Política

O deputado Samuel Júnior (PDT) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei em que prevê a proibição da exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 para acesso a órgãos públicos, estabelecimentos particulares e concessionárias de serviços públicos. 

O pedetista explica que causa temor o fato de que, até o momento, “nenhuma medida de proteção seja, de fato, eficiente”. Para ele, se a vacinação, o distanciamento e o uso de máscaras são, de fato, eficazes, não há motivo de se exigir a vacinação daqueles que não acreditam na imunização.

“Não podemos impor uma mudança drástica na vida dos baianos sem antes passar por essa Casa de leis. Aqui, encontra-se a representação de todos os baianos. Com essa proposição, podemos discutir a viabilidade desta imposição aos baianos”, disse.

Samuel Júnior justifica ainda o fato de o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) não terem editado normas que tornassem obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação para o acesso a estabelecimentos diversos e órgãos

O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro estão em São Francisco do Sul, cidade do litoral norte de Santa Catarina, onde passarão o réveillon. Eles ficarão hospedados no Forte Marechal Luz, localizado na Praia do Forte.

Esta será a terceira vez que Bolsonaro se hospeda no forte, uma unidade militar que funciona como hospedagem de férias exclusiva para integrantes das Forças Armadas, com cerca de 45 casas e apartamentos.

Antes de viajar, o presidente gravou um vídeo com uma mensagem de final de ano, mas a assessoria do Palácio do Planalto não informou quando será veiculado. A previsão é que Bolsonaro retorne a Brasília na próxima segunda-feira (3).

Vice-presidente

O vice-presidente Hamilton Mourão também passará o réveillon fora de Brasília. De acordo com sua assessoria, ele embarcou para a Bahia, onde ficará hospedado na Base Naval de Aratu, em Salvador, até o próximo dia 3 de janeiro. É lá que está localizada a Praia de Inema.

Os deputados estaduais baianos destinaram R$ 12,6 milhões para socorro aos desabrigados pelas enchentes que afetam a Bahia. Os recursos, oriundos de emendas impositivas, estão disponibilizados no orçamento estadual e poderão ser empregados pelo Governo do Estado para atender necessidades emergenciais.

A confirmação da destinação desses recursos orçamentários, que seriam empregados em obras ou serviços nas comunidades em que os parlamentares representam, foi feita pelo deputado Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa.

“Destinaremos R$ 12,6 milhões dos recursos das nossas emendas para os 16 mil desabrigados pelas cheias, em cerca de 72 municípios da Bahia”.

O presidente Jair Bolsonaro promulgou o texto que prevê a ampliação do valor do Fundo Eleitoral para mais de R$ 5,7 bilhões no ano que vem. A medida foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União .

O valor estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada pelo Congresso em julho. Em agosto, ao sancionar o texto, o presidente Bolsonaro vetou o trecho. O veto, entretanto, foi derrubado pelos parlamentares na semana passada.

Os recursos do fundo são públicos e divididos entre os partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais. De acordo com o texto, a verba será vinculada ao orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), correspondendo a 25% da soma dos orçamentos de 2021 e 2022.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas eleitorais, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Sem a verba privada para custear campanhas, foi criado o fundo. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao TSE até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para as campanhas.

Valor final na LOA

Ainda assim, o valor final a ser destinado ao financiamento da campanha no ano que vem será definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022. A medida está em discussão na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso e deve ser votada nesta terça-feira pelo colegiado, seguido da votação em plenário pelos deputados e senadores.

No parecer apresentado ontem (20) pelo relator-geral, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), os recursos previstos para o Fundo Eleitoral são de R$ 5,1 bilhões. Mas o valor ainda não é consenso entre os parlamentares.

O deputado Samuel Jr. (PDT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação em que sugere ao governador Rui Costa (PT) a suspensão do Carnaval em 2022, que aconteceria entre a última semana de fevereiro e a primeira de março. No mesmo documento, o parlamentar propõe que seja concedido um auxílio financeiro aos ambulantes que trabalham na festa.

“Nossa indicação visa coibir a chegada de uma nova onda da pandemia que ainda não foi debelada, sobretudo com aumento considerável dos casos na Europa. Nossa população não está totalmente imunizada e, mesmo com as duas doses da vacina e até a de reforço, não temos certeza da imunização total. Ainda que, graças a Deus e aos cuidados adotados, os casos na Bahia e no Brasil estão reduzindo”, disse o legislador ao manifestar sua preocupação.

Conforme argumentou Samuel Jr., a única justificativa para a realização da festa seria o amparo aos ambulantes que necessitam do trabalho neste evento para sobreviver. “Assim, apelamos para que o Governo do Estado crie alternativa de concessão de benefício pecuniário para amparar estas pessoas”, defendeu.

Um vereador de Campo Formoso, a 401 km de Salvador, foi preso nesta segunda-feira (20). A ação cumpriu mandado judicial pelo  descumprimento de medidas cautelares que lhe haviam sido impostas.

O político, de 64 anos, responde a um processo pela prática de estelionato, corrupção ativa, tráfico de influência e organização criminosa. A ação penal é resultado da investigação realizada na Operação Captiosus, da Polícia Civil, que, em 2019, desarticulou um esquema de venda de carteiras de habilitação naquela região.

O homem, que não teve a identidade revelada pela polícia, será levado ao Conjunto Penal de Juazeiro, à disposição do Poder Judiciário.

Um homem embriagado furou o bloqueio de segurança do Palácio do Jaburu, na madrugada deste sábado (18). Ele dirigia um carro em velocidade acima do normal e só foi parado após os responsáveis pela segurança da área dispararem contra os pneus.

O Palácio do Jaburu é a residência oficial do vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

O episódio ocorreu por volta da 1h30 de hoje. Antes de ser parado, o homem avançou com seu veículo na contramão, ultrapassando o bloqueio do Palácio do Jaburu sem autorização.

Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a polícia foi acionada.

Após retirarem o homem do veículo, verificou-se que ele estava “visivelmente embriagado”. “A equipe o conduziu ao IML [Instituto Médico-Legal] e à delegacia de Polícia Federal para os procedimentos de autuação”, informou a Secom.