O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 apontou desigualdades na oferta de infraestrutura básica das escolas públicas nas diferentes regiões do país, incluindo acesso à água potável, energia elétrica, coleta de lixo, rede pública de esgoto, banheiros e cozinha. Elaborado pela organização Todos Pela Educação, Fundação Santillana e Editora Moderna, o levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (25), chegando a sua 12ª edição.

Embora 95% das escolas públicas contem com os itens básicos de infraestrutura, há maior carência em dois itens: apenas 48,2% das unidades estão conectadas à rede pública de esgoto, e mais de 20% ainda não têm serviço de coleta de lixo.

No recorte por região, apenas 9,3% das escolas públicas no Norte e 30,8% no Nordeste têm rede pública de esgoto, enquanto o índice chega a 84,7% das unidades do Sudeste, 56,9% no Sul e 47,8% no Centro-Oeste. Mais da metade das escolas do Norte (54%) não tem coleta de lixo, enquanto quase todas as escolas do Sul (97,2%) contam com o serviço.

Para a gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Manoela Miranda, a ausência de infraestrutura básica, além de ser uma questão de dignidade, está diretamente ligada às condições de aprendizagem dos estudantes. Ela pondera que já houve muitos avanços no país quanto à educação, mas há regiões em que a situação permanece crítica.

“Três em cada dez escolas públicas no Acre e em Roraima não têm água potável, é uma situação difícil não ter nem água potável para os estudantes e gestores. Falta energia elétrica em um terço das escolas públicas no Acre e no Amazonas. E a falta de banheiro atinge um quarto das escolas públicas em Roraima”, apontou.

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Manoela ressalta que é preciso garantir condições mínimas para que a aula possa acontecer e os estudantes possam ficar na escola.

Na Região Norte, esses fatores operacionais são mais complexos e, segundo a especialista, é importante que as políticas públicas levem em consideração o chamado fator amazônico, ou seja, os custos logísticos e operacionais adicionais que a região impõe.

Equipamentos para ensino

Em relação à infraestrutura voltada à aprendizagem, o anuário mostrou que os equipamentos estão distribuídos de forma desigual também pelas etapas de ensino, além do recorte por região. As bibliotecas e salas de leitura, por exemplo, estão mais presentes em escolas públicas que oferecem os anos finais do ensino fundamental  (69,2%) e o ensino médio (86,5%) do que naquelas com turmas de anos iniciais (47,2%).

A presença de laboratório de informática foi registrada em apenas 27% das escolas públicas de anos iniciais do ensino fundamental, em 46,8% das de anos finais, e em 73% das unidades de ensino médio. Já os laboratórios de ciências estavam presentes em apenas 20,3% das escolas públicas de anos finais e, no ensino médio, em 46,9% das unidades.

“Eu destacaria também a mesma desigualdade [no recorte] regional. Se considerar as escolas de ensino médio que têm laboratórios de ciências na Região Norte, esse percentual cai para 40%. Tem estados como Roraima, com 22%, e Acre, com 21%”, disse Manoela.

Ela acrescentou que a defasagem não está só na infraestrutura básica, mas está refletida na infraestrutura voltada diretamente à aprendizagem dos alunos.

Na educação infantil, apenas 41% das escolas públicas tinham parque e 35,3% contavam com área verde dentro da unidade. O material pedagógico infantil chega a 69,6% das escolas.

Considerando o recorte regional, no Norte do país, parques infantis estavam presentes em 11,5% das escolas, área verde em 33% e material pedagógico infantil em 36,5%. No outro extremo do país, no Sul, os percentuais chegaram a 87,4% (parque), 60,6% (área verde) e 95,5% (material).

Aprendizagem

O anuário conclui que, “para que alcance plenamente seus objetivos, a educação pública de qualidade requer infraestrutura básica – como água potável, energia elétrica, banheiros, cozinha, coleta de lixo –, mas também deve dispor de equipamentos voltados ao ensino e à aprendizagem, como salas de leitura, laboratórios e recursos de tecnologia, incluindo acesso à internet.”

Apesar de 95,4% das escolas públicas contarem com acesso à internet, aponta o anuário, somente 44,5% são conectadas de acordo com parâmetros adequados para o uso pedagógico em sala de aula. O documento explica que a situação “limita o uso efetivo nos processos de ensino e aprendizagem”.

Segundo Manoela Miranda, no que diz respeito à aprendizagem, o país ainda tem um longo caminho a percorrer, especialmente quando se olha para o resultado de aprendizagem adequada em matemática e língua portuguesa no ensino médio.

O anuário mostra que apenas 4,5% dos jovens da 3ª série do ensino médio público tinham aprendizagem adequada em matemática e em língua portuguesa. Entre os jovens do 9º ano do ensino fundamental, esse percentual é de somente 13,3%, e, entre os alunos do 5º ano do ensino fundamental, chega a 37,2%.

“Quero destacar os avanços – especialmente em acesso à educação, conclusão, menor distorção idade-série –, por outro lado, quero destacar a importância desses dados e de se olhar para as desigualdades regionais, socioeconômicas e raciais que existem no país para avançarmos uma educação de qualidade com equidade”, disse.

Para a especialista, o anuário tem importância enquanto demonstração de evidências e base de dados para elaboração de políticas educacionais. “Atualmente, no Congresso [Nacional], tramita o Plano Nacional de Educação, que vai colocar metas e estratégias para o próximo decênio da educação brasileira. É muito importante olharmos para esses dados e os desafios que ainda existem para termos boas metas, ambiciosas mas realistas para a educação que queremos daqui a dez anos.”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quinta-feira (25), em Brasília, a pacificação do país. 

Durante discurso proferido na sessão desta tarde, a última do ministro à frente do Supremo, Barroso citou a polarização da sociedade na defesa de ideologias políticas e defendeu um “novo recomeço”. 

A declaração também ocorre duas semanas após o STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. 

“Estamos precisando viver um novo recomeço, novo tempo de esperanças no Brasil [para] conseguirmos finalmente essa pacificação que todo mundo deseja. Pacificação não significa as pessoas abrirem mão de suas convicções, dos seus pontos de vista, de sua ideologia. Pacificação tem a ver com civilidade, capacidade de respeitar o outro com sua diferença”, afirmou. 

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Debate de ideias

O ministro também disse que a sociedade brasileira deve voltar a ter a capacidade de debater ideias, sem a desqualificação de pessoas. 

“A vida não é assim. A vida é feita da convivência entre pessoas que pensam de maneira diferente”, completou. 

Na próxima segunda-feira (29), os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes tomarão posse nos cargos de presidente e vice-presidente do STF, respectivamente.

Os gestores de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios de todo o país podem conferir, confirmar ou, se necessário, retificar online os relatórios por escola dos dados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2025, declarados no período de coleta da primeira etapa.

As informações da primeira das duas etapas da pesquisa estatística da educação básica foram publicadas no Diário Oficial da União dessa terça-feira (23), na portaria n.º 650/2025 do Ministério da Educação (MEC).

Os resultados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abrangem as diferentes etapas e modalidades da educação básica:

• ensino regular (educação infantil, ensino fundamental e médio);
• educação especial – escolas e classes especiais;
• Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• educação profissional e tecnológica (cursos técnicos e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional).

Os resultados são apresentados por unidade da federação, em ordem alfabética, segundo os municípios.

Os dados divulgados foram declarados pelos gestores até 31 de julho e tratam de estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais escolares em sala de aula.

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Retificação de dados

O Sistema Educacenso foi reaberto pelo Inep no período de 23 de setembro a 22 de outubro para conferência, retificação, inclusão ou exclusão dos dados declarados ao Censo Escolar 2025.

A funcionalidade de fechamento do sistema possibilita que as escolas verifiquem se há inconsistências nos dados declarados e emitam e imprimam o recibo de entrega dos dados.

Cronograma

Os dados finais da matrícula inicial 2025 devem ser consolidados em dezembro, de acordo com o cronograma  oficial do Censo Escolar da Educação Básica de 2025.

A segunda etapa do Censo Escolar da Educação Básica de 2025 é voltada à situação do aluno. A coleta dos dados de rendimento, ao final do ano letivo, e o movimento escolar dos alunos declarados na primeira etapa de coleta do Censo Escolar 2025, ocorrerão no período de 2 de fevereiro a 13 de março de 2026.

A divulgação final das estatísticas da educação básica pelo Inep está prevista para 12 de maio de 2026.

Após a publicação final dos dados no Diário Oficial da União, as informações censitárias passam a ser consideradas como estatísticas oficiais da educação básica, não sendo possível realizar alteração nos dados.

Como é o Censo Escolar

O Censo Escolar é realizado anualmente pelo Inep e a declaração é obrigatória para todas as escolas públicas e privadas do país.

A principal pesquisa estatística da educação básica é realizada em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação.

O levantamento é dividido em duas etapas. A primeira delas coleta informações sobre os estabelecimentos de ensino, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. As estatísticas de matrículas geradas nesta etapa servem de base para o repasse de recursos federais e para o planejamento e a divulgação das avaliações nacionais realizadas pelo Inep.

A segunda etapa pesquisa informações sobre o movimento e o rendimento escolar dos alunos. Os indicadores oficiais também servem de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE).

O censo também é uma ferramenta de análise da situação da educação no Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, visando acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), projeto de lei (PL) que determina a transferência simbólica da capital do Brasil para Belém (PA) entre os dias 11 e 21 de novembro, enquanto durar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).

O texto agora segue para análise do Senado. De autoria de deputada Duda Salabert (PDT-MG), o PL 358 de 2025 permite a transferência dos poderes Executiva, Legislativo e Judiciário de Brasília para a capital paraense. 

Com isso, os atos e despachos do presidente da República e dos ministros de Estados assinados no período da COP30 serão datados na cidade de Belém. Segundo Salabert, a transferência permite maior interlocução entre autoridades brasileiras e estrangeiras.

“Essa medida demonstraria o compromisso do governo e do Parlamento brasileiro com as questões ambientais e a necessidade de encontrar soluções efetivas para um problema que afeta todo o planeta”, escreveu a parlamentar ao submeter o projeto na Câmara.

O relator do PL em plenário, deputado José Priante (MDB-PA), por sua vez, apontou que essa medida não é inédita, uma vez que a capital foi transferida para o Rio de Janeiro (RJ) em 1992, durante a Rio 92, que foi a primeira conferência da ONU sobre clima.

“Isso retrata a importância de que todos os brasileiros possam, nesse momento, através desse gesto da Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, reconhecer o simbolismo desse evento no coração da Amazônia”, justificou Priante.

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Foram 304 votos favoráveis e 64 contrários. Apenas o partido Novo e a liderança da oposição se posicionaram contrários ao texto.

“A transferência da capital, mesmo sendo simbólica, envolve pagamento de aluguel de veículos, aluguel de local, despesa com TI [Tecnologia da Informação]”, disse o deputado Luiz Lima (Novo-RJ).

De acordo com o texto, o Executivo regulamentará a Lei, estabelecendo as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias à transferência temporária da sede do governo federal.

Segurança Viária

Na mesma sessão, a Câmara aprovou o PL 2.334 de 2023 que modifica as regras do Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP) para permitir o uso de parte dos recursos em atividades de segurança viária e qualificação de agentes de trânsito.

Pelo substitutivo aprovado, 5% do valor das multas de trânsito devem ir para o fundo. O dinheiro será usado para construir ou reformar unidades de órgãos de trânsito, comprar equipamentos e veículos, além de capacitar agentes.

Proibido de viajar à Nova York por ter tido o visto negado pelo governo Trump, o presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, discursou por videoconferência, nesta quinta-feira, na 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). 

O líder palestino apelou aos países para que adotem medidas que interrompam o genocídio na Faixa de Gaza, bloqueiem a expansão ilegal de Israel na Cisjordânia e viabilizem a construção do Estado palestino com Jerusalém Oriental como a capital.

Abbas elencou oito medidas para viabilizar o Estado palestino, denunciou que Israel tem planos expansionistas em toda região; criticou o Hamas e disse estar pronto para trabalhar com os Estados Unidos (EUA).  

“Uma comissão foi designada para redigir a Constituição provisória e concluirá seus trabalhos dentro de três meses, para que passemos da Autoridade para o Estado. Desejamos um Estado moderno e democrático que respeite o direito internacional, o Estado de Direito e o multilateralismo, bem como a transição pacífica do poder”, afirmou, acrescentando o desejo de “empoderar as mulheres e os jovens”.   

Israel já afirmou que não permitirá a construção de um Estado palestino e tem expandido a colonização de terras na Cisjordânia, enquanto amplia a guerra em Gaza e defende a saída dos palestinos do território sob cerco.

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O governo de Tel Aviv também reivindica toda Jerusalém como capital do país, medida que tem o apoio do governo de Donald Trump. 

Em discurso na Assembleia Geral, Abbas fez duras críticas à política de Israel e destacou que o genocídio em Gaza será registrado como um dos capítulos mais horríveis da humanidade.

“O que Israel está realizando não é meramente uma agressão. É um crime de guerra e um crime contra a humanidade, ambos documentados e monitorados. E será registrado nos livros de história e nas páginas da consciência internacional como um dos capítulos mais horrendos de tragédia humanitária nos séculos 20 e 21”, lamentou.

A ONU, diversos países e associações de estudiosos e de direitos humanos classificam a ação de Israel em Gaza como genocídio.

Nas últimas semanas e meses, diante do avanço de Israel sobre Gaza e Cisjordânia, países como Reino Unido, Austrália, França, Canadá, Espanha, entre outros, passaram a reconhecer o direito da Palestina ser um Estado, gerando reação contrária de Israel e dos EUA. Ao todo, 149 dos quase 190 países da ONU já reconhecem a Palestina. 

Autoridade Palestina

A ANP controla cerca de 18% da Cisjordânia e foi criada após os Acordos de Oslo, assinados na década de 1990 e que pretendiam ser a solução para o conflito que já dura 75 anos. 

Por outro lado, o Hamas tinha o controle de Gaza desde 2006, quando venceu as eleições legislativas palestinas em pleito considerado limpo por observadores internacionais. Porém, Israel, EUA e potências europeias não aceitaram o resultado, o que levou à guerra civil entre ANP e Hamas e provocou a separação de Gaza da Cisjordânia. 

7 de outubro

Abbas criticou o ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023, dizendo que aquele episódio não representa o povo palestino e defendeu que o Hamas não teria participação no governo de Gaza após a guerra.

“Rejeitamos o que o Hamas realizou em 7 de outubro que visaram civis israelenses e os fizeram reféns, porque essas ações não representam o povo palestino, nem representam sua justa luta por liberdade e independência”, destacou o líder da ANP.

Para Abbas, o Hamas e outras organizações terão que entregar suas armas à Autoridade Nacional Palestina e argumentou que a ANP não deseja um Estado armado.

“A Faixa de Gaza é parte integrante do Estado da Palestina e estamos prontos para assumir total responsabilidade pela governança e segurança ali”, completou.

Cisjordânia

O chefe da ANP, Mahmoud Abbas, denunciou ainda a expansão dos assentamentos ilegais de Israel na Cisjordânia e argumentou que essa é uma ação para inviabilizar a construção do Estado palestino.

“O governo israelense continua a implementar suas políticas de assentamento e do desenvolvimento de projetos para anexar territórios. O mais recente foi o plano de construção para o projeto E1, que dividiria a Cisjordânia em duas partes e isolaria Jerusalém ocupada de seus arredores, minando a opção da solução de dois Estados”, disse.

No mês passado, Israel autorizou a construção de novos assentamentos judeus no subúrbio de Jerusalém Oriental, isolando essa parte da cidade da Cisjordânia ocupada.

Abbas lembrou que a ANP reconhece o direito de Israel de existir e que os Acordos de Oslo foram minados pelos sucessivos governos de Tel Aviv.

“Empregamos todos os nossos esforços para construir as instituições de um Estado palestino moderno que conviva lado a lado em paz e segurança com Israel. Mas Israel não cumpriu os acordos assinados e tem trabalhado sistematicamente para os minar”, afirmou.

Ainda segundo Abbas, o objetivo de Israel é criar a chamada Grande Israel, que iria do Rio Nilo ao Rio Eufrates e ocuparia hoje o Líbano, a Jordânia, além de parte do Egito, da Síria e da Arábia Saudita.

“O Primeiro-Ministro israelense anunciou um plano para o que ele denomina de Grande Israel, o qual rejeitamos e deploramos completamente, e que envolve a expansão para estados árabes soberanos”, denunciou.

Apesar do Estado israelense não admitir abertamente o plano da Grande Israel, tal projeto é apontado por críticos como um dos objetivos ocultos do Estado israelense.

A Paz

Conheça as oito medidas listadas por Mahmoud Abbas para construir a paz no Oriente Médio e possibilitar a construção do Estado palestino.

• Fim imediato e permanente da guerra em Gaza.
• Entrada sem condições de ajuda humanitária através da ONU, incluindo a Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), e o fim do uso da fome como arma.
• A libertação de todos os reféns e prisioneiros de ambos os lados.
• Retirada completa da ocupação da Faixa de Gaza e a rejeição dos planos de deslocamento, pondo fim ao estabelecimento de assentamentos, ao terrorismo dos colonos e à apropriação de terras e propriedades palestinas.
• O Estado da Palestina deve assumir toda a sua responsabilidade, começando com o comité administrativo da Faixa de Gaza por período temporário e, em seguida, conectar Gaza com a Cisjordânia.
• Garantir que os residentes da Faixa de Gaza permaneçam em suas terras sem deslocamento de implementar um plano de recuperação e reconstrução tanto da Faixa de Gaza, quanto da Cisjordânia. 
• Liberação do dinheiro de impostos palestinos que está sendo retido injustamente pelo Estado de Israel e o fim do cerco econômico e das barreiras contra cidades, vilas e campos de refugiados palestinos.
• Apoio em prol da reforma da Autoridade Palestina e de eleições presidenciais e parlamentares dentro de um ano após o fim da guerra.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a defender, nesta quinta-feira (25), o fim da escala 6 por 1, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pelo Canal Gov. Na ocasião, Marinho destacou que a pressão do povo, por meio de manifestações, a exemplo do que aconteceu com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, cujo arquivamento só foi possível graças à mobilização popular. 

Para o ministro, esse tipo de ação será fundamental para acabar com aquela que, segundo ele, é “a mais cruel das escalas”, na qual o trabalhador tem direito a apenas um dia de descanso semanal. França, Alemanha, Dinamarca, Bélgica, Holanda, Islândia são alguns dos países que implementaram ou estão implementando jornadas menores do que a de 6 por 1 ou de 44 horas semanais.

Marinho sugeriu aos eleitores acompanharem posicionamento dos atuais parlamentares, no Congresso Nacional, sobre o tema, para saber “quem merece ter seu mandato renovado e quem merece ser substituído”, nas próximas eleições.

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Mais cruel

“A escala 6 por 1 é, de fato, a mais cruel que existe, especialmente para as mulheres. Então o momento é de renovar”, disse o ministro ao lembrar que vários países já extinguiram esse tipo de jornada de trabalho.

“O governo brasileiro torce para um final feliz em relação à redução da jornada máxima do Brasil, hoje de 44 horas semanais, para 40 horas semanais sem prejuízo para a economia. Essa jornada é especialmente cruel para as mulheres e para a nossa juventude, que vem rechaçando esse sistema de jornada, cobrando do empresariado e das autoridades brasileiras uma adequação”, acrescentou

A proposta de alteração da escala 6 por 1 está tramitando no Congresso Nacional que, segundo ele, costuma ter outras prioridades, não necessariamente em favor dos trabalhadores.

>>Jornada 6×1 divide entidades de trabalhadores e patronais

Manifestações

Brasília (DF), 21/09/2025 -Organizações e movimentos sociais realizam atos contra o projeto de Anista aos golpistas de 8/1 e a PEC da Blindagem, que busca dar ao congresso a prerrogativa de autorizar abertura de processos contra parlamentares. Foto-arquivo: Marcelo Camargo/Agência Brasil – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Luiz Marinho disse torcer para que mobilizações e manifestações como as contrárias à anistia e à blindagem de parlamentares continuem.

“É importante manter a mobilização porque, se deixar o parlamento brasileiro livre, leve e solto, só vem prejuízo para classe trabalhadora. Ele [o Congresso Nacional] só vai dar jeito com muita pressão, como foi o caso, agora, em que a PEC da Blindagem foi enterrada”.

“Se amenizar, esse perfil do Congresso que temos não atenderá a essa reivindicação. No que depender do governo, [os trabalhadores] terão nosso apoio para acabar com a jornada 6 por 1”, completou.