira (23), em nota divulgada pela assessoria do partido.

“A definição da data é produto de encontro que, na tarde de hoje, 23, reuniu o presidente da República e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto”, informou a sigla. O evento ocorrerá em Brasília, no Complexo Brasil 21, região central da capital. 

Mais cedo, em entrevista a uma rádio da Paraíba, Bolsonaro havia dito que estava tudo “praticamente resolvido” entre ele e Costa Neto.  

A filiação de Bolsonaro ao PL deveria ter ocorrido no último dia 22, mas foi adiada de comum acordo entre as partes por causa de indefinições sobre a composição dos palanques estaduais nas eleições do ano que vem. A principal demanda de Bolsonaro é garantir uma candidatura própria do partido ao governo de São Paulo. No estado, no entanto, o PL se encaminhava para apoiar a candidatura do atual vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB).

O ex-juiz e pré-candidato à presidência da República, Sérgio Moro (Podemos), convidou a ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, para ser candidata ao governo da Bahia nas eleições do próximo ano.

De acordo com a coluna “Satélite”, do jornal “Correio”, Moro teria feito o convite na última quinta-feira (18), após encontro com Eliana e membros da direção nacional do Podemos.

A ex-ministra do STJ tinha ido apenas declarar apoio ao projeto do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, quando foi surpreendida com o convite para a dobradinha.

Ainda segundo a coluna, Eliana Calmon teria pedido um tempo para pensar na proposta.

O deputado Angelo Almeida (PSB) apresentou moção de solidariedade ao radialista Dino Pereira, que, segundo ele, foi insultado e ameaçado, no último dia 13 de novembro, pelo prefeito de Itabela, Luciano Francisqueto.

Segundo Angelo Almeida, o profissional da rádio Cidade FM veiculou denúncias realizadas no Ministério Público Federal pelo então vereador do município, Felipe Maciel (PSB), sobre o fato de estar havendo pagamentos de transporte escolar mesmo sem ocorrer aulas presenciais.

“O prefeito enviou ao radialista áudios com insultos e ameaças por meio do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp”, disse Angelo, ressaltando que a atitude do mandatário afeta diretamente o direito à liberdade de expressão e de imprensa. No mesmo documento, o parlamentar repudiou a atitude do prefeito.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), determinou, nesta quinta-feira (18), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Coelba, após manifestação favorável do procurador-geral da Casa, Graciliano Bomfim.

A etapa seguinte é a indicação, pelas bancadas, dos nomes que integrarão o colegiado. Pelo regramento, são oito membros titulares e quatro membros suplentes e a CPI tem 90 dias, prorrogado por igual período, para seu trabalho e apuração.

O deputado Tum (PSC), autor do requerimento com o pedido de criação do colegiado, conseguiu a assinatura de 39 deputados. Para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia, é necessário o apoio de no mínimo um terço dos deputados, ou seja, 21 parlamentares.

De acordo com Tum, a CPI terá a finalidade de investigar a Companhia de Eletricidade da Bahia  “em relação às elevadas tarifas cobradas, bem como o grave problema de má qualidade na prestação e utilização do serviço fornecido à população baiana”.

Na justificativa para abertura da CPI, Tum ainda menciona “a pouca transparência na composição tarifária dos serviços prestados”, além dos “prazos e custos nas solicitações de ligação, exigindo, sobretudo dos grandes consumidores, valores milionários para viabilizar o fornecimento de energia”.

No corpo do documento, o requerente cita ainda que o grupo Neoenergia, controlador da Coelba, alcançou um “lucro líquido considerável de R$ 10 bilhões no quadrimestre do ano vigente”, porém “tem se tornado a cada dia um exemplo negativo de empresa privatizada na Bahia”.

Resposta

No comunicado enviado à imprensa após o deferimento do pedido da CPI, a Neoenergia Coelba afirma que “seus representantes sempre estiveram à disposição para participar de debates construtivos no intuito de dirimir dúvidas e embasar opiniões.

“A despeito da discordância, a empresa presume que o ambiente será oportuno para o esclarecimento de informações que estão sendo disseminadas de forma distorcida”, afirmou no texto.

Depois de ter as atividades paralisadas por conta da pandemia, a CPI sobre a situação de familiares e vítimas do acidente da Chapecoense voltou a se reunir nesta quinta-feira (18), no Senado, quando aprovou seis requerimentos de convocações. Entre os convocados, estão o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, e representantes de companhias seguradoras.

Todos os pedidos partiram do relator, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Com outros integrantes da comissão de inquérito, o senador defendeu a participação ativa do governo brasileiro em favor dos parentes das vítimas, que até hoje não receberam suas indenizações, cinco anos após o acidente. 

A oitiva do presidente da Caixa, por exemplo, foi pedida porque a estatal firmou contrato com a Tokio Marine Seguradora, empresa que, segundo os senadores, insiste em não cumprir suas obrigações contratuais.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o fato de a tripulação da aeronave já ter recebido indenização demonstra o tratamento diferenciado que tem sido dado às vítimas brasileiras, o que reforça a necessidade de atuação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no caso, com empenho pessoal do ministro Carlos França, que já atuou na Bolívia. 

A CPI da Chapecoense foi instalada em dezembro de 2019. O prazo para a conclusão dos trabalhos termina em abril de 2022.

O acidente completa cinco anos em 29 de novembro, quando o avião da empresa boliviana LaMia, levando a delegação da Chapecoense, jornalistas e convidados caiu na Colômbia. O resultado da tragédia foram 71 mortos. Seis pessoas sobreviveram.