Lei cria Política de Acolhimento para animais resgatados em desastres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.355/2026 que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), destinada à proteção, ao resgate, ao acolhimento e ao manejo de animais afetados por emergências, acidentes e desastres como enchentes e incêndios.

A norma, publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU), estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos, além de responsabilidades para o poder público, para o empreendedor e para a sociedade civil.

Dentre os objetivos da política estão:

  • reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em emergências, acidentes e desastres ambientais, naturais ou causados pela ação humana;
  • promover a defesa dos direitos dos animais;
  • integrar as políticas públicas de proteção ambiental, de conservação da biodiversidade e de defesa civil, bem como as ações das diferentes esferas do governo, para garantir proteção efetiva aos animais afetados;
  • orientar comunidades a incluir nos comportamentos de resposta a situações de desastre a proteção dos animais sob sua guarda.

Já os princípios que norteiam a política incluem prevenção, precaução, poluidor pagador (mecanismo de proteção do direito ambiental brasileiro), guarda responsável e manejo ecossistêmico integrado.

Entre as diretrizes, o texto cita o respeito às políticas, às normas e aos princípios relativos à biossegurança e à proteção ambiental; o cumprimento e o fortalecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica; e a garantia de participação da sociedade civil atuante na área de proteção animal.

Agência Brasil

Mais dez policiais são denunciados por crimes na Operação Contenção

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) fez mais duas denúncias contra crimes cometidos por dez policiais militares, durante a Operação Contenção, nos complexos da Penha e do Alemão, no dia 28 de outubro de 2025. Os PMs do Batalhão de Ações com Cães (BAC) são acusados de invasão a domicílios e obstrução de câmeras corporais.

Considerada a mais letal da história do estado, a incursão, realizada para conter o Comando Vermelho, deixou 122 pessoas mortas — incluindo cinco policiais. A ação, que contou com 2,5 mil agentes, vem sendo alvo de críticas por desrespeitar recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF) para operações em favelas e não enfraquecer estruturalmente o crime organizado. 

Pelo crime de invasão de residências e estabelecimentos comerciais sem autorização judicial ou consentimento, o MPRJ denunciou dez policiais. No documento, a 2ª Promotoria de Justiça relata que os agentes utilizaram ferramentas como chaves mestras, facões e chaves de fenda para entrar nos imóveis e que, dentro das casas, chegaram a consumir produtos de dentro das geladeiras.

“As imagens analisadas pelo MPRJ mostram, ainda, que alguns agentes circularam pelos cômodos das casas, vasculharam objetos e consumiram produtos”, revela o MPRJ. 

Segundo a denúncia, os policiais tentaram entrar em outras residências, mas, em alguns casos, não conseguiram.

Na segunda denúncia, o MPRJ descreve que cinco policiais desse mesmo grupo manipularam câmeras operacionais portáteis, desrespeitando ordem superior, de uso obrigatório do equipamento. 

“A análise das gravações demonstrou que, em vários momentos, os equipamentos foram posicionados de forma inadequada e direcionados para locais que impediam a visualização”, diz a denúncia.

Ao todo, desde a operação e análise das imagens, o MPRJ fez oito denúncias de ilegalidade contra 19 policiais militares na Operação Contenção. Nas anteriores, os PMs foram acusados de se apropriarem de um fuzil abandonado, de peças de um carro, de invasões a domicílio, constrangimento de moradores e subtração de outros bens. Há outras denúncias também por obstrução ou desligamento das câmeras corporais acopladas ao uniforme.

Os casos serão julgados pela Auditoria Militar.

Letalidade 

A Operação Contenção, marcada pela alta letalidade, efetuou 113 prisões, sendo 33 de pessoas de fora do Rio. As apreensões somaram 118 armas e 1 tonelada de drogas.

Moradores, familiares dos mortos e organizações de direitos humanos denunciaram a operação como uma “chacina” e enfileiraram corpos com sinais de execução em um ponto do Alemão. Os cadáveres tinham sido recolhidos pelos próprios, das matas que circundam a região.

Já o governo do estado considerou a operação “um sucesso”. O governador, Cláudio Castro, afirmou que as pessoas mortas reagiram e os policiais revidaram em legítima defesa. Para as autoridades, “as únicas vítimas foram os cinco policiais mortos no confronto”.

Nesta quarta-feira (11), a operação foi tema de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com o objetivo de emitir recomendação ao Brasil. https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-03/cidh-realiza-audiencia-sobre-operacoes-policiais-no-rio-de-janeiro Antes, a entidade já tinha condenado a Contenção por não reduzir a criminalidade, enquanto eleva risco para civis.

Agência Brasil

Mega-Sena acumula novamente e prêmio principal fica em R$ 75 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.983 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (12). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 75 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 03 – 15 – 30 – 32 – 40 – 52

  • 35 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 68.098,14 cada
  • 2.957 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.328,62 cada

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Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de sábado (14), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.


Agência Brasil

Sabesp pagará auxílio para atingidos por rompimento de reservatório

Após o rompimento de um reservatório da Sabesp em Mairiporã, região metropolitana de São Paulo, a empresa anunciou como medida inicial e emergencial o pagamento de R$ 2 mil para famílias que tiveram imóveis atingidos. Os recursos são para ressarcir urgências pontuais, como remédios e alimentação. 

Após o colapso da estrutura, ocorrido nesta quarta-feira (11), uma pessoa morreu e sete ficaram feridas. De acordo com a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros, o rompimento da estrutura prejudicou pelo menos três residências e dez veículos.

A Sabesp enviou representantes para uma reunião com os moradores do bairro Capoavinha nesta quinta-feira (12). Uma equipe da empresa presta atendimento aos moradores em uma van instalada no bairro. 

As equipes farão o cadastro dos atingidos e estão disponíveis para dúvidas pontuais. Durante a madrugada, cerca de 60 técnicos participaram do trabalho de limpeza das ruas e casas. 

As equipes de Defesa Civil e de outras áreas da prefeitura também realizam atendimento na região. 

Segundo a Sabesp, os imóveis no bairro Capoavinha, em Mairiporã, estão com o abastecimento normal.

 

Agência Brasil

MPBA fará atendimento em Santa Teresinha, Mutuípe e São Felipe

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) intensifica sua agenda itinerante em 2026 com o projeto ‘Viver com Cidadania’. Em parceria com a Caravana de Direitos Humanos da SJDH, a instituição levará serviços essenciais para dez localidades do interior, com destaque para o atendimento em Santa Teresinha, São Felipe e Mutuípe, garantindo que a população local tenha acesso facilitado à regularização de documentos e orientações jurídicas.

A iniciativa, coordenada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis e Fundações (Caocif), visa aproximar o MP dos cidadãos, focando na emissão de documentos básicos — o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania.

Moradores de Santa Teresinha e do Recôncavo/Vale do Jiquiriçá devem ficar atentos ao cronograma de serviços, que inclui a emissão gratuita de segundas vias de certidões e orientações sobre direitos fundamentais:

  • Santa Teresinha: A Caravana chega à cidade nos dias 9 e 10 de abril.
  • São Felipe: O atendimento ocorre nos dias 18 e 19 de maio.
  • Mutuípe: A cidade fecha o ciclo de atividades de maio, recebendo a estrutura nos dias 22 e 23.

Compromisso com a cidadania

A promotora de Justiça Aurivana Curvelo de Jesus Braga, coordenadora do Caocif, ressalta que a ação é vital para populações em situação de vulnerabilidade. “Esse momento reafirma o compromisso do Ministério Público com o fortalecimento das políticas públicas e a garantia de direitos”, pontuou.

Além dessas três cidades, o roteiro do projeto até maio inclui municípios como Camaçari, Mundo Novo, Alagoinhas, Esplanada, Biritinga, Maragojipe e a Ilha de Maré, em Salvador.

Agenda completa do MPBA (Março a Maio/2026):

CidadeData
Camaçari24 a 27 de março
Mundo Novo7 e 8 de abril
Santa Teresinha9 e 10 de abril
Ilha de Maré (Salvador)15 a 17 de abril
Alagoinhas28 e 29 de abril
Esplanada5 e 6 de maio
Biritinga7 e 8 de maio
São Felipe18 e 19 de maio
Maragojipe20 e 21 de maio
Mutuípe22 e 23 de maio

Coelba flagra em Castro Alves gato de energia que daria para bastecer mais de 25 mil residências

A Neoenergia Coelba identificou e removeu, na última semana, um dos maiores casos de furto de energia da Bahia em 2026. Segundo a concessionária, uma fazenda produtora de milho, localizada no município de Castro Alves, foi flagrada com uma rede elétrica clandestina dentro da propriedade.

A energia recuperada na ação foi de 1,5 milhão de quilowatts-hora, suficiente para abastecer mais de 25 mil residências por 15 dias.

No local, os profissionais da Neoenergia Coelba verificaram que a unidade estava sendo alimentada por uma rede totalmente clandestina, com poste e mais de 50 metros de cabos instalados irregularmente. Esta situação representava um grande risco para os moradores e trabalhadores da fazenda.

Por não ter a capacitação necessária e não utilizar os equipamentos de proteção coletivos e individuais, o infrator pode ter contato com a eletricidade e receber uma descarga, podendo vir a óbito. Além disso, os cabos e equipamentos utilizados podem não ter o isolamento indicado, gerando fuga de corrente e um risco elevado para toda a população.

Outro prejuízo causado pelas ligações clandestinas é a sobrecarga no sistema de energia. Toda a rede elétrica é construída com base em estudos técnicos e de engenharia que analisam a carga suportada pela rede elétrica. Como a ligação clandestina é feita à revelia da concessionária, essa demanda não dimensionada pode ocasionar uma sobrecarga e uma interrupção de energia que afeta todos os consumidores. A carga excedente pode vir a partir cabos e colocar as pessoas em risco.

Fonte: Assessoria de imprensa/Neoenergia Coelba

“Quem governa SP é o mercado imobiliário”, diz padre Júlio

O padre Júlio Lancellotti participou nesta quinta-feira (12) do programa Alô Alô Brasil, na Rádio Nacional, e falou sobre a intenção da prefeitura de São Paulo de fechar o Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, fundado por ele.

Atualmente, o núcleo não é mais gerido pelo padre Júlio, mas sim pelo Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto.

“O Centro Comunitário São Martinho de Lima tem 36 anos e foi aberto embaixo do Viaduto Guadalajara, quando a Luiza Erundina foi prefeita de São Paulo e quando começou a municipalização do atendimento à população de rua”, declarou o sacerdote ao apresentador José Luiz Datena.

Por meio do centro, são servidas diariamente cerca de 400 refeições à população vulnerável.

Segundo o padre, o trabalho de atendimento aos mais necessitados é feito em convênio com a prefeitura de São Paulo. “A prefeitura diz que está fazendo uma reestruturação e que fecharia o centro. A reação foi muito grande e ontem [quarta-feira, 12] saiu uma comunicação da Secretaria Municipal de Assistência Social cancelando aquela notificação, mas pedindo uma série de novas informações.”

Para Lancellotti, é importante, acima dos números e de outras informações, levar em consideração os indivíduos:

“Não basta dizer ‘põe dez para cá’, ‘20 para lá’. Temos que saber quem são essas pessoas. A população de rua não são anjos e nem demônios, são pessoas. Que têm seus problemas e suas limitações.”

Especulação imobiliária

Questionado se a especulação imobiliária estaria por trás do interesse do fechamento do Nùcleo de Convivência, padre Júlio lembrou que a Campanha da Fraternidade da Igreja Católica este ano é sobre moradia. Para o sacerdote, “a moradia é um dos problemas mais sérios hoje da realidade urbana de São Paulo e nas grandes capitais brasileiras”.

Lancellotti afirmou ainda que conversou recentemente com o prefeito Ricardo Nunes e disse a ele que “quem governa São Paulo é o mercado imobiliário, é a especulação imobiliária. Você vê o Plano Diretor, vê as autorizações que são conseguidas na Câmara, elas privilegiam a moradia dos grandes condomínios”.

Entenda o caso

A prefeitura de São Paulo anunciou no início de março o fechamento do Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, que fica no Belenzinho, bairro da Zona Leste de São Paulo.

O órgão municipal alegou que está promovendo um “processo de requalificação da rede socioassistencial do município. Informou ainda que as pessoas que frequentam o espaço passariam a ser atendidas em um outro local e que não ficariam sem alimentação.

Na última sexta-feira (6), o Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito para investigar o fechamento do centro e pediu explicações à prefeitura sobre o tema.

Nesta quarta-feira (11), a prefeitura divulgou que não vai mais encerrar as atividades do núcleo e que haverá um “aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo centro”.

 

Agência Brasil

Litoral e região leste de SP têm alerta de perigo para chuvas intensas

O estado de São Paulo deve permanecer com forte volume de chuvas nesta quinta-feira (12) e nos próximos dias. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os municípios do litoral e da região leste estão em alerta de grande perigo, com níveis acima de 66 mm/h.

A previsão vale também para a cidade praiana de Peruíbe, que foi fortemente atingida pelas chuvas na noite de quarta (12) para quinta (13). Haverá chuva no município ao longo do dia e à noite.

Além do litoral paulista, serão afetadas pelas chuvas a região metropolitana de São Paulo, Vale da Paraíba e Piracicaba. Há risco de alagamentos, transbordamentos de rios e deslizamentos de encostas nessas áreas.

Nesta quinta-feira (12), o estado terá muitas nuvens com pancadas de chuva e trovoadas durante o dia todo. À noite, a chuva será isolada, afetando cidades ao leste e no litoral.

Na sexta-feira (13), o cenário permanece o mesmo, com muitas chuvas e trovoadas, além do céu coberto por nuvens. A temperatura deve apresentar um leve aumento, com máxima de 28ºC e mínima de 17ºC.

Desalojamento em Peruíbe 

As cidades Peruíbe e Ubatuba, do litoral paulista, tiveram altos volumes de chuva nesta noite. Em Peruíbe, a chuva atingiu 61 milímetros nas últimas 24 horas, duas pessoas ficaram desalojadas e outras 70 desabrigadas. A cidade está em estado de atenção.

Em Ubatuba, a chuva causou a queda de uma árvore na estrada Archisio Ceschi, que foi removida pela prefeitura, e um poste de energia na via principal do bairro Rio Escuro.

Agência Brasil

Prefeito Linsmar Moura anuncia análise de terrenos para novo colégio estadual em Elísio Medrado

Desejo antigo de estudantes, professores e pais de Elísio Medrado, o novo modelo de colégio de tempo integral construído pelo Governo do Estado, em diversos municípios baianos, pode se tornar realidade, em breve, no município. A notícia foi dada pelo prefeito Linsmar Moura durante sua fala na sessão da Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (12).

De acordo com o gestor municipal, três áreas já estão sob análise técnica para a viabilização da obra que contemplará estudantes do Ensino Médio. “Temos três terrenos para a construção do colégio estadual. Estive com um representante do Estado ontem [quarta-feira, 11] visitando os locais. A equipe técnica do governo fará a escolha do terreno ideal, e o colégio será inaugurado ainda em nossa gestão”, garantiu o prefeito.

Modelo do colégio que deverá ser construído em Elísio Medrado | Foto ilustrativa: Douglas Amaral/Ascom SEC

Além da modernização do ensino médio, a iniciativa trará benefícios para a rede municipal de educação. Linsmar explicou que, com a inauguração da nova unidade, o prédio do atual Colégio Estadual Rômulo Galvão deverá ser cedido ao município. “Com essa doação, o próximo prefeito terá o espaço disponível para construir mais uma creche para as nossas crianças”, projetou o gestor, destacando o impacto positivo na oferta de vagas para o ensino infantil.

Os estudantes do Ensino Médio de Elísio Medrado já dispõem da educação em tempo integral, mas o desejo deles e de professores é que as aulas possam acontecer em um novo colégio, com espaços e equipamentos mais modernos.

Projeto de Lei e indicação de infraestrutura são apresentados na sessão da Câmara de Elísio Medrado

A Câmara Municipal de Elísio Medrado realizou, na manhã desta quinta-feira (12), mais uma sessão ordinária marcada pelo debate de um projeto do Executivo, indicação da vereadora Bruna Caldas e discursos voltadas à infraestrutura rural. O encontro contou com a presença do prefeito Linsmar Moura, que reforçou o compromisso com a continuidade das obras e o diálogo com o Legislativo.

Um dos pontos centrais da sessão foi o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME). A advogada Eliane Carige utilizou a tribuna para explicar que a medida não acarretará novas despesas para os cofres públicos. Segundo ela, trata-se de uma regularização jurídica necessária para alinhar o planejamento municipal às diretrizes nacionais, assegurando a continuidade das políticas educacionais sem interrupções administrativas.

No campo das indicações, a vereadora Bruna Caldas apresentou a proposta nº 003/2026 para a instalação de dois equipamentos de mobilidade, conhecidos como “mata-burros”, na localidade do Umbuzeiro. A parlamentar justificou que a intervenção é urgente, especialmente na estrada que dá acesso a diversas residências na divisa das propriedades de José Peixoto Barreto e Orlando Peixoto. Bruna destacou que a comunidade possui mais de 50 moradores e está em expansão com a construção de novas unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, e que a substituição de cancelas por mata-burros facilitará o trânsito de veículos e motos.

A manutenção das estradas rurais foi o tema predominante nos discursos dos vereadores. Fabinho Argolo e o vereador Talisca ressaltaram que as máquinas da prefeitura estão operando “a todo vapor” na zona rural, agradecendo o empenho do prefeito Linsmar Moura em manter as vias trafegáveis. Já o vereador Nel de Manu aproveitou o momento para criticar a postura da oposição, afirmando que o grupo governista permanece atento às necessidades da população e em constante articulação em Salvador para buscar benefícios, especialmente na área da saúde.

O prefeito Linsmar Moura, ao fazer uso da palavra, destacou a honra de retornar à Casa onde já foi presidente. Ele enfatizou que a gestão entra em uma fase de maior maturidade e experiência, prometendo trabalhar ainda mais neste mandato. Linsmar também rendeu elogios à parceria com o secretariado e ao trabalho da Polícia Militar no município.

O presidente da Casa, Gel da Saúde, encerrou a sessão pontuando o resgate dos espaços públicos na atual gestão, como a implementação do tempo integral nas creches e escolas, e garantiu que a manutenção das estradas continuará priorizando os pontos mais críticos. O presidente ainda ressaltou que estará sempre atento às demandas da população, pois foi para isso que foi eleito.

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