O Chefe de Gabinete da prefeitura de São Miguel das Matas, Joatan Vieira, pediu exoneração do cargo, nesta quinta-feira (3).
A formalização foi oficializada e protocolada na prefeitura, cujo gestor é Valdelino de Jesus, o Baleia.
Joatan não informou o motivo da saída. Ele ficou pouco mais de um ano no cargo.
O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) protocolou, nesta quinta-feira (3), um PL (Projeto de Lei) que pretende tornar obrigatória a exigência do passaporte vacinal para poder votar nas eleições previstas para acontecer em outubro deste ano.
No PL, Frota pede que a comprovação da imunização completa contra a covid-19 seja um pré-requisito para votar, e a única exceção será em caso de uma contraindicação médica.
O parlamentar reiterou que a vacinação “é a forma mais eficaz de frear a contaminação e o surgimento de novas variantes do coronavírus”, além do fato de os imunizantes serem “completamente seguros e fornecidos gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde)”.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) prorrogou a suspensão do atendimento presencial até o próximo dia 28 de fevereiro. A medida cumpre a Portaria publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) da última segunda-feira (24).
A nova norma atualiza a Portaria Nº 5/2022, que havia suspendido o atendimento presencial até o dia 31 de janeiro. “Com o aumento da Covid-19 na Bahia, a iniciativa visa manter a preservação do corpo funcional do TRE-BA e também dos cidadãos que buscam o atendimento da Justiça Eleitoral”, explicou o TRE-BA.
Até o dia 28 de fevereiro os serviços permanecem ativos e com funcionamento normal, de forma on-line, por meio do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), no site www.tre-ba.jus.br; pelo Telegram (@maiatrebot);e pela central telefônica (71 3373-7000), disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
De acordo com a nova portaria, “havendo melhora no quadro de contaminação pelo SARS- Cov-2, a medida poderá ser revisada, inclusive com determinação de retorno imediato aos trabalhos presenciais”.
O vereador de de Elísio Medrado, Gel da Saúde, esteve, nesta segunda-feira (31), na sede do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC-BA). A visita do parlamentar teve o objetivo de buscar informações acerca do processo de tombamento da centenária igreja de Monte Cruzeiro.
Acompanhado da chefe de gabinete de Elísio Medrado, Rosângela Borges, eles foram recebidos pelo chefe de gabinete do IPAC, Ackerman Leal.
Gel informou que recebeu os esclarecimentos necessários para o processo de tombamento do patrimônio religioso, que está fechado e precisa, urgentemente, de uma restauração. Com a estrutura bastante comprometida, a igreja, construída em 1878, corre o risco de desabar.
“Fomos bem recebidos e orientados sobre como dar início ao processo de tombamento. Em breve teremos boas notícias para o nosso povo. Agradeço ao prefeito Lismar Moura pela confiança e parceria para buscar melhorias pro nosso município”, disse Gel.
Antes desta visita, o prefeito Linsmar Moura, acompanhado do padre Gilton Abreu, pároco de Elísio Medrado, também havia ido ao IPAC cobrar o tombamento e a restauração da igreja.
A Polícia Federal (PF) enviou nesta segunda-feira (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final sobre o inquérito aberto para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação para compra da vacina Covaxin. O documento diz que o presidente não cometeu crime de prevaricação. “Não há materialidade, não há crime”, concluiu a PF. 
A investigação foi aberta em julho do ano passado pela ministra Rosa Weber. A medida atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi motivada por notícia-crime protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabiano Contarato (Rede-ES).
Os parlamentares pediram a apuração do crime de prevaricação. A iniciativa dos senadores foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia.
Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.
O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar disse ter levado o relato do irmão até o presidente Jair Bolsonaro, em março de 2021, mas que nenhuma providência teria sido tomada.
Em junho do ano passado, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato de compra da vacina indiana, por orientação da Controladoria-Geral da União (CGU), dias depois dos depoimentos dos irmãos Miranda. Na ocasião, Bolsonaro declarou que a suspensão foi feita devido aos controles governamentais.
No relatório final, a Policia Federal argumenta que alguns agentes públicos têm o dever de comunicar a prática de ilícitos às autoridades competentes. No entanto, a obrigação deve estar prevista em lei como dever funcional do ocupante do cargo público para caracterizar o crime de prevaricação.
“Por isso, neste caso, ausente o dever funcional do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento – e das quais não faça parte como coautor ou partícipe – aos órgãos de investigação, como a Polícia Federal, ou de fiscalização, não está presente o ato de ofício”, concluiu a PF.
Com a finalização da investigação e a entrega do relatório ao STF, o inquérito deve ser enviado à PGR para parecer. Em seguida, caberá à ministra Rosa Weber, relatora do caso, decidir sobre o arquivamento ou prosseguimento da apuração.
O pré-candidato a deputado estadual, Rogério Andrade, ganhou um importante reforço para sua caminhada rumo ao retorno à Assembleia Legislativa da Bahia. No último sábado (29), Zéu da Autoescola, que obteve mil votos e ficou como suplente de vereador em Santo Antônio de Jesus, declarou apoio a Rogério.
Nas eleições de 2020, Zéu foi cabo eleitoral do atual prefeito, Genival Deolino. Ao “Blog do Valente”, o político disse que as pessoas que ajudaram a construir a vitória de Genival foram trocadas, abandonadas.
“Rogério Andrade foi o deputado que mais trabalhou pela nossa cidade, além de também ter realizado um excelente trabalho na condição de prefeito, com ações por todos os cantos da cidade e que até hoje tem gerado bons frutos”, disse.
Rogério Andrade, por sua vez, afirmou que ficou muito satisfeito com a manifestação de apoio. “Zéu é uma grande liderança, teve quase mil votos de confiança e vai nos ajudar muito a continuar trabalhando pelos baianos, em especial pelo povo de Santo Antônio. Estou muito grato!”.
A juíza substituta Pollyanna Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, decidiu ontem (27) arquivar o caso do triplex no Guarujá (SP), no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, no âmbito da Operação Lava Jato.
A magistrada atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que, em dezembro, solicitou o arquivamento diante da prescrição da pretensão punitiva em função da idade de Lula, que tem 76 anos.
Dessa forma, o ex-presidente não pode mais ser punido em uma eventual condenação. De acordo com a legislação penal, o prazo prescricional cai pela metade quando o acusado é maior de 70 anos. O mesmo raciocínio foi aplicado aos outros dois réus no caso do triplex – Leo Pinheiro, ex-executivo da construtora OAS, e Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula à época dos fatos investigados.
Lula chegou a ser condenado no caso do triplex pelo ex-juiz Sergio Moro e teve a condenação mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, a sentença acabou anulada após Moro ser considerado incompetente para julgar o processo, e depois ser considerado parcial no caso.
Após o pedido de arquivamento apresentado pelo MPF, a defesa de Lula disse que “o caso foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”.
À época, Moro se manifestou sobre o caso nas redes sociais. “Manobras jurídicas enterraram de vez o caso do triplex de Lula, acusado na Lava Jato. Crimes de corrupção deveriam ser imprescritíveis, pois o dano causado à sociedade, que morre por falta de saúde adequada, que não avança na educação, jamais poderá ser reparado”, disse.
Em nota, o ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, disse que a alegação de conluio é “absurda e fantasiosa”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (28) recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra sua decisão individual que determinou o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura a suposta divulgação de informações sigilosas sobre a investigação de um ataque de hackers ao sistema de informática do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido em 2018.
Ontem (27), Moraes determinou que o presidente deveria depor nesta sexta-feira, às 14h, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. No despacho, o ministro argumentou que Jair Bolsonaro pode exercer o direito constitucional ao silêncio, mas não pode se recusar previamente a participar dos atos processuais. Em novembro do ano passado, atendendo pedido da defesa, o ministro concedeu prazo adicional de 60 dias para marcação da oitiva.
No início da tarde, a AGU apresentou um agravo regimental para reconsideração do ministro ou julgamento pelo plenário para garantir que o presidente, em função do cargo que ocupa, possa optar pelo não comparecimento ao depoimento.
Ao analisar os argumentos, Alexandre de Moraes negou o recurso e entendeu que a petição não pode ser aceita pela questão processual da preclusão.
“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar- se de recurso manifestamente intempestivo por preclusão temporal e lógica” decidiu o ministro.
Antes da primeira decisão de Moraes, a advocacia-geral argumentou no processo que o presidente não divulgou documentos sigilosos e que Bolsonaro “declinou da oitava pessoal”.
Na ocasião, a AGU afirmou que o depoimento pessoal não contribuiria para o processo. Além disso, destacou que decisões anteriores da Corte impedem a condução coercitiva para depoimento e garantem o “direito de ausência” da defesa.
Nesta quinta-feira (27), o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, assinou um convênio junto ao governo do Estado para melhorias no bairro URBIS 2. O evento de assinatura foi realizado na sede da Governadoria, em Salvador.
O investimento será de R$ 1,9 milhão. O dinheiro será utilizado na pavimentação asfáltica da ladeira do bairro. O projeto também contempla a construção de passeios para a locomoção de pedestres.
“Junto com profissionais capacitados, desenvolvemos e apresentamos as melhores propostas para a região, e o resultado é esse: convênio assinado! Um pouquinho mais e estaremos dando início a essa grande obra”, disse o prefeito.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o tempo que os partidos terão na propaganda gratuita no rádio e TV. De acordo com portaria publicada na terça-feira (25), as legendas com mais tempo serão DEM, MDB, PDT, PL, PP, PSB, PSD, PSDB, PSL, PT e Republicanos. Todos terão disponíveis 20 minutos e 40 inserções nos dois meios de comunicação durante o primeiro semestre deste ano.
A Justiça Eleitoral usou o desempenho das legendas nas eleições gerais de 2018 para distribuição do tempo, além de eventuais retotalizações de votos para a Câmara dos Deputados, fusões e incorporações de legendas. No total, foram distribuídos 305 minutos de veiculação e 610 inserções aos 23 partidos que cumpriram os requisitos.
Na propaganda gratuita, os partidos devem cumprir a legislação eleitoral e veicular conteúdos que difundam os ideais partidários, mensagens aos filiados, temas de interesse da sociedade e promoção da inclusão na vida política do país.
O tempo definido pelo TSE não tem relação com a propaganda eleitoral destinada à apresentação dos candidatos que vão concorrer às eleições de outubro.
O horário eleitoral gratuito terá início somente em agosto.