O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu, nesta terça-feira (25), substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade. No comando da pasta desde o início do atual governo, a socióloga vinha enfrentando dificuldades e desgaste político.
A pressão sobre Nísia aumentou nos últimos meses. Integrantes do governo avaliavam que ela não possuía o traquejo político necessário para lidar com articulações estratégicas e que sua gestão não avançava em projetos considerados essenciais para a administração petista.
Para assumir o cargo, Lula escolheu Alexandre Padilha (PT), que já foi ministro da Saúde durante o governo Dilma Rousseff e, mais recentemente, atuava na articulação política do Planalto.
Essa mudança marca a oitava reformulação ministerial no terceiro mandato de Lula, e novas alterações na equipe do governo podem ocorrer em breve.
Os ex-prefeitos de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto (2017/2024) e Milton Rabelo de Almeida Júnior (2013/2016), terão que ressarcir aos cofres públicos R$ 272.947,77, com recursos pessoais, em razão da omissão na cobrança de multas imputadas pelo TCM – o que acarretou na prescrição.
A decisão foi tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia na sessão desta terça-feira (25), ao acompanhar o voto do conselheiro relator do processo, Paulo Rangel.
O termo de ocorrência que gerou o processo foi lavrado pela 1ª Divisão de Controle Externo do TCM, onde os técnicos constaram que os gestores, por omissão, não cumpriram o dever legal de adotar as medidas necessárias para a cobrança de multas aplicadas pelo órgão de controle externo, o que “provocou danos ao erário municipal exigindo-se, por conseguinte, o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos”.
Enquanto a responsabilidade do ex-prefeito Milton Rabelo de Almeida Júnior se deu não somente pela prescrição dessas multas, mas também por inadimplência, visto que as penalidades foram imputadas a ele no julgamento de cinco processos em 2018.
Nazaré Eunice Soares Barreto Peixoto terá que recolher aos cofres municipais R$244.059,66. E Milton Rabelo de Almeida Júnior R$28.888,11. Ele ainda sofreu uma nova multa, de R$3 mil, pela recorrência no feito.
O valor do ressarcimento deverá ser atualizado no momento do pagamento, com fundamento na instrução da Resolução nº 1345-16.
O influenciador digital, empresário e ex-candidato a prefeito da capital paulista, Pablo Marçal, foi condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político, econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos. A decisão, da primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo, foi publicada nesta sexta-feira (21).
Segundo decisão do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, houve clara participação do influenciador nas ações ilegais de sua candidatura. “Não há dúvidas de sua decisiva atuação em razão do engajamento direto e pessoal por condutas ilícitas praticadas em benefício de sua candidatura”, disse na decisão.
O juiz considerou que o ex-candidato emprestava apoio público em redes sociais em troca de dinheiro, prometendo enviar vídeos de apoio a candidatos que efetuassem pagamentos na conta de sua campanha eleitoral.
“Ficou demonstrado que o réu Pablo Marçal ofereceu apoio político por meio de vídeo para impulsionar campanha eleitoral de candidatos a vereador (que não estivessem em partidos de esquerda) em troca de doação do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para sua campanha eleitoral. Referido fato ficou incontroverso considerando-se que não foi refutado pelos réus além de ter confirmado o recebimento de doações decorrentes do referido vídeo, bem como violou as normas que regem as eleições brasileiras, pois sua conduta configura fraude à lei que caracteriza abuso de poder”, diz o texto da decisão.
A ação de investigação foi ajuizada por Guilherme Boulos, ex-candidato ao cargo de prefeito do município de São Paulo pela Coligação Amor por São Paulo.
A assessoria de Pablo Marçal ainda não se manifestou sobre a decisão. Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A Câmara de Vereadores de Elísio Medrado iniciou, na manhã desta quinta-feira (20), os trabalhos legislativos para o primeiro período de 2025. O evento contou com grande participação popular, além de autoridades do município e de cidades vizinhas.
A convite do presidente da Casa Legislativa, Getúlio Moraes (Gel da Saúde), estiveram presentes a presidente da Câmara de São Miguel das Matas, Vaninha, e o ex-presidente Zé Pires. Também marcaram presença autoridades religiosas (padre e pastores), que fizeram uma oração no início da sessão ordinária.
O prefeito Linsmar Moura não pôde comparecer, assim como o vereador Fabinho Argolo. Os dois estavam em Brasília numa viagem para conseguir recursos. Linsmar foi representado na mesa pelo vice-prefeito, Bune do Esporte. Também em viagem à capital federal, o deputado Rogério Andrade enviou como representante a assessora parlamentar Milena.
As novidades ficaram por conta dos novos edis, eleitos pela primeira vez em outubro do ano passado. São eles: Mundinho, Perna da Saúde e Talisca. Continuam na Câmara, além de Gel da Saúde, Gerolene, Nel de Manu, Bruna Caldas, Liu de Hélio e Fabinho Argolo.
Na ocasião também foram apresentadas as versões finais do Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica. Os dois documentos foram elaborados ao longo do ano passado.
Na presidência da Câmara pelos próximos dois anos, Gel da Saúde agradeceu às pessoas que foram acompanhar a primeira sessão e falou sobre o desafio de estar à frente da Câmara Municipal. “Fui parceiro como vice-presidente e tive paciência, pois sabia que esse momento iria chegar. Sou um servidor do povo e estou empenhado para construir a nossa sede da Câmara de Vereadores. Estou aqui para trabalhar e atender a cada um colega vereador. Estamos aqui para servir, independente de partido”, disse.
Mudanças
A Câmara de Vereadores de Elísio Medrado agora conta com um letreiro, na parede, que identifica o local. O equipamento foi instalado nesta semana. Além disso, também está sendo construído um banheiro no local.
O deputado estadual Rogério Andrade (MDB) recebeu o apoio dos vereadores de Itatim, Robertinho, Nailson e Leone, além do ex-vereador Roberto. Os políticos realizaram uma reunião, na segunda-feira (17), junto com ex-deputado Lessa.
“Poder voltar a ter representatividade política em Itatim e trabalhar pelo seu povo é gratificante. Saber que terei a oportunidade de reencontrar amigos e fazer novas amizades é ainda mais especial”, disse o parlamentar.
O deputado realizou uma postagem no Instagram e comentou sobre o apoio da deputada federal Ivoneide Caetano (PT) para realizar mais investimentos na região.
O deputado estadual Rogério Andrade e os prefeitos de Jaguaripe, Dr. Fábio, e de Elísio Medrado, Linsmar Moura, desembarcaram em Brasília, nesta quarta-feira (19). A comitiva também foi integrada pelos vereadores Floro Barreto (Jaguaripe) e Fabinho Argolo (Elísio Medrado).
Os políticos viajaram em busca de mais recursos, investimentos e projetos para os municípios. O assessores Danilo Faleiro e Dayan Santos também acompanham o grupo na capital federal.
Vale ressaltar que o presidente da Câmara de Vereadores de Elísio Medrado, Getúlio Moares, também esteve em Brasília, ao lado de Linsmar Moura, Perna da Saúde e Bune do Esporte, na semana passada, durante o Encontro de Prefeitos e Prefeitas.
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) defendeu, no último sábado (15), que a ampliação da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT) deve ser feita com cautela, para evitar adesões que não representem um compromisso real com o projeto político do grupo nas eleições de 2026.
“Não vejo necessidade de Jerônimo buscar apoio entre bolsonaristas ou entre aqueles que nunca estiveram ao seu lado e que não apoiam, nem nunca apoiaram, o presidente Lula. Muitos, na verdade, tentam se aproximar do governo estadual apenas para atender a interesses políticos locais ou regionais”, declarou o deputado em entrevista ao Jornal Zero75.
A declaração do parlamentar ocorre em Cruz das Almas cujo prefeito, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), apoiou Bolsonaro em 2022, mas recentemente demonstrou interesse em integrar a base de Jerônimo.
“É fundamental distinguir aqueles que realmente têm afinidade com o governo daqueles que apenas tentam se beneficiar momentaneamente. Há figuras cuja trajetória deixa claro que há um abismo ideológico e político, e, nesses casos, essa aproximação não passa de encenação”, afirmou Robinson Almeida.
“Por isso, defendo que qualquer ampliação da base governista seja feita com responsabilidade e critérios bem definidos. Porque, quando chega o momento de assumir compromissos, vestir a camisa e ir para a campanha do 13, sabemos exatamente quem está presente, tanto em Cruz das Almas quanto na Bahia e no Brasil”, concluiu o deputado.
O governador Jerônimo Rodrigues estará em Amargosa, neste sábado (15), para autorizar o início da licitação para a construção da maternidade na cidade. O evento ocorrerá às 8h, no estacionamento da Feira Livre.
A unidade hospitalar, que atenderá Amargosa e municípios do Vale do Jequiriçá, terá um investimento de R$ 103 milhões e gerará mais de 600 empregos diretos para a população.
A maternidade contará com 117 leitos, incluindo UTI neonatal e adultos. A unidade de saúde será uma referência em gestação de alto risco na região.
O presidente da Câmara de Vereadores de Elísio Medrado, Getúlio Moraes, o Gel da Saúde, está em Brasília, desde terça-feira (11), para onde foi a convite do prefeito Linsmar Moura. O vice-prefeito Bune do Esporte e o vereador Perna também estão na comitiva.
Gel vai aproveitar a oportunidade para angariar recursos que visem trazer mais benefícios para a população. Ele, o prefeito e os demais visitam ministérios, secretarias de ministérios e gabinetes, a exemplo do deputado federal Ricardo Maia.
Os quatro políticos participam do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas. O encontro oferece mais de 170 atividades simultâneas, abordando temas como segurança pública, enfrentamento das mudanças climáticas, transição energética, saúde, educação e desenvolvimento regional. Além disso, os gestores municipais recebem orientações técnicas sobre financiamento, acesso a recursos federais e modelos inovadores de administração pública.
O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas segue até quinta-feira (13).
A prefeita de Conceição do Almeida, Renata Suely Barros, e o vice-prefeito, Jailton Melo, ambos do PSD, podem ter os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral.
A chapa composta por Renata e o vice é acusada de abuso de poder político e econômico, além de uso indevido da máquina pública para influenciar o pleito municipal.
A coligação ‘Nossa Terra, Nossa Gente’, formada pelo União Brasil e Solidariedade, concorrente de Renata e Jailton nas últimas eleições municipais, foi quem apresentou a denúncia. De acordo com o processo, o ex-prefeito Adailton Campos Sobral, conhecido como Ito de Bêga, teria usado a gestão em benefício da eleição de Renata e o vice.
A ação aponta ainda, que entre as irregularidades estão a contratação em massa de servidores temporários em período proibido pela legislação eleitoral.
Ainda de acordo com a investigação, a prefeitura de Conceição do Almeida teria contratado 265 novos servidores temporários, entre janeiro e agosto de 2024, o que levou a um aumento de 32,72% no quadro, elevando a folha salarial que era de R$ 1 milhão e novecentos mil reais, em janeiro, para R$ 2 milhões e 500 mil reais em agosto, ou seja, um aumento de R$ 600 mil reais em sete meses.
Grande parte destas contratações teriam sido realizadas nos três meses que antecederam o pleito, período no qual a legislação eleitoral proíbe contratações na gestão pública.
Outro fato que chama atenção no processo é que a prefeitura também é acusada de usar a empresa ‘Embraed Empreendimentos Ltda’ para intermediar contratações, a qual teria recebido mais de R$ 5 milhões e trezentos mil reais durante o ano eleitoral.
O ex-prefeito do município, Ito de Bêga, apoiador da campanha de Renata, teria atuado, de acordo com a ação, de forma direta na campanha de Renata e Jailton, utilizando a influência administrativa com declarações públicas, ações administrativas e registros de favorecimento político durante o período eleitoral, o que pode se configurar como abuso de poder político.
Caso as acusações sejam confirmadas pela Justiça, Renata Suely e Jailton Melo podem ter os mandatos cassados, bem como ficarem inelegíveis por um período de oito anos.
